C F 88 E A Declaração Dos Direitos Do Homem Cidadão De 1789

sociedade" (Rousseau, 1995:99). Entretanto, em alguns trechos de sua obra, ele considera a democracia inviável, quando, por exemplo, afirma que "Se existisse um povo de Deuses, ele se governaria democraticamente. Um Governo tão perfeito não convém aos homens"(Ibidem:125). O estudo comparativo das principais categorias do pensamento político de Locke e Rousseau é interessante, na medida em que, conforme os trechos transcritos, cada um enfatiza um aspecto distinto do processo político:…

ESTADO NA PROPRIEDADE 1. Histórico do Direito de Propriedade: - Revolução Francesa – Declaração dos Direitos deo Homem e do Cidadão de 1789: propriedade direito inviolável e sagrado. - Código de Napoleão 1804, art. 544 – limitação do Estado na propriedade. - Encíclicas Mater et Magistra, Papa João XXIII, de 1961, e Popularum Progressio, Papa João Paulo II – Função Social da Propriedade. 2. Conceito de Propriedade: é o direito real que congrega os direitos de uso, gozo e…

sobre o que é válido e o que não é válido. Além disso – todos concordam – a educação visa ao homem; na verdade, que sentido terá a educação se ela não estiver voltada para a promoção do homem? Uma visão histórica da educação mostra como esta esteve sempre preocupada em forma determinado tipo de homem. Os tipos variam de acordo com as diferentes exigências das diferentes épocas. Mas a preocupação com o homem, esta é uma constante (SAVIANI, 2000, p. 35). Se educar pressupõe…

..............................................................................7 Introdução...............................................................................................................................8 Capítulo I – Revolução e Direitos ........................................................................................17 Capítulo II – Liberdade e Igualdade em Condorcet .............................................................51 Capítulo III – Educação…

HISTÓRICO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E AS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL MESTRADO EM DIREITO PUC/SÃO PAULO 2006 CAMILA CASTANHATO O PROCESSO HISTÓRICO DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE E AS CONSTITUIÇÕES DO BRASIL Dissertação apresentada à banca examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito (Direito Constitucional), sob a orientação da Prof a Dra Maria Garcia. PUC/SÃO PAULO 2006

e diretrizes 2. O que é o SUS? O SUS pode ser entendido, em primeiro lugar, como uma “Política de Estado”, materialização de uma decisão adotada pelo Congresso Nacional, em 1988, na chamada Constituição cidadã, de considerar a Saúde como um “Direito de Cidadania e um dever do Estado”. Esse processo se por um lado resultou da ampla mobilização de um conjunto de forças sociais em torno do movimento pela RSB, revela a aproximação do nosso marco jurídico aos princípios do chamado Estado…

diretrizes 2. O que é o SUS? O SUS pode ser entendido, em primeiro lugar, como uma “Política de Estado”, materialização de uma decisão adotada pelo Congresso Nacional, em 1988, na chamada Constituição cidadã, de considerar a Saúde como um “Direito de Cidadania e um dever do Estado”. Esse processo se por um lado resultou da ampla mobilização de um conjunto de forças sociais em torno do movimento pela RSB, revela a aproximação do nosso marco jurídico aos princípios do chamado…

Princípios norteadores do Direito Processual Penal Eliana Descovi Pacheco Resumo: O presente artigo versa sob os aspectos relevantes relacionados aos princípios do direito processual Penal, bem como os elencados em nossa Magna Carta de 1988, os quais, norteiam o direito processual penal brasileiro. De modo que, serão expostos de forma singela e conceitual, acompanhados sempre dos dispositivos legais onde estão contidos. Palavras-chave: Direito Processual Penal;…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA UNIDERP CURSO DE DIREITO SOCIOLOGIA GERAL E JURÍDICA CAMPO GRANDE / 2013 WONEY JOSÉ MACHADO DA SILVA – RA 6017375270 TEÓRICO MONTESQUIEU Trabalho apresentado como requisito parcial Para Obtenção de aprovação na disciplina de Sociologia Geral e Jurídica, no curso de Direito, na Universidade Anhangurera Uniderp. Prof.º: Alessandro Turma N-15 UNIDERP / 2013 ÍNDICE História de Montesquieu…

e o poder constituinte não têm lugar no direito público, por não serem “categorias jurídicas”. O que se esquece com esta visão é o simples fato de que as questões constitucionais essenciais são políticas. Tentar separar o conceito de consti- 1 Uma pesquisa mais ampla e aprofundada sobre as relações entre Estado, soberania, constituição, política, poder constituinte, democracia e Estado de exceção foi publicada em Bercovici (2008). Lua Nova, São Paulo, 88: 305-325, 2013 O poder…