Caderno De Exercícios Etica Oab

possuir, na data da posse, escolaridade mínima, de acordo com a exigência deste Edital; Página 2 de 33 f) ter conduta ilibada na vida pública e privada; g) não registrar antecedentes criminais; h) gozar de boa saúde física e mental para o exercício do cargo; i) possuir na data da posse idade mínima de 18 anos. 2.3. Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá ter pleno conhecimento deste Edital e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos. 2.4. O pedido de…

candidato ainda não esteja de posse do diploma, este documento poderá ser substituído provisoriamente por certificado de conclusão de curso, acompanhado de histórico escolar originais e cópias, emitidos por instituição de ensino credenciada. 2.5. O exercício do cargo acima referenciado implicará em disponibilidade do servidor para viajar, a critério da SES-MG. 3. DAS VAGAS 3.1. O número de vagas ofertadas neste Concurso Público por núcleo temático e Unidade Administrativa é o…

houver dedicação tanto do professor quanto do aluno. Prof. Vinícius Paranhos 3 SUMÁRIO PRIMEIRA PARTE 1.1 Petição Inicial de Ação de Indenização (Procedimento Ordinário) – OAB 1.2 Petição Inicial de Ação de Indenização (Procedimento Sumário) – OAB 1.3 Petição Inicial de Ação de Indenização (Procedimento Especial) – OAB 1.4 Petição Inicial de Ação Ordinária 1.5 Petição Inicial de Ação de Usucapião Extraordinário 1.6 Petição Inicial de Ação de Despejo por Falta de Pagamento…

público; 2.2 – Estar no exercício dos direitos civis e políticos; 2.3 – Ter nacionalidade brasileira (art. 12 da Constituição Federal); 2.4 – Estar em dia com as obrigações eleitorais e, em caso de candidato do sexo masculino, também com as militares; 2.5 – Ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo; 2.6 – Não registrar antecedentes criminais; 2.7– Não estar sendo processado(a) nem ter sofrido penalidades por prática de atos desabonadores, no exercício…

____________________________ O CONSELHO DE ARQUITETURA E URBANISMO DO ESTADO DA BAHIA – CAU-BA, Autarquia Federal, com personalidade jurídica de direito público, autonomia administrativa e financeira, com a função precípua de fiscalizar o exercício profissional de Arquitetura e Urbanismo, consoante disposições da Lei n° 12.378/2010, assessorado pela Concepção Consultoria Técnica Especializada LTDA, empresa selecionada através do Convite n.º 01/2014, torna público a realização do…

ser comprovada por candidato com idade inferior a 46 anos; e) não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e políticos; f) ter concluído a escolaridade exigida para o cargo e possuir os documentos comprobatórios; g) possuir os documentos constantes do Capítulo XIII destas Instruções Especiais; h) ter aptidão para o exercício das atribuições do cargo, comprovada por avaliação médica realizada em conformidade com normas emitidas…

14 Tema: Ética da Magistratura Nacional, ponto do concurso do TJMG; 5ª Revisão: 07.04.14 Tema: Ética da Magistratura Nacional – Res. Nº 60 – conclusão; REVISÃO DO DIA 07.04.14: Caros amigos, lembro que o tema de nosso encontro hoje às 21:00 é Ética da Magistratura em continuação. No último encontro apresentei em linhas gerais alguns conceitos de ética, analisei algumas partes da Constituição aplicadas à magistratura, e por fim, tratei de alguns traços relevantes do Código de…

principal a proposição de leis e onze objetivaram a fiscalização de órgãos ou entidades públicas”. No mesmo documento, a investigação realizada com a finalidade de instrumentalizar os parlamentares para o exercício responsável do dever de legislar é assim justificada: “Não há como olvidar que o exercício da função legislativa pressupõe a existência de um opinião bem informada por parte dos parlamentares, a fim de que tenham subsídios fáticos suficientes para a tomada de decisões. (...)…

exercida, com exclusividade, por Bacharel em Direito; b) o efetivo exercício de advocacia, inclusive voluntária, mediante a participação anual mínima em 5 (cinco) atos privativos de advogado (artigo 1º da Lei nº 8.906, 4 de julho de 1994) em causas ou questões distintas; c) o exercício de cargos, empregos ou funções, inclusive de magistério superior, que exija a utilização preponderante de conhecimento jurídico; d) o exercício da função de conciliador junto a tribunais judiciais,…

UNIVALI, 2001, p.90. 9 GOMES, Luiz Flávio. Poder político versus poder . Acesso em: 20 de dezembro de 2006. 10 11 jurídico. Disponível em: SILVA, Moacyr Motta da. Direito, justiça, virtude moral e razão, p. 63. ARISTÓTELES. Ética a Nicômaco. Texto integral. Tradução: Pietro Nassetti. São Paulo: Martin Claret, 2004, p. 49. x SUMÁRIO RESUMO.......................................................................................................... xii…