Cançado Trindade Resumo

Internacional Público sob a orientação do Professor Dr. Laécio Noronha Xavier. Fortaleza – CE Março, 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..................................................................................................................4 2. RESUMO E ANÁLISE CRÍTICA SOBRE O FILME 5 3. CRISES INSTITUCIONAIS ENVOLVENDO OS EUA 8 4. RELAÇÃO ENTRE O FATO CENTRAL DO FILME COMO CRISE VIVENCIADA PELOS EUA 10 5. INTERAÇÃO ENTRE O DIREITO, O FILME E AS RELAÇÕES INTERNACIONAIS 13…

até alcançar o comprometimento com a implementação de determinado feixe de prestações, é indiscutível o seu papel comum na busca do bem-estar social, objetivo que ocupa o epicentro de qualquer estrutura estatal. Como observou Antônio Augusto Cançado Trindade,(14) "as propostas 'categorias' de direitos (individuais e sociais ou coletivos), complementares e não concorrentes, com variações em sua formulação, podem ser propriamente examinadas à luz da unidade fundamental da concepção dos…

2000. STACCONE, G. Gramsci: 100 anos – Revolução e política. São Paulo: Petrópolis, 1991. SUXBERGER, Antonio Henrique Graciano. Interpretação conforme a Constituição. Jus Navigandi. Teresina. Ano 4. N.º 39. Fevereiro. 2000. TRINDADE, Antônio Augusto Cançado. O legado da declaração universal e o futuro da proteção internacional dos direitos humanos. In: JÚNIOR, Alberto do Amaral, MOISÉS, Cláudia Perrone (org). O cinquentenário da declaração universal dos direitos do homem.…

O papel da Corte Interamericana na proteção dos direitos humanos fundamentais no Brasil1 BAEZ, Narciso Leandro Xavier * BRISKE, Suéllen Pabla ** Resumo: O presente artigo tem como objetivo estudar a efetividade dos mecanismos de proteção aos direitos humanos fundamentais utilizados pela Corte Interamericana, destacando-se os processos julgados por ela envolvendo o Estado brasileiro. Para tanto, são analisados os procedimentos de internacionalização dos direitos humanos …

O PLURALISMO JURÍDICO E A CIDADANIA PLURAL LEGAL PLURALISM AND CITIZENSHIP Camila Salgueiro da Purificação Marques Renata Ovenhausen Albernaz RESUMO Este trabalho tem por objetivo apresentar as principais críticas ao critério de estado-nacionalidade e de cidadania modernas – estes que foram erigidos como os critérios basilares de delimitação da cidadania e da esfera de ação do Estado e do Direito Estatal – críticas estas construídas sob a perspectiva do Pluralismo Social e Jurídico. Pretende-se,

ouvidos a espíritos enganadores e a doutrinas de demônios". Se conseguirmos expor tais desertores a que cheguem ao arrependimento e impedirmos que alguém os siga, e ainda ganharmos aqueles que se deixarem enredar por suas artimanhas, estarão alcançados os objetivos deste livro. Parabenizo a Comissão de Apologia da nossa Convenção Geral das Assembléias de Deus no Brasil - CGADB - pelo brilhante trabalho. Sentimos o dever de bem orientar a Igreja de Deus que vem sofrendo múltiplos…

horizonte. Me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar. (GALEANO, Eduardo) RESUMO A presente monografia aborda sobre o Direito internacional dos Direitos humanos e seu processo de internacionalização. Tendo como principais pontos de vista a evolução desses direitos internacionais, sua evolução histórica e…

da Liberdade e da Igualdade GRUPO DE TRABALHO DE DIREITOS HUMANOS SUMÁRIO PREFÁCIO - Marcio Sotelo Felippe TRATADOS: 1. ANOTAÇÕES SOBRE A HISTÓRIA SOCIAL DOS DIREITOS HUMANOS -José Damião de Lima Trindade 2. MECANISMOS DE IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS NO ÂMBITO DA ONU E DA OEA - Berenice Maria Giannella e Beatriz Rizzo Castanheira 3. INTEGRAÇÃO, EFICÁCIA E APLICABILIDADE DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS —…

DOS DIREITOS HUMANOS, O DIREITO HUMANITÁRIO E O DIREITO DOS REFUGIADOS Grupo de Pesquisa ANÁLISE DE ESTRUTURAS DE VIOLÊNCIA E DIREITO Centro de Ciências Jurídicas Departamento de Ciências Jurídicas João Pessoa – PB RESUMO A atividade desenvolvida objetivou, especificamente, apresentar o sistema global de proteção dos direitos humanos, maiormente expresso pelas normas e estruturas (organismos e órgãos) criadas pela Organização das Nações Unidas, e os…

de utilidade pública ou reprovação social pode legitimar a pena de morte. O homicídio voluntário do criminoso pelo Estado... é sempre eticamente injustificável. 7 3.2. -PERÍODOS HISTÓRICOS 3.2.1. Antigüidade Clássica Grega Antígona de Sófocles. Resumo: Antígona nasceu da união incestuosa de Édipo e Jocasta. O Rei Creonte deu sepultura a Etéocles e proibiu o sepultamento de Polinice. No entanto, Antígona sepultou o irmão. Questionada porquê desobedeceu a ordem do rei, disse: “Mas toda…