Logística tributária

Almirg@br-petrobras.com.br Nome da Disciplina Cursos de Extensão FunCefet Sistema tributário Nacional Sistema Tributário Nacional Nome da Disciplina Cursos de Extensão FunCefet O Sistema Jurídico Brasileiro e a Hierarquia Das Normas Jurídicas. Constituição Federal Leis Complementares Leis Ordinárias Medidas Provisórias Leis Delegadas Decreto Legislativo Resoluções do Senado ou da Câmara dos Deputados Atos Administrativos Instruções Normativas, Pareceres, Portarias Circulares, Resoluções, etc. Nome da Disciplina Cursos de Extensão FunCefet Sistema Tributário Nacional Constituição Federal de 1988 (arts 145 ao 162) Tributo – Código Tributário Nacional – CTN Lei n.º 5.172/66, art.3º e 4º Definição: É toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em Lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. (Código Tributário Nacional – CTN – Lei nº 5.172/66 – Art. 3º) Nome da Disciplina Cursos de Extensão FunCefet Sistema Tributário Nacional Espécies de tributos Imposto (art. 16 do CTN e art. 145, I, CF/88) Taxa (art. 77 do CTN e art. 145, II, CF/88) Contribuição de Melhoria (art.81 do CTN e art. 145, III, CF/88) Contribuições Especiais ou Parafiscais (art. 195 da CF/88) Empréstimos Compulsórios (art. 148 da CF/88) Nome da Disciplina Cursos de Extensão FunCefet IMPOSTO • É um tributo cuja exigência não tem…

produção. Neste período, as organizações por parte de seus administradores empreenderam grandes esforços no exercício de práticas gerenciais voltadas para a qualidade nas organizações japonesas, fundamentadas em teorias de implantação de métodos de qualidade gerencial conforme os modelos desenvolvidos nas décadas anteriores. A tendência no quadro evolutivo dos princípios de qualidade gerencial na produção se centrou na questão dos custos da não-qualidade, enfatizando…

FUNCEFET Curso de Pós-Graduação em Engenharia de Segurança do Trabalho Proteção ao Meio Ambiente Conteúdo 1 Aspectos legais, institucionais e órgãos regulamentadores do meio ambiente ........ 4 1.1 Constituição Federal:........................................................................................ 4 1.1.1 Principais definições:................................................................................ 5 1.1.2 Repartição da competência legislativa:…

tipos de gestão e preceitos que possibilitem a agregação de valores específicos aos stakeholders, de forma que não se perca atributos e peculiaridades intrínsecas a essa lógica e ao mesmo tempo supra as necessidades de todos os personagens que se beneficiam, direta ou indiretamente, dessa cadeia. Percebe-se que um planejamento prévio e integrado aos preceitos apresentados até esse momento, transformar-se-ia em um mecanismo de mensuração dos possíveis impactos, positivos e negativos, que…