Caderno De Exercicios Direito Penal

Fundação Centro de Ciências e Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro Centro de Educação Superior a Distância do Estado do Rio de Janeiro Avaliação a Distância 2 – AD2 Período - 2015/1º Disciplina: Instituições de Direito Público e Privado Coordenador: Prof. Afranio Faustino de Paula Filho Data-limite para entrega: 26/04/2015 (23:55h) Conteúdo: Aulas 8 a 11 Total de Pontos: 100 (Cem) Após estudar as aulas 8 a 11 desta disciplina, escreva um texto on-line, respondendo…

Técnico Judiciário/TPJ Enfermagem • Inscrição no Conselho Regional de Enfermagem, apresentando a certidão negativa de débitos com o referido Conselho. Legenda: * Total bruto de vencimentos, formados por: Vencimento Base: R$ 811,06; Gratificação de Exercício: R$ 811,06; Gratificação de Incentivo à Produtividade: R$ 973,27. Obs: Somam-se ao total de vencimentos as gratificações de caráter indenizatório: Auxílio Alimentação: R$ 504,60; Auxílio Saúde: R$ 232,54; Auxílio Transporte: R$…

CARLA ANDRÉA SILVA RIBEIRO CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE Rio de Janeiro 2010 CARLA ANDRÉA SILVA RIBEIRO CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE Monografia apresentada ao Curso de Especialização em Penal e Processo Penal no Instituto a Vez do Mestre. Orientador: Francis Rajzman Rio de Janeiro 2010 CARLA ANDRÉA SILVA RIBEIRO CRIMES DE ABUSO DE AUTORIDADE Rio de Janeiro 2010 SUMÁRIO I TRODUÇÃO…

EXCELENTISSÍMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE GUAÍRA – ESTADO DO PARANÁ. Autos nº FULANO DE TAL, já qualificado nos autos em epigrafe, vem, perante á Vossa Excelência, por intermédio de ser procurador judicial abaixo assinado, com fulcro no artigo 396 e 396-A do Código de Processo Penal, apresentar: RESPOSTA A ACUSAÇÃO Em face da denúncia de fls. 02/04, oferecida pelo Ministério Público desta Comarca, pela conduta descrita no artigo 303, 306 E…

de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento de gozo de direitos políticos, nos termos do parágrafo 1°, artigo 12, da Constituição Federal; c) estar quite com as obrigações eleitorais, para os candidatos de ambos os sexos; d) estar quite com as obrigações militares, para os candidatos do sexo masculino; e) encontrar-se em pleno gozo de seus direitos políticos e civis; f) não ter sofrido, no exercício de função pública, penalidade incompatível com nova investidura em…

FACULDADE ESTACIO DE SÁ DE SANTA CATARINA CURSO DE DIREITO ELIZABETH ASSOLINI HAMMOUND RELATÓRIO DE JURISPRUDÊNCIA CONCUSSÃO – ART. 316 CÓDIGO PENAL SÃO JOSÉ 2012 RELATORIO DOS FATOS A Administração Pública é um bem jurídico relevantíssimo, o legislador penal brasileiro, reconhecendo que cuja tutela penal é absolutamente indispensável, buscou definir regras mais severas para que se possa manter o normal desenvolvimento da máquina administrativa em todos os setores de…

objetivo, adquirir conhecimento de alguns institutos da Lei 7.210/84 – Lei de Execução penal. Iniciaremos nossos trabalhos com um caderno de exercício, onde formularemos questões pertinente com os institutos abaixo pesquisados. Execução Penal é procedimento destinado a execução de pena ou de medida de segurança fixada por sentença. Em regra, a execução penal prossegue como fase subseqüente ao processo penal condenatório, mas como processo autônomo. Isso equivale dizer que os…

Código Penal, diz: “Art. 23 - Não há crime quando o agente pratica o fato: I - em estado de necessidade; II - em legítima defesa; III - em estrito cumprimento de dever legal ou no exercício regular de direito.” 3.1. ESTADO DE NECESSIDADE a) PREVISÃO LEGAL: Arts. 23, I e 24, ambos do Código Penal. “Art. 24 - Considera-se em estado de necessidade quem pratica o fato para salvar de perigo atual, que não provocou por sua vontade, nem podia de outro modo…

POSSE E EXERCÍCIO Para posse no cargo, o candidato deverá atender, cumulativamente, aos seguintes requisitos: 3.1. - Ter sido aprovado e classificado nas 02 (duas) Etapas do Concurso Público, na forma estabelecida neste Edital; 3.2. - Ter idade mínima de 18 (dezoito) anos completos no ato da posse; 3.3. - Ter nacionalidade brasileira, ou no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo Estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo dos…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ANHANGUERA DE SÃO JOSÉ - SC CURSO DE DIREITO NOTURNO - TURMA 6 DISCIPLINA DE DIREITO PROCESSUAL PENAL I CHARLES BITTENCOURT___________________________RA 3714658947 MAHMUD MUHAMMAD KILANI_______________________RA 3728718346 EXERCÍCIO PRÁTICO - ATPS - DOS PRINCÍPIOS PROCESSUAIS PROFESSORA ELIANA SÃO JOSÉ, 01 DE OUTUBRO DE 2014. 1) Princípio da Verdade Real REsp 1188280 / SC - RECURSO ESPECIAL - 2010/0059853-8 Relator…