Cadastro Unico Plano De Açao

Histórico de Revisão Data Versão Descrição Autor 10/02/2014 1.0 Criação inicial do documento Jonathan Carlos 10/02/2014 1.1 Adicionados Índices Jonathan Carlos 17/02/2014 1.2 Descrição Geral Jonathan, Marcos, Vinicius. 04/03/2014 1.3 Plano de Projeto Marcos, Eliane, Francilia, Vinicius, Jonathan. 26/03/2014 1.4 Documento de Visão Marcos, Vinicius, Jonathan 14/04/2014 1.5 Implementação Marcos Ellys. 21/04/2014 1.6 Planejamento de Testes Marcos, Eliane,…

Apoio Comunitário API Application Programming Interface BPC Benefício de Prestação Continuada CASE Computer-Aided Software Engineering CEP Código de Endereço Postal CIT Comissão Intergestores Tripartite CPF Cadastro de Pessoa Física CRAS Centros de Referencia da Assistência Social CREAS Centro de Referência Especializada de Assistência Social CRUD Create, Read, Update e Delete CTPS Carteira de Trabalho e Previdência…

Esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente. Art. 2º Considera-se criança, para os efeitos desta Lei, a pessoa até doze anos de idade incompletos, e adolescente aquela entre doze e dezoito anos de idade. Parágrafo único. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente este Estatuto às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade. Art. 3º A criança e o adolescente gozam de todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, sem…

famílias que nele vivem. A identificação e o conhecimento das situações de vulnerabilidade e risco social são utilizados como fonte, para o planejamento municipal, para definição de serviços socioassistenciais a serem ofertados em cada território e para a ação preventiva nos territórios do CRAS. Desenvolvimento O CRAS – Centro de Referencia da Assistência Social é uma unidade publica estatal localizada em áreas com maiores índices de vulnerabilidade e risco social, destinada ao…

Cidade de Joinville, Estado de Santa Catarina, inscrito no CNPJ/MF: 01.501.235/0001-20, neste ato representado na forma do seu Estatuto Social, adiante denominada “CONTRATADA” e, a Pessoa Física ou Jurídica identificada no formulário da página de cadastro e armazenada no banco de dados da EXPRESSO DIGITAL, que para todos os efeitos, faz parte integrante do presente Contrato, doravante denominado simplesmente "CONTRATANTE". DAS DEFINIÇÕES Cláusula 1ª. Acordam as partes, de que todas as…

Especial de Média e Alta Complexidade, com o objetivo de levar aos gestores nos diversos níveis federativos, conforme gestão de pacto federativo estabelecida na PNAS,os compromissos a serem cumpridos para que os serviços prestados no âmbito do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) promovam de forma efetiva as seguranças sociais aos seus usuários, de acordo com suas respectivas necessidades e situações de vulnerabilidade e risco. Comente sobre o papel da resolução n 109/2009 do…

existência do Sistema Único de Saúde polêmicas, pois, seria a partir de tal definição que se estabeleceria o planejamento do Sistema e seriam alocados os recursos. Em 03 de agosto de 2000 o Tribunal de Contas da União proferiu decisão que teve como Ministro Relator Humberto Guimarães Souto que contém o seguinte teor: "Decisão O Tribunal Pleno, diante das razões expostas pelo Relator. DECIDE: firmar entendimento no sentido que o termo "demais ações de saúde", contido no parágrafo único…

Estadual nº 10.350/94, em seu artigo 29, dependerá da outorga do uso da água qualquer empreendimento ou atividade que altere as condições quantitativas e qualitativas, ou ambas, das águas superficiais ou subterrâneas, observado o Plano Estadual de Recursos Hídricos e os Planos de Bacia Hidrográfica. São exemplos: a) a derivação ou captação de parcela de água existente em um corpo hídrico, para consumo final, incluindo o abastecimento público ou insumo de processo produtivo; b) a…

Guia do Gestor Municipal Cadastro Único para Programas Sociais Guia do Gestor Municipal Cadastro Único para Programas Sociais 2010 – Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) Secretaria Nacional de Renda de Cidadania (Senarc) sumário Governo Federal Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome Secretaria Nacional de Renda de Cidadania Guia do Gestor Municipal Apresentação..........................................................................................

Social. A política de assistência social, que tem por funções a proteção social, a vigilância socioassistencial e a defesa de direitos, organiza-se sob a forma de sistema público não contributivo, descentralizado e participativo, denominado Sistema Único de Assistência Social. O SUAS é integrado pelos entes federativos, pelos respectivos conselhos de assistência social e pelas entidades e organizações de assistência social abrangidas pela LOAS. A União, os Estados, o Distrito Federal e…