Caminhoneiro Aposentadoria Especial

titular ou administrador de outra empresa. E, claro, também não pode ter filiais. denciários ou benefícios de quem é formal. Confira a relação das Você pode até contar com um ( 1 ) empregado, mas apenas ocupações que podem aderir ao regime especial do Microem- um, e que receba um ( 1 ) salário mínimo ou o piso salarial da preendedor Individual (MEI) na pág.12 desta cartilha. categoria profissional (ver sindicato), o que for mais alto. A figura jurídica do MEI foi…

artesão, professora que dá aulas de música em casa, enfim, autônomos e ambulantes que normalmente não pagam tributos, mas também não têm direitos previdenciários ou benefícios de quem é formal. Confira a relação das ocupações que podem aderir ao regime especial do Empreendedor Individual (EI) na pág.12 desta cartilha. A figura jurídica do EI foi criada pela Lei Complementar 128 de 2008, que aprimorou a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (LC 123/06) e entrou em vigor em julho de…

Cabe à lei complementar: III - estabelecer normas gerais em matéria de legislação tributária, especialmente sobre: d) definição de tratamento diferenciado e favorecido para as microempresas e para as empresas de pequeno porte, inclusive regimes especiais ou simplificados no caso do imposto previsto no art. 155, II, das contribuições previstas no art. 195, I e §§ 12 e 13, e da contribuição a que se refere o art. 239." "Art. 170. A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho…

estrangeiros. O financiamento agora depende do sistema financeiro mundial. O complexo da soja tem de nacional mesmo um pedaço dos proprietários de terra que plantam soja --se bem que os chineses agora estão comprando alucinadamente terra agrícola. E tem o caminhoneiro, o dono do caminhão. O fabricante do caminhão, que é estrangeiro. O complexo soja é um sucesso, porém não é nacional. SISTEMÃO Se houver qualquer borogodó no sistema mundial de soja, quem vai pagar um preço maior é a soja…

Agradecemos primeiramente a Deus, a nossa família e amigos e sem nos esquecer de nossos queridos professores que ao longo dos dias se dedicaram prontamente a nossa formação, em especial a professora Maria José Domingues e ao professor Emerson Gonçalves Pereira pelo empenho disposto para que concluíssemos este trabalho. EPÍGRAFE A única certeza

final de cada unidade Processo Administrativo Previdenciário Organização do INSS Todas as questões de Direito Previdenciário de todas as provas para o INSS com gabarito Súmulas Previdenciárias Super-Aulão Revisional Gratuito Edição Especial                 10 Acesse o blog e veja mais detalhes! Não deixe passar. Concurso público é dar o máximo que você tem pra dar, é utilizar todos seus recursos e toda sua capacidade! Clique no

maneira, podemos afirmar que os benefícios e serviços previdenciários são destinados somente àqueles que contribuem com o sistema. Alguns confundem o benefício de prestação continuada (BPC), previsto na Lei Orgânica da Assistência Social, com “aposentadoria”, o que traduz equívoco. O referido benefício é de cunho assistencial, no valor de um salário mínimo, sem direito à 13º salário, destinados a idosos ou inválidos para o trabalho, cuja renda familiar não ultrapasse ¼ do salário…

com 14 anos ou menos. Para o Brasil, os custos do envelhecimento são desafiadores e alarmantes, pois os mecanismos que este possui para lidar com os problemas da velhice avançada são precários e escassos. Os custos médicos, assistenciais e da aposentadoria indicam que o sistema atual para a gestão da velhice é inviável e que, provavelmente, não poderá arcar com esses gastos sociais num futuro bem próximo. Essa temática provocou uma preocupação generalizada em diversos segmentos…

Todos os documentos serão encaminhados às partes à partir da próxima semana. Direito Penal (B) Todos tiveram de comparecer perante à autori­ dade, prestando contas à ela. 25. O caput do art. 293 do CP tipifica a falsificação de papéis públicos, especial e expressamente no que concerne às seguintes ações: (C) Recusa-se à entregar às certidões antes do final do expediente. (A) produção e confecção. (D) Encaminhamos à V.Exª os documentos à que se refere o Edital. (B)…

até R$ 60.000,00 por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou titular. O MEI também pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria. A Lei Complementar nº 128, de 19/12/2008, criou condições especiais para que o trabalhador conhecido como informal possa se tornar um MEI legalizado. Entre as vantagens oferecidas por essa lei está o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que facilita a abertura de conta bancária, o pedido