Cadeia De Custodia E A Prova Pericial

ferramenta desenvolvida pela ciência moderna e colocada à disposição da justiça para elucidar autorias de crimes. Com o objetivo de contextualizar a evolução histórica e tecnológica da genética forense, bem como, a evolução legal e consolidação como prova no cenário jurídico, o presente trabalho, valendo-se de uma revisão bibliográfica, delineia o histórico da utilização forense da análise de DNA e as principais técnicas para esta finalidade. Além disso, considera a evolução do marco…

055̸̸̸ 2001, a investigatória, a criminologia, a criminalística e a predatória da ação penal, cabendo-lhe com exclusividade: exercer a atividade de polícia técnico – cientifica, com realização de exames periciais e adoção de providências cautelares destinadas a colher a resguardar indícios e provas de infrações penais e de suas autorias; pratica os atos necessários a assegurar a apuração de infrações penais, inclusive cumprimento de mandatos de prisão, realização diligências requisitadas…

fundamental, por exemplo, ao procura programas piratas instalados no dispositivo. Preservando a evidencia, nas investigações não se pode alterar ou destruir as provas, as evidencias tem que serem preservadas para que não haja dúvidas sobre a sua veracidade. Para garantir que não foram alterados utiliza-se a “Cadeia de Custódia”, que prova onde as evidências estavam em um determinado momento e quem era o responsável por ela durante o curso da perícia. Ao documentar estas informações,…

regula a apreciação e avaliação das provas existentes nos autos, indicando que o juiz deve formar livremente sua convicção. O juiz poderá “dizer o direito”, utilizando-se sempre da motivação das suas decisões, a qual guiará a formação do seu livre convencimento. Isto, evidentemente, será construído na análise das provas contidas nos autos: o convencimento do juiz forma-se a partir de uma argumentação baseada na congruência de dispositivos legais, das provas trazidas pelas partes, e…

pena: penas privativas de liberdade, penas restritivas de direitos e multa. Penas privativas de liberdade – As penas privativas de liberdade são a reclusão e a detenção, que importam, em última análise, no recolhimento do autor da infração penal à cadeia. A reclusão destina-se a crimes dolosos; a detenção pode ser aplicada tanto a crimes dolosos quanto a culposos. A distinção é feita para fins de determinação dos regimes de cumprimento da pena, uma vez que a reclusão é cumprida em…

preventiva poderá ser decretada como garantia da ordem pública, da ordem econômica, por conveniência da instrução criminal, ou para assegurar a aplicação da lei penal, quando houver prova da existência do crime e indício suficiente de autoria.” É incontestável a prova da existência do crime, de acordo com a prova pericial colhida e de testemunhas ouvidas na fase pré-processual, existem indícios da autoria, ou seja, fatos provados superficialmente, que indiretamente indiquem o…

crimes de caráter eletrônico ou ainda de instituições vítimas buscarem dados periciais para defenderem-se de possíveis crimes em meio eletrônico (MELLO, 2009). A perícia forense computacional é o processo de utilização das técnicas e metodologias criadas na computação forense, aplicado com o apoio de ferramentas apropriadas para a obtenção de dados e artefatos com o objetivo de qualificá-los como vestígios, evidências ou prova no âmbito judicial (MELLO, 2009). Como possíveis fontes de…

segurança pública possam colaborar na produção da prova criminal. Colaborar sim, pois o investigador é, no máximo, o segundo a chegar à cena do crime. Antes disso, quantos fatores poderão contribuir para a alteração dos dados que poderão indicar autoria e circunstâncias do delito? Para a efetiva colaboração, o profissional deverá ter o mínimo de informação técnica que o habilite a adotar as primeiras providências de proteção e formatação da prova. De que adiantaria o profissional…

incidente computacional ou que envolvam a computação como meio, apresentando a prova do fato através de laudo pericial para a Justiça.” Portanto, a definição da computação forense é coletar e analisar dados, informações, evidências digitais nos dispositivos e encontrar a prova que soluciona o crime. Esta não é uma tarefa simples, é necessária a utilização de técnicas, métodos e ferramentas para encontrar alguma prova que possa ajudar no processo. Essa nova área de Computação Forense traz consigo

junina de sua escola. Conforme testemunho de pessoas presentes no local, dentre elas professores da escola, Júlio César teria discutido e, conseqüentemente, agredido Adriano, por meio de apertões e empurrões, ao tentar retirar Rodrigo da barraca da “cadeia”, cujo “xerife” era Adriano e que estipulara, como condição para a soltura de Rodrigo, o pagamento de “fichas” de valor equivalente a R$1,00, o que fora prontamente negado por Júlio César, advindo, deste contexto fático, as lesões…