Caderno De Exercícios De Direito Civil V

estrangeiro que goze das prerrogativas do art. 12 e do Inciso I do art. 37 da Constituição da República; b) gozar dos direitos políticos; c) ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data da posse; d) estar quite com as obrigações eleitorais; e) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, quando se tratar de candidato do sexo masculino; f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, que será aferida mediante perícia médica, realizada por médico…

da vigência e da eficácia. Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: Conhecer o conteúdo, o alcance e a relatividade dos princípios tributários relativos ao valor Liberdade Jurídica; Perceber quais outros princípios gerais de direito tem relevante influência na matéria tributária; Saber identificar e distinguir entre si as figuras da não incidência pura e simples, da imunidade, da isenção e da alíquota zero; Conteúdos: O valor Liberdade Jurídica: Princípios…

FACULDADES METROPOLITANAS UNIDAS Curso de Direito AVALIAÇÃO UNIFICADA 2014/1 1°SEMESTRE – Caderno 11 LEIA COM ATENÇÃO AS INSTRUÇÕES ABAIXO A - Você está recebendo o seguinte material: este caderno de questões de múltipla escolha e cartão de resposta personalizado. B - Verifique se no cartão de resposta seu nome e dados estão corretos. Caso exista alguma divergência, favor informar ao responsável na sala. C - Após a conferência de seu nome no cartão-resposta, você deverá assiná-lo no…

Pluralidades (Coincidências) (Art. 35 ao 40) Da Competência para Regularização de Situação Eleitoral e para o Processamento das Decisões (arts. 41 ao 47) Da Hipótese de Ilícito Penal (arts. 48 ao 49) Dos Casos não Apreciados (arts. 50) Da Restrição de Direitos Políticos (arts. 51 ao 53) Da Folha de Votação e do Comprovante de Comparecimento à Eleição (arts. 54) Da Conservação de Documentos (arts. 55) Das Inspeções e Correições (arts. 56 ao 57) Da Revisão do eleitorado (arts. 58 ao 76) Da…

aprimorar conhecimentos e prática inerentes à profissão. O presente estudo possibilita ampliar conhecimentos e conceitos sobre a ética, vindo a ser uma ferramenta que conduz ao aprimoramento para que iniciem a profissão, noções de ética, parte de direito da orientação e conduta. Palavras Chaves: Aborto; Ecografia; Ética; Malformação. 1. Introdução No presente trabalho, foi descrito um relato de caso no qual uma paciente sofreu negligência, sendo induzida ao aborto em base a…

A gênese do conceito de Sociedade civil e sua utilização por Antonio Gramsci* Nosso artigo tem como objeto um dos conceitos centrais da obra de Antonio Gramsci: sociedade civil. Durante grande parte do século XX, Gramsci foi um dos principais pensadores que não apenas reinterpretou o conceito de sociedade civil, mas utilizou-o como elemento primordial em sua teoria. Entretanto, sua interpretação é diferente da tradicional, reconstruindo seu conteúdo e significado no…

EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(ÍZA) DE DIREITO DA VARA_____CÍVEL DA COMARCA DE SETE LAGOAS - MG DÉBORA MARIA MOTTA FRANÇA FONSECA, brasileira, separada, do lar, RG-MG 2.253.892, CPF – 826.225.316-72, filha de Maria Cândida Motta França e Heitor Teixeira França, residente e domiciliada na Rua Ari Barroso, n° 444, bairro Brasília, CEP 35.702-008, Sete Lagoas/MG, respeitosamente, comparece perante V.Exª através de seus advogados e procuradores que…

integração. 6. ed. rev. e ampl. São Paulo: Pearson Prentice Hall, 2006. HOFFMANN, Laurence D. Cálculo: um curso moderno e suas aplicações. 2. ed. Rio de Janeiro: LTC, 1995. 2 v. MAZZIEIRO, Alceu dos Santos. Matemática básica. Belo Horizonte: Vigilia, 1984. MOISE, Edwin E.. Cálculo: um curso universitário. São Paulo: E. Blücher, 1972. 2 v. SILVA, Sebastião Medeiros da; SILVA, Elio Medeiros da; SILVA, Ermes Medeiros da. Matemática básica para os cursos superiores. São Paulo: Atlas, 2002.…

1988 e as alterações legais contidas no novo Código Civil aprovado em agosto de 2001, para entrar em vigor em janeiro de 2002, com vista a: acompanhar a revolução nos costumes, padronizar leis recentes, como a do divórcio, e dispositivos constitucionais referentes à família; e regulamentar jurisprudência que, nos tempos atuais, não mais poderiam pautar-se pelo Código Civil vigente, escrito em 1916. Assim, tanto na Constituição quanto no Código Civil, a família não é mais aquela que, com…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ConCurso PúbliCo 1. Prova objetiva EsCrEvEntE téCniCo JudiCiário         voCê rECEbEu sua folha dE rEsPostas E EstE CadErno ContEndo 80 quEstõEs obJEtivas. PrEEnCha Com sEu nomE E númEro dE insCrição os EsPaços rEsErvados na CaPa dEstE CadErno. lEia CuidadosamEntE as quEstõEs E EsColha a rEsPosta quE voCê ConsidEra CorrEta. rEsPonda marquE, a todas as quEstõEs. na tira, a lEtra CorrEsPondEntE à altErnativa…