Caio Promove Demanda Em Face

SEMANA 1 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, RESPOSTA: Pode, pois os valores do arredondamento são contravertidos, com incidência de algumas taxas não atribuídas no contrato, ou seja, a devedora pode consignar o pagamento que acha apropriado, e pleitear o real valor judicialmente. Oportuno mencionar, que, ao passo que perdurar a mora do credor, sempre será tempo de consignação pelo devedor. 2ª Questão. Assinale a alternativa correta: a) A

indeferimento transmudar-se para decisão interlocutória, podendo ser interposto agravo de instrumento, diante da possibilidade de haver grave dano, podendo, inclusive, tais expressões serem consideradas como crime de calúnia. 2ª Questão. Quando a demanda aforada pela Fazenda Pública tiver sido julgada improcedente: a) Não haverá re-exame necessário, eis que este somente ocorre quando a Fazenda Pública for condenada; correta b) Haverá re-exame necessário; c) Poderá ter re-exame…

Avenida Presidente Kennedy, 1.495, Sala 309 - Centro, Duque de Caxias/RJ, CEP: 25010-007 endereço que indica para os fins do art. 39, I do CPC, propor a seguinte: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAIS Em face de SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º 72.820.822/0027-69, estabelecida na Avenida Marcos Penteado Ulhoa Rodrigues, Nº. 1.000- Tambaré- Santana de Parnaíba/SP, CEP: 06543-900, pelos seguintes fatos e fundamentos,…

AULA 01 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A, pretendendo consignar o valor das prestações vencidas e não pagas, dos meses de abril, maio, julho e setembro de 2012, referentes a um contrato de arrendamento mercantil. Alega a arrendatária que, ao tentar quitar o débito dos referidos meses, a arrendadora cobrou valores exorbitantes, acima daquele efetivamente devido, computando nos cálculos a conhecida taxa de permanência, além de multa…

originário, ordinário, supremo para recurso extraordinário. 2 – analisar 105 da CF Se compete ao STJ processar e julgar – de forma originário, ordinário, supremo para recurso extraordinário. Exemplo hospital publico, erra no atendimento. Seria em face da união a competência seria federal, art 105 da CF. mas de forma subsidiaria pode ir na estadual quando não houver a federal. 3 – se compete aos juízes federais – 109 CF. se for verificar no art 3 da lei 10259/ 2001 – se é juizado…

AULA 01 1ª questão. Lúcia propôs ação de consignação em pagamento em face de Microleasing S/A... Indaga-se: É possível a ação de consignação em pagamento? Justifique. Resposta da 1ª questão: Se o credor exige pagamento superior ao devido, fica caracterizada a mora accipiendi, ensejando ao devedor a faculdade de consignar o pagamento, mas não o dever. Dá tranquilidade ao devedor, oferecendo-lhe via judicial eficaz para, desde logo, se liberar da obrigação. Não pode, todavia, ser acoimado de

seja, apenas quando as manifestações do juiz tiverem cunho decisório será passível a interposição de recurso, o que, evidentemente, não ocorre no presente caso". Por se constituir ato do juiz desprovido de conteúdo decisório. 2ª Questão. Quando a demanda aforada pela Fazenda Pública tiver sido julgada improcedente: a) Não haverá re-exame necessário, eis que este somente ocorre quando a Fazenda Pública for condenada; b) Haverá re-exame necessário; c) Poderá ter re-exame necessário,…

Em 1960, Caio Prado Jr. Publica sua “Contribuição para Análise da Questão Agrária no Brasil”1, complementada em 1962, com a “Nova Contribuição à Questão Agrária no Brasil”2. Caio Prado protagoniza um debate interno no PCB, cujas teses merecem ser revisitadas. As teses dos principais intelectuais agrários do PCB – Caio Prado Jr, Ignácio Rangel e Alberto Passos Guimarães protagonizaram teórica e politicamente o debate da questão agrária nos anos 60 no campo marxista. O cerne das teses de…

Cruz, nº 333, Apto. 11 – Boqueirão – Santos/SP, CEP 11045-101, vem à presença de Vossa Excelência, por seus advogados que esta subscrevem propor a presente AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS com pedido de tutela antecipada, em face de NET SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO S/A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 00108786/0001-65, estabelecida na Rua Verbo Divino, nº 1356, 1º andar – Chácara Santo Antônio – São Paulo/SP, CEP 04719-002, pelos…

da Advocacia e da OAB / Inscrição advogado na OAB; Capacidade postulatória; Da Atividade de Advocacia; ) Caio, próspero comerciante, contrata, para prestação de serviços profissionais de advocacia, Mévio, que se apresenta como advogado. O cliente outorga a devida procuração com poderes gerais para o foro. Usando o referido instrumento, ocorre a propositura de ação judicial em face de Trácio. Na contestação, o advogado do réu alega vício na representação, uma vez que Mévio não…