Caderno Tributário Iii 2013

therefore, this will only occur if an effective tax reform in the country comes true. Keywords: Tax war between the ports. Tax incentives. Resolution 72/11. 1 - INTRODUÇÃO - 47 © Revista de Administração do UNISAL. Campinas, v.3, n.3, p. 47-62, Jan/Abr 2013. ISSN 1806-5961 Nos últimos meses, a guerra fiscal entre os Estados da federação, um problema que acompanha empresários e entidades de classes espalhadas pelo Brasil, tem sido veiculado pela mídia escrita e falada. Por não…

no uso das atribuições conferidas pelo art. 8o, inciso IV, da Lei Complementar (Estadual) n.o 95, de 26 de dezembro de 2001, e considerando o previsto no art. 9o da Resolução PGE/MS/N.o 216, de 13 de dezembro de 2013, publicada no Diário Oficial do Estado no 8.577, de 16 de dezembro de 2013, páginas 09 a 12, faz saber que estarão abertas no período de 09 a 31 de janeiro de 2014 as inscrições para o XII CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PGE/MS PARA INGRESSO NO CARGO INICIAL DA CARREIRA…

REFERÊNCIAS......................................................................................................19 1 INTRODUÇÃO O objetivo deste artigo é pesquisar em materiais distintos sobre temas diversos ligados ao 2º semestre de administração 2013 envolvendo assuntos relacionados às matérias: “Microeconomia e Macroeconomia; Métodos Quantitativos; Ética, Política e Sociedade; Seminário”. Ampliando assim, o conhecimento e aprendizado do aluno através dos assuntos pesquisados. …

56.903- 510 CNPJ: 10.282.945/0001-05. - fone: (87) 3831 – 1 156 PORTARIA N.º 644, de 24 DE SETEMBRO DE 2013. EDITAL ANEXO I 1. DISPOSIÇÕES PRELIMINARES: 1.1 O concurso público de que trata este Edital vis a ao preenchimento de 396 (trezentos e noventa e s eis) cargos da PREFEITURA DE SERRA TALHADA, em conformid ade com a Lei Complementar Nº 206 , de 27 de Agosto de 2013 e com o Plano de Cargos, Carreiras e Salários da referida instituição, observando o…

tributária do consignatário. Fórum de Direito Tributário, v. 67, p. 41-48, 2014. 2. FERRAZ JUNIOR, T. S. . A Lei do Serviço de Acesso Condicionado - Telecomunicações, conteúdo midiático e restrições subjetivas de capital. Revista de Direito Público da Economia, v. 41, p. 203-226, 2013. 3. FERRAZ JUNIOR, T. S. . Imunidade do papel destinado à impressão e medidas de fiscalização mediante lei ordinária. Fórum de Direito Tributário, v. 64, p. 79-102, 2013. 4. FERRAZ JUNIOR, T. S. .…

RELATÓRIO DE ORIENTAÇÃO A PAC-PEC......................................................4 2.1 DRE- RECEITAS NÃO OPERACIONAIS............................................................4 2.2 A IMPORTÂNCIA DO PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO.....................................4 2.2.1 REGIMES TRIBUTÁRIOS FEDERAIS..............................................................6 3. ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS.....................................................14 3.1 CÁLCULO DE LUCRO…

Estado do Piauí (Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994, com as alterações posteriores), observado o disposto na Lei Complementar nº 62, de 26 de dezembro de 2005, atualizada pela Lei nº Ordinária nº 6.410, de 17 de setembro de 2013. 1.4 Os candidatos aos cargos do presente Concurso ficarão sujeitos à carga horária de 30 (trinta) horas semanais, conforme Decreto Estadual nº 12.851 de 01/11/2007. 1.5 Os códigos de opção dos cargos, a escolaridade/pré-requisitos…

em fase executiva, há falta de interesse/utilidade recursal do agravo na forma retida, mormente quando a decisão atacada implica em paralisação do processo, na medida em que todos os demais atos processuais de constrição e satisfação do crédito tributário restam sobrestados. No caso em tela, discute-se a necessidade da citação por edital após tentativas frustradas das demais modalidades citatórias estabelecidas na Lei de Execução Fiscal Carregando... , especificamente no seu art. 8º…

igualdade social. O IPTU por ser um dos principais impostos, além de ser o mais conhecido entre os contribuintes, nele o cidadão pode encontrar o suporte para uma infraestrutura básica do município. Palavras-chaves: IPTU, Gestão pública, Código tributário, Município, Lei de Responsabilidade Fiscal. ABSTRACT The local government is the closest sphere to identify population needs and provide public services in the Brazilian governance structure. However, is…

Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1499 1296 LUIZ - RUBENS CAMARGO DA SILVA - Manifeste-se o credor sobre o prosseguimento, requerendo o que entender de direito. Int. - ADV: ANA PAULA PAIVA GARCIA SANTANNA (OAB 128347/SP), JOAO DA COSTA SILVEIRA FILHO (OAB 117725/SP), DURVAL DE OLIVEIRA MOURA (OAB 48290/SP) Processo 0102560-75.1999.8.26.0577 (577.99