Calculo Pericia Cartão Credito

jornalista e redatora Valéria Garcia de Macedo, pela dedicação e competência na revisão final deste trabalho. 8 RESUMO Este trabalho teve por objetivo investigar a validade da reclamação dos créditos tributários de ICMS, fundamentados na Contabilidade. Considerou-se como reclamados aqueles créditos, impostos ou penas pecuniárias, que foram objetos de auto de infração e ocasionou um processo administrativo fiscal. Para encontrar respostas à investigação desenvolveu-se uma…

partir do dia 28 de abril de 2014, no site da Consulplan (www.consulplan.net), podendo o candidato efetuar a impressão deste Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI). As informações também poderão ser obtidas através da Central de Atendimento da Consulplan, através de e-mail atendimento@consulplan.com e telefone 0800-2834628. 3.5.2 Caso o candidato, ao consultar o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), constate que sua inscrição não foi deferida, deverá entrar em contato com a…

partir do dia 28 de abril de 2014, no site da Consulplan (www.consulplan.net), podendo o candidato efetuar a impressão deste Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI). As informações também poderão ser obtidas através da Central de Atendimento da Consulplan, através de e-mail atendimento@consulplan.com e telefone 0800-2834628. 3.5.2 Caso o candidato, ao consultar o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), constate que sua inscrição não foi deferida, deverá entrar em contato com a…

de trabalho; XXVII - proteção em face da automação, na forma da lei; XXVIII - seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa; XXIX - ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; a) (Revogada). b) (Revogada). XXX - proibição de…

dia 17 de março de 2014, no endereço eletrônico da CONSULPLAN (www.consulplan.net), devendo o candidato efetuar a impressão do Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI). As informações também poderão ser obtidas através da Central de Atendimento do CONSULPLAN, através de e-mail atendimento@consulplan.com e telefone 0800-283-4628. 2.6.2. Caso o candidato, ao consultar o Cartão de Confirmação de Inscrição (CCI), constate que sua inscrição não foi aceita, deverá entrar em contato com a…

alvará judicial. • Morte do segurado: as parcelas vencidas até a data do falecimento podem ser recebidas pelos seus sucessores, mediante apresentação de um alvará judicial. • Moléstia grave ou contagiosa do segurado: se for comprovada mediante perícia médica do INSS, as parcelas vencidas podem ser pagas ao seu curador designado ou representante legal. Para isso, é necessário apresentação de mandato outorgado por instrumento público, com finalidade específica para benefício a ser…

do MF, 12 6  Ação declaratória de inexistência de obrigação tributária acessória – multa moratória em denúncia espontânea de infração, 14 7  Ação declaratória de inexigibilidade do ICMS sobre juros decorrentes de compras feitas com cartão de crédito, 17 8  Ação declaratória de existência de relação jurídico-tributária, da imunidade do IPTU, 20 9  Ação declaratória cumulada com compensação ou repetição do indébito tributário – com pedido de liminar e tutela antecipada, 22 10 

há seis meses, respeitado o prazo de validade descrito na própria certidão, quando houver; n) estar apto física e mentalmente para o exercício do cargo, não tendo, inclusive, deficiência incompatível com as atribuições dele, fato apurado pela Perícia Médica Oficial a ser designada pela SUSAM; o) apresentar folhas de antecedentes da Polícia Federal e da polícia dos Estados onde tenha residido nos últimos cinco anos, expedidas, no máximo, há seis meses, respeitado o prazo de validade…

COFINS (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social), CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Bem como observar os procedimentos referentes a GIA (Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS), DCTF (Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais), Dacon (Demonstrativo de Apuração de Contribuições Sociais); Já no departamento de pessoal, observar as seguintes rotinas: a) Documentação necessária para a admissão de funcionários; b) Elaboração de uma folha…

superior aos legais; Capitalização dos juros; Cumulação de juros, multa e comissão de permanência; Cobrança de tarifas; Cláusula prevendo o vencimento antecipado. O Réu não informou no contrato a taxa de juros aplicada. Ocorre que, após os cálculos realizados pela Autora, foi constatado que o Réu efetua a cobrança de taxa de juros compostos, não sendo estes informados a Autora. Os percentuais de juros compostos aplicados são de 1,457792% ao mês e 18,966553% ao ano.…