Caderno De Exercícios De Direito Civil V

Nº389 DE 24 DE MAIO DE 2011 Senhor Presidente, GOVERNADOR Sérgio Cabral ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEI Nº 5976 DE 24 DE MAIO DE 2011 VICE-GOVERNADOR Luiz Fernando de Souza ÓRGÃOS DO PODER EXECUTIVO SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Regis Fichtner SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Wilson Carlos Cordeiro da Silva Carvalho SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO Sérgio Ruy Barbosa Guerra Martins SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA Renato Augusto Zagallo Villela…

os alunos do ensino Fundamental sobre a relevância dos tributos. Neste sentido, buscou-se compreender como os alunos encaram determinados temas ligados a discussão sobre os impostos, ou de que forma estão sendo conscientizados da importância do exercício da cidadania por meio da participação na fiscalização dos gastos públicos com recursos oriundos da receita de impostos. Tal procedimento justifica-se pelo fato de a avaliação de programas abranger não apenas o discurso oficial daqueles…

Meio Ambiente Nome do Candidato No de Inscrição No do Caderno Caderno de Prova ’G07’, Tipo 001 MODELO ASSINATURA DO CANDIDATO MODELO1 No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 PROVA INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno: - corresponde a sua opção de cargo. - contém 100 questões, numeradas de 1 a 100. Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos I Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno. Não serão aceitas reclamações posteriores. -…

JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS. ESTADO DE GOIÁS, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio do Procurador do Estado que subscreve a presente, vem perante Vossa Excelência para, com amparo no art. 522 do Código de Processo Civil, interpor AGRAVO DE INSTRUMENTO C/ PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO contra decisão proferida pelo Excelentíssimo Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública Estadual da Comarca de Goiânia, Goiás, que indeferiu…

JOAQUIM BENEDITO BARBOSA GOMES FERNANDA DUARTE LOPES LUCAS DA SILVA 86 Série Cadernos do CEJ, 24 N os últimos tempos, têm sido tação do princípio constitucional da propostos, no Congresso igualdade em prol da comunidade ne- Nacional, diversos projetos de gra brasileira. lei visando à introdução, no Direito brasileiro, de algumas modalidades de O tema é de transcendental importância para o Brasil e para o Direito “ação afirmativa”. Esses projetos, apre- brasileiro, por dois…

financial contribution of the Union to education come back to 1995’s level, in terms of the percentage of expenditures by federative sphere. EDUCATIONAL FINANCES – PUBLICS POLICIES – EDUCATIONAL LEGISLATION Cadernos de Pesquisa, v. 38, n. 134, p. 319-340, maio/ago. 2008 Cadernos de Pesquisa, v. 38, n. 134, maio/ago. 2008 CP 134-final2.indd 319 319 12/8/2008 15:00:07 Paulo Sena O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do…

doutrina e na jurisprudência, conheceu uma aparente estabilização com a edição da Súmula 584, baixada antes da Constituição de 1988, cujo teor é o seguinte: "ao imposto de renda calculado sobre os rendimentos do ano-base, aplica-se a lei vigente no exercício financeiro em que deve ser apresentada a declaração". Essa estabilização, contudo, não tem sido assim tão tranqüila, tendo merecido largas discussões em face dos seus pressupostos jurisprudenciais e doutrinários. Afinal, à época, a…

Complementar Federal nº 101/2000 (Responsabilidade Fiscal). 1. São requisitos para ingresso na carreira: - a nacionalidade brasileira; - a conclusão de curso de bacharelado em Direito, em escola oficial ou reconhecida; - estar em dia com as obrigações eleitorais e, se homem, com o serviço militar também; - o gozo dos direitos políticos; - a idoneidade moral e a inexistência de registro de antecedentes criminais; - ter exercido 03 (três) anos de atividade jurídica; - aprovação…

subjetividade (o universal-público), do bourgeois, aquele indivíduo que cuida de seus interesses particulares, mormente econômicos (o singular-privado), para versar o trabalho como meio de satisfação recíproca das necessidades e interesses postos na sociedade civil. E, aqui, a justiça revela-se no “tratamento igualitário e universal da lei”, orientando a regra geral da comutatividade nas relações de troca econômica (Salgado, 1996: 368). E como se pode transpor a justiça às relações…

CONCURSO PÚBLICO - 2011 Técnicos Administrativos em Educação CADERNO DE QUESTÕES NÍVEL FUNDAMENTAL CARGO: AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO NOME DO CANDIDATO DOCUMENTO DE IDENTIDADE NÚMERO DE INSCRIÇÃO ASSINATURA DO CANDIDATO Porto Velho, 11/03/2012 CARGO: AUXILIAR EM ADMINISTRAÇÃO ORIENTAÇÕES 01 – Este caderno possui questões numeradas de 01 a 50, sendo: - 01 a 30 - Prova de Conhecimento Geral com cinco opções cada uma (A, B, C, D e E); - 31 a 50 - Prova de Conhecimento Específico com…