Caderno De Exercicio Penal 2

CARGO 1: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO – ÁREA: CONTROLE EXTERNO – ESPECIALIDADE: CONTROLE EXTERNO – ORIENTAÇÃO: AUDITORIA GOVERNAMENTAL CONHECIMENTOS BÁSICOS PARA O CARGO 1 Disciplina Língua Portuguesa: 1 Compreensão e interpretação de textos. 2 Tipologia textual. 3 Ortografia oficial. 4 Acentuação gráfica. 5 Emprego das classes de palavras. 6 Emprego do sinal indicativo de crase. 7 Sintaxe da oração e do período. 8 Pontuação. 9 Concordância nominal e verbal. 10 Regência nominal e…

ANÁLISE DA EUTANÁSIA E ORTOTANÁSIA À LUZ DA RESOLUÇÃO Nº 1995/2012 DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA E DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO RESUMO A discussão bioética sobre a eutanásia e a ortotanásia vem alargando-se cada vez mais, embasados nos princípios da sacralidade da vida - argumentação contra - e da qualidade de vida, representado pelo princípio do respeito à autonomia - argumentação pró. Em ambos os casos, a questão se constrói em torno da legitimidade moral, ou não, de um indivíduo…

396-A do Código de Processo Penal, apresentar: RESPOSTA A ACUSAÇÃO Em face da denúncia de fls. 02/04, oferecida pelo Ministério Público desta Comarca, pela conduta descrita no artigo 303, 306 E 309, da lei 9.503/97. 1. DOS FATOS Que aos 17 dias do mês de fevereiro de 2013, por volta das 16h30min, na o denunciado, conduzia seu veiculo sob visível estado de embriaguez e sem possuir carteira de habilitação acabou por praticar lesão corporal contra vítima A.P.S. 2. PRELIMINARMENTE …

sessenta centímetros); g) ter sanidade física e mental; h) ter aptidão física; i) ser aprovado em avaliação psicológica; j) não apresentar, quando em uso dos diversos uniformes, tatuagem visível que seja, por seu significado, incompatível com o exercício das atividades de policial militar. k) não ter sido demitido da PMMG, de outra instituição militar estadual ou das Forças Armadas; não ter dado baixa no conceito "C" na vigência do Código de Ética e Disciplina dos Militares do…

prostituição (art. 231 do Código Penal) é analisado no contexto teórico da Criminologia Crítica feminista com o objetivo de verificar se os juízes avaliam o fato na perspectiva de gênero, de maneira a não reforçar a discriminação e a violência contra as mulheres. A análise revela posições ambíguas entre o respeito à liberdade sexual/dignidade humana e a proteção da moralidade pública, bem como a sobrevitimização das mulheres, o que torna duvidosa a eficácia da aplicação da lei penal na…

Caderno de Exercícios – UNIDADE 1 O ESTUDO INTRODUTÓRIO AO DIREITO 1ª questão: Marcar o item correto. 1‐ No que diz respeito à classificação das Disciplinas do Sistema Jurídico, julgue os itens a seguir: I – As Disciplinas Jurídicas fundamentais são: Filosofia do Direito, Sociologia do Direito e Ciência do Direito; II – Sociologia do Direito é a disciplina que examina o fenômeno Jurídico do ponto de vista social; III – Enciclopédia Jurídica é a disciplina que tem por objeto o…

Leitura e interpretação de texto LEITURA E PRODUÇÃO TEXTUAL I 1 LEITURA E PRODUÇÃO TEXTUAL I Este material é parte integrante da disciplina ―Leitura e Produção Textual I‖ oferecido pela UNINOVE. O acesso às atividades, as leituras interativas, os exercícios, chats, fóruns de discussão e a comunicação com... 33549 Palavras135 Páginas Apostila de interpretação e produção de texto IMES/FAFICA APOSTILA DE INTERPRETAÇÃO E PRODUÇÃO DE TEXTO PROFª MARIA FLÁVIA FABBRI DE ARAUJO ESPADA…

transformations that involved the emergence and consolidation of the social policies directed towards children and adolescents in Brazil in the 20th century and the beginning of the 21st. SOCiAL POLiTiCS – CHiLDREN – ADOLESCENTS – CiTiZENSHiPS Cadernos de Pesquisa, v.40, n.140, p. 649-673, maio/ago. 2010 649 José Roberto Rus Perez e Eric Ferdinando Passone Entre os estudos realizados no campo das políticas sociais no Brasil, há um conjunto de trabalhos que propala a…

Depois do sistema trifásico o juiz sabe a dosagem da PPL, depois verifica o regime, se cabe a PRD. Adota o sistema trifásico de Nelson Hungria: são três fases para a dosagem da PPL (Pena Privativa de Liberdade). Todas as penas previstas no Código Penal são PPL e/ou multa. A PRD (Pena Restritiva de Direitos) é sempre subsidiaria, decorrendo de substituição da PPL. Obs.: após da dosagem da pena, o juiz ainda na sentença deverá tomar outras providencias: fixação de regime inicial (aberto,…

Você receberá do fiscal de sala: a) uma folha de respostas destinada à marcação das respostas das questões objetivas e a folha de texto definitivo da redação; b) esse caderno de prova contendo 50 questões objetivas, cada qual com 5 (cinco) alternativas de respostas (A, B, C, D e E) e o tema da redação; 2. Verifique se seu caderno está completo, sem repetição de questões ou falhas. Caso contrário, notifique imediatamente o fiscal de sala para que sejam tomadas as devidas providências. 3.…