C Qual O Papel Do Congresso Nacional No Orçamento Federal

Lei 4.320/64, entre outras. Outubro 18 Tornar o acadêmico de administração conhecedor do Orçamento como Instrumento de Planejamento Governamental. Planejamento estratégico: Plano Plurianual – PPA; Planejamento operacional: Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária anual – LOA. Setembro 14 Dotar os administradores de conhecimentos relativos ao ciclo orçamentário. Elaboração do Orçamento pelo Poder Executivo. Estudo e Aprovação pelo Poder Legislativo e sua Execução…

RESUMO MTO PARA A PROVA 1 - SISTEMA DE PLANEJAMENTO E DE ORÇAMENTO FEDERAL Objetivos: (1) formular o planejamento estratégico nacional; (2) formular o PPA, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais; e (3) gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal. Os planos, programas e orçamentos do governo federal são elaborados, acompanhados e avaliados pelo Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, que é composto pelos seguintes órgãos: 1)…

III SEGeT – Simpósio de Excelência em Gestão e Tecnologia Planejamento e Orçamento Públicos: Uma Revisão da Literatura Jailton Gonçalves Francisco1 Maria Leonor Veiga Faria2 jgf@vm.uff.br leonor@propp.uff.br Helder Gomes Costa3 hgc@latec.uff.br 1. Universidade Federal Fluminense (UFF), PROPLAN – Niterói, RJ, Brasil. 2. Universidade Federal Fluminense (UFF), PROPP – Niterói, RJ, Brasil. 3. Universidade Federal Fluminense (UFF), Prof., DSC, da Eng. de Produção – Niterói,…

ORÇAMENTO PÚBLICO A ação planejada do Estado, quer na manutenção de suas atividades, quer na execução de seus projetos, materializa-se através do ORÇAMENTO PÚBLICO, que é o INSTRUMENTO DE PLANEJAMENTO de que dispõe o Poder Público (em qualquer de suas esferas) para expressar, em determinado período, seu programa de atuação, discriminando a origem e o montante dos recursos a serem obtidos, bem como a natureza e o montante dos dispêndios a serem efetuados. O ORÇAMENTO não é…

simples, didática e sistemática de todo o conteúdo do Regimento Comum, este livro permite que o leitor compreenda e assimile, com facilidade, o funcionamento e a organização do Congresso Nacional. Sua leitura é especialmente recomendada aos parlamentares, aos servidores da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, como também aos demais profissionais que lidam diuturnamente com o assunto. André Corrêa de Sá Carneiro é mestre em Ciência Política (Iuperj/Ucam) e…

tradição brasileira, a aprovação sob a forma de lei, precedida de discussão no Congresso Nacional e nos meios de comunicação, tem desempenhado o papel de legitimar esse pacto. A Constituição Federal de 1988 e a Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF1 de 2000 foram dois marcos das normas de finanças públicas, intensamente pactuados e profundamente transformadores, pelo que podem denominar-se reformas. A Constituição Federal introduziu o conceito de seguridade social, fazendo com que…

funcionalidades localizadas no menu lateral: COMUNICAÇÃO Pág. 3 APOIO Pág. 4 AVALIAÇÃO FINAL Pág. 5 Pág. 6 RECOMENDAÇÕES Apresentação do curso APRESENTAÇÃO Seja bem-vindo ao Curso de Introdução ao Orçamento Público! Você sabe como o orçamento público afeta a vida no seu estado, na cidade onde mora e na sua vida pessoal? Como entender o fato de que pagamos elevados impostos, e o governo não consegue atender satisfatoriamente às necessidades básicas…

Orçamento Público: Conceito. Princípios orçamentários. Receitas e despesas extraorçamentárias. 3 Orçamentoprograma: conceitos e objetivos. 4 Orçamento na Constituição Federal “Art. 165. Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão: I - o plano plurianual; II - as diretrizes orçamentárias; III - os orçamentos anuais. § 5º - A Lei Orçamentária Anual compreenderá: I - o Orçamento Fiscal referente aos Poderes da União, seus fundos, órgãos e entidades da administração…

natureza, a receita Pública é classificada como a) corrente e de capital. b) orçamentária e extra-orçamentária. c) ordinária e extraordinária. d) originária e patrimonial. e) financeira e patrimonial. 2 - (FCC / ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO / MPE-SE / 2009) Quanto à regularidade, a receita pública arrecadada permanentemente pelo tesouro do estado classifica-se como a) derivada. b) orçamentária. c) ordinária. d) corrente. e) originária. 3 - (FCC / ANALISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO / MPE-SE…

do art. 165 da Constituição Federal de 1988, foi criada a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que tem como medidas as metas e prioridades da Administração Pública Federal, contendo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente. A LDO define com base no Plano Plurianual (PPA) quais serão essas metas que serão desenvolvidas no exercício financeiro subsequente e qual será o valor a ser executado no exercício. Finalmente, neste trabalho veremos o papel fundamental da…