Caio Mevio Dos Santos Foi Condenado Pelo Juizo Da

próxima ao muro. Imediatamente, Cleóbulo chamou a polícia e com seu carro seguiu atrás dos meliantes, logrando encontrá-los no bairro seguinte, com a sua bicicleta. Conduzidos à Delegacia de polícia local, os indivíduos foram identificados como Caio e Mévio. Devidamente lavrado o APF, no dia 09/01/2012, pela manhã, a autoridade policial o encaminhou ao Ministério Público, ao Juiz competente e ao advogado indicado por Cleóbulo. Vinte dias se passaram sem que o Ministério Público…

Universo, saiba que seu filho guardará de form a indelével na memória as belas lições e exemplos que me transmitiu. Descanse em paz, grande guerreira. Obrigado por tudo. AGRADECIMENTOS Aos editores da Método, na pessoa de Vauledír Ribeiro Santos, por acreditarem no êxito de mais uma obra jurídica. NOTA DO AUTOR O presente livro é fruto da experiência haurida há quase quatro lustros, como estudante de Direito, professor de cursos preparatórios a concursos pú­ blicos e…

prisão preventiva ou prisão temporária será requerida a revogação da preventiva ou da temporária. Relaxamento de prisão, liberdade provisória e revogação são medidas de contra cautela (cautelares de liberdade) e devem ser, sempre, endereçadas ao juízo processante. Portanto, identificada a espécie de prisão cautelar e, em consequência, o pedido de liberdade cabível, devemos estar atentos às diferenças a seguir: Relaxamento da Prisão em Flagrante – como só é cabível para flagrante…

Territorial. Competência de Juízo. Critério Objetivo e Funcional. Incompetência Relativa e Absoluta. 27 AULA 9 Competência. Modificações da Competência. Prevenção. Conexão. Continência. Prorrogação e Perpetuação. Controle da Competência e seus Instrumentos: controle de Ofício, Exceção de Incompetência e Conflito de Competência. 31 AULA 10 Partes. Sujeitos do Processo. Sujeitos da Lide (Distinção). Capacidade. Conceito. Capacidade de ser Parte e Capacidade de estar em Juízo.…

da perícia, ainda que beneficiária da gratuidade de justiça. 6 - (OAB/FGV - VI Exame - Reaplicação Duque de Caxias/RJ) Proferida decisão em reclamação trabalhista, foi o réu X, empresa pública estadual, fornecedor de energia elétrica e serviços, condenado ao pagamento das parcelas postuladas, bem como ao pagamento das custas processuais no valor de R$ 200,00, calculadas sobre o valor da condenação arbitrado em R$ 10.000,00. Ao interpor recurso ordinário, invocando o disposto no art.…

Causas de extinção da punibilidade; Prescrição da pretensão executória; ) Felipe, menor de 21 anos de idade e reincidente, no dia 10 de abril de 2009, foi preso em flagrante pela prática do crime de roubo. Foi solto no curso da instrução e acabou condenado em 08 de julho de 2010, nos termos do pedido inicial, ficando a pena acomodada em 04 anos de reclusão em regime fechado e multa de 10 dias, certo que houve a compensação da agravante da reincidência com a atenuante da menoridade. A…

Daí a máxima ubi societas, ibi ius (onde está a sociedade, está o direito). Dessa noção podemos deduzir que o direito é uma ciência social, que existirá onde houver vida em sociedade, sem esta não haverá Direito.30 Nesse sentido, João 28 SANTOS, Juarez Cirino dos. Direito Penal: parte geral. Curitiba: ICPC; Lumen Juris, 2006. p. 3. 29 SOUZA, Daniel Coelho de. Introdução à ciência do direito. São Paulo: Saraiva, 1988. p. 286. 30 REALE, Miguel. Lições preliminares do direito. 4.

Ao tomar conhecimento de um roubo ocorrido nas adjacências de sua residência, Caio compareceu à delegacia de polícia e noticiou o crime, alegando que vira Tício, seu inimigo capital, praticar o delito, mesmo sabendo que seu desafeto se encontrava na Europa na data do fato. Em decorrência do exposto, foi instaurado inquérito policial para apurar as circunstâncias do ocorrido. A esse respeito, é correto afirmar que Caio cometeu: A) delito de calúnia. B) delito de comunicação falsa de…

valendo um ponto: a) O remédio constitucional correto para a tutela do direito pretendido; b) A possibilidade ou não de concessão de medida liminar; c) A correta identificação dos sujeitos processuais: legitimidade ativa, legitimidade passiva e juízo competente; d) Os fundamentos jurídicos e doutrinários da prova pré-constituída; e) A capacidade argumentativa ligada à coerência do texto. ADVOGADO: EDGAR POPIES INSC. Nº: 1.100…

data da revogação do mandato. d) o dia do primeiro ato extrajudicial. 10ª Questão: Caio é eleito Senador da República e escolhido para compor a mesa do referido órgão legislativo. Como advogado regularmente inscrito nos quadros da OAB, pretende atuar em causa própria e realiza consulta nesse sentido à OAB. Quanto ao tema em foco, de acordo com as regras estatutárias, é correto afirmar que a atuação de Caio a) é possível, pois a função exercida caracteriza mero impedimento. b)…