Caderno De Exercícios De Direito Tributário Ii

Universidade Cruzeiro do Sul, como exigência para a obtenção da graduação no Curso Superior de Tecnologia em Finanças, sob orientação do Prof (a). Armando Hara, Gilmar Carvalho e Iraci Rapp. ................................... São Paulo 2011 II BANCA EXAMINADORA: _________________________________ _________________________________ _________________________________ III Dedicamos as nossas famílias por estarem sempre presentes, aos nossos amigos pela companhia e …

que citada a fonte. Tributação no Brasil - em busca da justiça fiscal / Elizabeth de Jesus Maria, Álvaro Luchiezi Jr. (organizadores). - Brasília: 2010. 194 p. I. Maria, Elizabeth de Jesus. II. Luchiezi Jr, Álvaro. III. Título. 1. Tributação. 2. Brasil. CDU - 336.2(81) suMÁrio 1 O SISTEMA TRIBUTÁRIO NACIONAL ............................................................13 1.1 Conceito…

públicos, mediante lei, à cobrança antecipada de impostos ou contribuições decorrente de um fato gerador futuro. O instituto jurídico da substituição tributária (ST), está expresso no Código Tributário Nacional, em seu artigo 128, o qual explicita a transferência da responsabilidade pelo crédito tributário a uma terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da referida obrigação. Entende-se por substituição tributária (ST), o pagamento dos impostos (ICMS em questão), na fonte, ou…

Responsabilidade Tributária x Responsabilidade Civil. 3.3.1 Características da Responsabilidade Civil. 3.3.2 Paralelos entre Responsabilidade Civil e Responsabilidade Tributária. 3.4 Classificação dos sujeitos passivos tributários. 3.4.1 Nossa classificação. 3.5 A responsabilidade no Código Tributário Nacional: enfoque no cálculo de relações com a regra-matriz de incidência em sentido amplo. 3.5.1 Breves considerações sobre o cálculo de relações normativas. 3.5.2 Responsabilidade…

Como citar este material: MARTINS, Alan. Direito e Legislação: Teoria Geral do Estado e Direito Constitucional. Caderno de Atividades. Valinhos: Anhanguera Educacional, 2015. Olá! O Estado é a entidade que a própria sociedade criou para reger as relações sociais, enquanto a Constituição estabelece a estrutura fundamental do Estado, bem como as normas de hierarquia mais elevada do Direito ‒ as normas constitucionais. Desta forma, estabelecer noções fundamentais de Teoria Geral do Estado propicia

semanal de trabalho: Regime de trabalho de tempo integral (40 horas semanais), podendo ser exigido o comparecimento ao local de trabalho em sábados, domingos e feriados ou no período da noite, por determinação de superior hierárquico, vedado o exercício de outra atividade pública ou privada, à exceção do disposto no § 2º do art. 20 da Lei Complementar nº 13.452/2010, de desempenho de mandato eletivo de cargo público, de funções em entidades da Administração Indireta do Estado, e de…

Público destina-se ao provimento de cargos efetivos vagos, que vierem a vagar e que forem criados no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no montante de 200 (duzentos) cargos, sendo: 84 (oitenta e quatro) para Analista Judiciário área/especialidade Direito; 23 (vinte e três) para Analista Judiciário - outras áreas/especialidades; 25 (vinte e cinco) para Oficial de Justiça Avaliador e 68 (sessenta e oito) para Auxiliar Judiciário, descritos no Anexo I deste Edital, bem como a…

Público destina-se ao provimento de cargos efetivos vagos, que vierem a vagar e que forem criados no Tribunal de Justiça do Estado do Pará, no montante de 200 (duzentos) cargos, sendo: 84 (oitenta e quatro) para Analista Judiciário área/especialidade Direito; 23 (vinte e três) para Analista Judiciário - outras áreas/especialidades; 25 (vinte e cinco) para Oficial de Justiça Avaliador e 68 (sessenta e oito) para Auxiliar Judiciário, descritos no Anexo I deste Edital, bem como a…

informação como problema da pesquisa indexados á evidencia do elenco de razões tributárias que possam colaborar para o sucesso ou insucesso de uma pequena empresa no Brasil. Neste sentido tem-se como objetivo geral a descrição dos principais motivos tributários que influenciam o sucesso e o insucesso de uma organização empresarial de pequeno porte e como objetivos específicos a descrição do elenco destes fatores de sucesso de uma organização; a evidenciação do perfil de gestão tributária…

EXERCÍCIO IMPOSTO DE RENDA PESSOA FISICA — Quem está obrigado a apresentar a Declaração de Ajuste Anual relativa ao exercício de 2011, ano-calendário de 2010? Está obrigado a apresentar a declaração o contribuinte, residente no Brasil, que no ano-calendário de 2011: 1 - recebeu rendimentos tributáveis superior a R$ 23.499,15; 2 - recebeu rendimentos isentos superior a R$ 40.000,00; 3 - obteve, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou…