Cadeia De Custodia E A Prova Pericial

julgamento no caso em que uma carta psicografada foi apresentada entre as provas da defesa. Dessa forma, passa valer o entendimento de que cartas escritas por médiuns podem ser adotadas como prova no Tribunal de Justiça gaúcho. O Ministério Público e a assistência da acusação recorreram da absolvição de Iara Marques Barcelos pelo Tribunal do Júri de Viamão. Durante o julgamento, ocorrido em maio de 2006, foi apresentada como prova a favor da ré uma carta psicografada. Para os julgadores,…

...... 197 Liquidação de Sentença ...................................................................................... 199 Petição Incial ...................................................................................................... 201 Provas ................................................................................................................. 203 Sentença e Coisa Julgada ................................................................................... 205…

ineficácia do meio, quando o agente usa, por exemplo, arma de brinquedo ou bala de festim. 1.1.5. Consumação Dá-se no momento da morte (crime material). A morte ocorre quando cessa a atividade encefálica (Lei n. 9.434/97, artigo 3.º). A prova da materialidade se faz por meio do laudo de exame necroscópico assinado por dois legistas, que devem atestar a ocorrência da morte e se possível as suas causas. 1.1.6. Tentativa Tentativa branca de homicídio: ocorre quando o…

Pensão vitalícia à viúva de ex-prefeito - 7 (Informativo STF Mensal de fevereiro) Juízes classistas aposentados e auxílio-moradia - 7 Juízes classistas aposentados e auxílio-moradia - 8 (Informativo STF Mensal de março) Contraditório e laudo pericial Direito à aposentadoria por invalidez e revogação de lei - 2 Aposentadoria com “Gratificação Extraordinária” e incidência de parcela da GAJ - 4 Aposentadoria com “Gratificação Extraordinária” e incidência de parcela …

monges dominicanos alemães Johann Sprenger e Heinrich Kraemer, e consagrado como a Bíblia da Santa Inquisição. Este verdadeiro "Manual da Inquisição" – com a característica de que, se fosse lido e não entendido ou ao menos criticado, era prova de possessão demoníaca – foi aprovado pelo papa Inocêncio VIII, em seguida pelo rei de Roma Maximiliano I em 1486 e, finalmente, em 1487, pela faculdade de Teologia da Universidade de Colônia. Ou seja, ao ser assumido publicamente pela…

IMPETRANTE, HAJA VISTA QUE A DECLARAçãO DE POBREZA GERA TãO S OMENTE UMA PRESUNçãO RELATIVA EM FAVOR DO REQUEREN TE, DE MANEIRA QUE, EXISTINDO INDíCIOS DE QUE A PA RTE POSSUI CONDIçõES DE ARCAR COM OS CUSTOS DO PRO CESSO, FAZ-SE NECESSáRIO A JUNTADA DE PROVA DOCUME NTAL DA ALEGADA MISERABILIDADE. NESSE DIAPASãO, CO NSIDERANDO QUE O IMPETRANTE é SERVIDOR PúBLICO MIL ITAR, SOLTEIRO E NãO HAVENDO COMPROVAçãO DA MENCIO NADA INSUFICIêNCIA DE RECURSOS, CONQUANTO NãO COMP ROVADO DE FORMA…

67 67 68 70 71 72 72 74 74 75 77 78 78 80 2.4 Provas.......................................................................................................................................... 82 2.4.1 Que Provas Devem Ser Apresentadas? ............................................................ 82 2.4.2 Há Necessidade, ou Possibilidade de Constituir Testemunhas? ............ 84 2.4.3 Ônus e Natureza da Prova ..........................................................

Dr. Bicudo, “não há que falar em aborto senão para preservar a vida da gestante”. Abreviaturas forenses (As mais comuns) – A. autoria, autuado, autue-se. Cc. com custo. D. distribuída. FJ. faça-se justiça. PJ. pede-se justiça. J. junte-se. P. provas. PD. pede deferimento. PRI. publique-se, intime-se, registre-se. SMJ. salvo melhor juízo. Ab-rogação – S.f. Ato ou efeito de ab-rogar. Observação: Ab lat. significa separação e rogatio significa rogação. Era a proposição de leis…

conclui o Dr. Bicudo, “não há que falar em aborto senão para preservar a vida da gestante”. Abreviaturas forenses (As mais comuns) – A. autoria, autuado, autue-se. Cc. com custo. D. distribuída. FJ. faça-se justiça. PJ. pede-se justiça. J. junte-se. P. provas. PD. pede deferimento. PRI. publique-se, intime-se, registre-se. SMJ. salvo melhor juízo. Ab-rogação – S.f. Ato ou efeito de ab-rogar. Observação: Ab lat. significa separação e rogatio significa rogação. Era a proposição de leis…

sendo extremamente comum a solicitação dos “reumatogramas”, isto é, provas de atividade reumática. Sem dúvida, sintomas do sistema músculo-esquelético locais podem ser os primeiros sinais de doenças como artrite reumatóide, espondilite anquilosante, polimiosite e esclerose sistêmica. Podem também estar associados a processos inflamatórios como colite, infecção respiratória e do trato urinário. No entanto, é importante lembrar que provas de atividade reumática devem ser solicitadas na…