Caderno De Exercícios Direito Processual Do Trabalho Estácio

28/07/10 Atos de Comunicação Processual Intimação – Conceito: é a ciência dada a parte, dentro do processo sobre a prática de um ato. Então vejam a intimação está prevista no código a partir do 370 do CPP, toda vez que vc ouvir falar em intimação, lembre-se que a intimação está ligada sempre ao ato pretérito, vc é intimado para se manifestar sobre algo que já aconteceu, então coloque ai, a intimação é a ciência de um ato já praticado, então vc é intimado de uma decisão, vc é…

Doutor, ao Programa de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas e Sociais da Universidade Federal do Paraná. Orientador: Prof. Dr. Jacinto Nelson de Miranda Coutinho CURITIBA 2005 TERMO DE APROVAÇÃO PAULO RANGEL A INCONSTITUCIONALIDADE DA INCOMUNICABILIDADE DO CONSELHO DE SENTENÇA NO TRIBUNAL DO JÚRI BRASILEIRO Tese aprovada como requisito parcial para obtenção do título de Doutor, no Programa de Pós-Graduação em Direito, Setor de Ciências Jurídicas e…

UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – FACULDADE DE DIREITO BRASÍLIA – DF 2013 1 KÁTIA SÉRVULO DE LIMA ROCHA AÇÃO CIVIL PÚBLICA: ORIGENS, EVOLUÇÃO HISTÓRICA E PROSPECTIVAS Dissertação apresentada à Faculdade de Direito da Universidade de Brasília, como exigência para obtenção do título de mestre em direito. Orientador: Professor Doutor Guilherme Fernandes Neto UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA – FACULDADE DE DIREITO BRASÍLIA – DF 2013 2 ROCHA, Kátia

DE ENSINO – A ETICIDADE CONSTITUCIONAL Mauro Nicolau Junior1 Célia Cristina Munhoz Benedetti Nicolau2 É onde pululam as contradições que eu prefiro andar; Ninguém, que curioso!, em suas lições, Ao outro concede o direito de errar. GOETHE3 Sumário: 1. Introdução. 2. O direito fundamental de acesso à educação. 3. A democracia, a cidadania e a solidariedade entre os homens na sociedade moderna. 4. Esboço histórico da Responsabilidade Civil. 5. A responsabilidade civil dos…

SILVA ROSEMEIRE DE OLIVEIRA ARAÚJO Coordenação de Arquivo ANDRÉA VALENTIM ALVES FERREIRA CÍCERO CAMPOS DA SILVA LEONARDO KRIEGER F. BARBOSA EDUARDO PEREIRA M. PIMENTEL RODRIGO DE JESUS SILVA THIAGO JOSÉ DE OLIVEIRA GOMES Coordenação de Informações Processuais CAROLINA NUNES BARBOSA DE SOUSA LÉLIO BEZERRA PIMENTEL ANTONIO AUGUSTO M. DE F. MACIEL RODRIGO MERCANTE EMMANUEL TEIXEIRA ANTUNES LORENA DAS NEVES CHAVEIRO NORMA FELICIANO DA SILVA PAULA GUERRA VARELA ALEXANDRE SILVA LEMOS WANDO…

brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, a liberdade, à igualdade, à segurança e a propriedade, nos termos seguintes: XXXII – o Estado promoverá, na forma da lei, a defesa do consumidor; (CRFB/88). Apesar de lei 8.078/90 ser uma lei ordinária, é tratada e chamada de Código de Proteção e Defesa do Consumidor, por nela estar contidos preceitos processuais, administrativos, penais e ser regra geral para as…

Polícia Militar do Estado do Pará (exercendo a função de Subcomandante da 6ª CIPM). Graduado em Ciências de Defesa Social pelo IESP (Instituto de Ensino de Segurança do Pará). Especialista em Políticas e Gestão em Segurança Pública pela Faculdade Estácio de Sá (Pós-graduação) e Graduando em Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas pelo IFPA (Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Pará) 2 1. INTRODUÇÃO Conforme a necessidade de obter entendimento…

1 Organização Prof. Roberto Freitas Filho PERSPECTIVAS DE EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE 1ª edição Autores: Rodrigo Chandohá da Cruz Célia Barbosa Abreu Eduardo Manuel Val Rodrigo Coimbra Gabriela de Cássia Moreira Abreu. IDP Brasília 2015 2 Conselho Editorial: Presidente: Gilmar Ferreira Mendes (IDP) Secretário Geral: Jairo Gilberto Schäfer (IDP) Coordenador-Geral: Walter Costa Porto (Instituto Federal da Bahia) 1. Adriana da Fontoura Alves…

Federal, onde é encontrada a definição de várias espécies normativas, dos procedimentos legislativos e dos órgãos que têm como sua função típica o ato de legislar: Câmara dos Deputados e Senado Federal, que juntos formam o Congresso Nacional. Este trabalho tem como discussão o tema sobre os princípios que regem o processo legislativo no Brasil, onde serão abordados aspectos de sua origem histórica, as influências recebidas de outros países e conceitos gerais. Além da explicação de…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ ANA ALICE DE CARLI BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR E O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À MORADIA Rio de Janeiro 2008 2 ANA ALICE DE CARLI BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR E O DIREITO HUMANO FUNDAMENTAL À MORADIA Dissertação apresentada como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Direito Público e Evolução Social, na Linha de Pesquisa Direitos Fundamentais e Novos Direitos, pela Universidade Estácio de Sá. Orientador: Prof. Dr.…