Caderno Lfg

base nesse princípio o juiz pode flexibilizar os textos legais especiais, como os previstos para os crimes hediondos. Cada caso é um caso. Aguardemos o julgamento do Pleno. *LFG Jurista e cientista criminal. Doutor em Direito penal pela Universidade Complutense de Madri e Mestre em Direito penal pela USP. Presidente da Rede LFG. Foi Promotor de Justiça (1980 a 1983), Juiz de Direito (1983 a 1998) e Advogado (1999 a 2001). Acompanhe meu Blog. Siga-me no Twitter. Encontre-me no Facebook. …

repressão do genocídio, ainda que estes atos não constituam violação do direito interno do país onde foram cometidos. Esta Convenção não teve muitas ratificações, sendo criticada pela aplicação aos crimes cometidos antes de sua entrada em vigor (para LFG, isso é possível, porque essa regra já estava estabelecida pelo ius cogens desde 1946 (instrumentos da ONU). A Conv. Européia sobre a Imprescritib. (Estrasburgo, 1974) não a previa retroativa, mas só foi ratificada pelos Países…

os atuais colegas da Sefaz-SP; entre outros. Aos amigos do meio concurseiro, que acreditaram em mim quando comecei a dar minhas palestras e aulas e sempre foram meus incentivadores, como a Sirlene, do curso Uniequipe; o Francisco Fontenele, da Rede LFG; o Ricardo Ferreira, da Editora Ferreira; o Boni, do Curso Master de Fortaleza, entre outros. Ao meu saudoso amigo Demétrio, o fenômeno, que tanto contribuiu com o conhecimento exposto neste livro, e à Sylvia (Pecê), fundadora do Fórum…

Eduardo Belisário Silva Teixeira Caderno de Direito Eleitoral – Curso LFG (Atualizado até 15 de julho de 2.015) ANOTAÇÕES CADERNO DE DIREITO ELEITORAL – CURSO EBEJI Professor: Dr. Roberto Moreira de Almeida, Procurador da República. Aula 1 – Introdução ao Estudo do Direito Eleitoral Observações iniciais: Bibliografia Indicada para Concursos: - Legislação atualizada; - Curso de Direito Eleitoral (Roberto Moreira de Almeida), da editora

excelência, do positivismo jurídico, para responder às grandes aflições de justiça 1 Dworkin, Direito, filosofia e interpretação. In: Cadernos da Escola do Legislativo, Belo Horizonte, 3 (5 ), p. 44-71, jan./jun. 1997, p. 71. 2 Se posicionando desta form a em exposição oral numa palestra em Tóquio, é que Dworkin (Direito, filosofia e interpretação. In: Cadernos da Escola do Legislativo, Belo H orizonte, 3 (5 ), p. 44-71, jan./ jun. 1997, p. 4 8) se identifica d o ponto de vista teórico.…

CÓDIGO:8959 Descrição Quant.: 590UN Vlr. Unit. R$ 0,41 Item: 23 CADERNO BROCHURA DE 48 FOLHAS PAPEL PRIMEIRA LINHA. NÃO RECICLADO FORMATO DE 140X202MM. MARCA:JANDAIA CÓDIGO:1593 Descrição Quant.: 15.320UN Vlr. Unit. R$ 0,99 Item: 25 CADERNO DE DESENHO MEDINDO 200 X 275 MM, CONTENDO 48 FOLHAS, ASPIRAL COM CAPA EM PAPEL PRENSADO DURA. MARCA:CREDEAL CÓDIGO:8947 Descrição Quant.: 20.420UN Vlr. Unit. R$ 3,45 Item: 26 CADERNO UNIVERSITARIO COM 10 MATERIAS 203 X 280, 200…

obrigacional: Ideal ou imaterial: o elemento ideal ou imaterial ou espiritual segundo Alvaro Vilaça é o próprio vínculo jurídico abstrato que une o credor ao devedor. Subjetivo: sujeitos determinados ou ao menos determináveis. Ex. Gláucia e Unidade do LFG – os sujeitos são individualizados, determinados. A indeterminabilidade subjetiva, autorizada pelo ordenamento, ativa ou passiva, é sempre temporária ou relativa. Ex. promessa de recompensa – o credor é indeterminado, ainda que…

Penha. Alice Bianchini, Doutora em Direito Penal (PUC/SP), mestre em Direito (UFSC). Presidente do Instituto Panamericano de Política Criminal – IPAN e Coordenadora do Curso de Especialização TeleVirtual em Ciências Penais da Anhanguera-Uniderp|Rede LFG. Professora em diversos cursos de especialização. Autora de vários livros e de artigos publicados em periódicos nacionais e estrangeiros. ix Salo de Carvalho, Professor Adjunto do Departamento de Ciências Penais da UFRGS. Doutor…

Luiz Flávio Gomes, por ter aberto as portas de seu curso em 2005 para eu desempenhar a atividade que mais prazer me proporciona: lecionar. À dra. Alice Bianchini, por ter confiado a coordenação da PósGraduação de Direito Público da Anhanguera/Uniderp/LFG à minha pessoa. Ao dr. Pedro Buck e ao dr. Diogo Rais, pelo prazer de trabalhar ao lado de dois grandes Amigos. Ao dr. Emiliano Galvão, pela amizade, dedicação e generosidade em realizar trabalhos importantes ao meu lado. À dra. Fernanda…

RESPONSABILIDADE AMBIENTAL NA INDÚSTRIA DO PETRÓLEO BRASILEIRA Elisson Pereira da Costa1 1 Mestre em Direito Ambiental pela Universidade Católica de Santos. Especialista em Direito pela FGV. Professor de Direito Administrativo da Rede Anhanguera /LFG /Praetorium. Advogado, concursado, da Petrobras Transporte S/A. 1. Introdução Este capítulo tem como objetivo identificar quais são os marcos da responsabilidade ambiental na indústria do petróleo. O enfoque do estudo…