C Analise As Diferentes Posições Sobre Criminalização E

O ensino jurídico e universidade popular: a experiência do Núcleo de Assessoria Jurídica Isa Cunha Aianny Naiara Gomes Monteiro, 2Pedro Sérgio 1 Resumo Este artigo propõe-se a realizar, a princípio, um ensaio sobre o papel da extensão universitária no atual modelo de Universidade, a atuação do Movimento Estudantil na busca por uma extensão pautada numa perspectiva emancipatória, estabelecendo uma relação com o ensino jurídico praxista e dogmático repassado nos cursos de Direito através…

...16 Lutar e construir as bases de um novo ciclo político é necessário..............23 As Bases Políticas do Neodesenvolvimentismo..........................................25 Reflexões acerca da (não) revolução burguesa no brasil e seus impactos sobre o atual sistema político.......................................................................34 O desenvolvimento do capital no campo brasileiro e a Reforma Agrária...40 Agrotóxicos: Hora de acordar para enfrentar o pesadelo.....................

forma do presídio modelo do tipo ideal, onde criminosos seriam colocados para cumprir uma pena justa e sairiam com suas faltas “morais” corrigidas, seja na forma trágica da realidade prisional brasileira exibida nas reportagens sobre rebeliões, superlotações e maus-tratos, são resultantes dos fatores que produziram a sociedade e o Estado modernos. Esse sistema prisional, ideal ou trágico, é um subproduto do nosso contexto social, dependente das formas de…

segundo propósito é o de precisar a natureza jurídica da dignidade da pessoa humana, como pressuposto da determinação do seu modo de aplicação. Direito fundamental, valor absoluto ou princípio jurídico são algumas das qualificações feitas em diferentes países, tendo por consequência embaraços teóricos e práticos. O terceiro objetivo visado é o de definir conteúdos mínimos para a dignidade humana, como premissa indispensável para libertá-la do estigma de uma ideia vaga e inconsistente, capaz

Anais do I Simpósio sobre Estudos de Gênero e Políticas Públicas, ISSN 2177-8248 Universidade Estadual de Londrina, 24 e 25 de junho de 2010 GT 5. Gênero e Violência – Coord. Sandra Lourenço Mulheres no crime: análise psicossocial dos contextos de vulnerabilidade de adolescentes do sexo feminino de classes populares no cometimento de atos ilícitos Adriana Ridão1 Filipe Menck Gercicleide Silva Jéferson Cardoso Juliana Melo Karen Kurokawa Flávia Fernandes de Carvalhaes2 Estamos vivendo…

Cristina Zackseski | Evandro Piza Duarte Prefácio de Roberto A.R. de Aguiar Criminologia & Cinema_ Perspectivas sobre o Controle Social Brasília - 2012 REITORIA Reitor Getúlio Américo Moreira Lopes Vice-Reitor Edevaldo Alves da Silva Pró-Reitora Acadêmica Presidente do Conselho Editorial Elizabeth Lopes Manzur Pró-Reitor Administrativo-Financeiro Edson Elias Alves da Silva Secretário-Geral Maurício de Sousa Neves Filho DIRETORIA Diretor Acadêmico Carlos Alberto da Cruz

aborto é possível mediante a utilização do principio da proporcionalidade, bem como, dando ênfase na opção de escolha pela interrupção da gestação ou não, pela própria mulher. Trata sobre os principais princípios referentes à vida e a sua existência, como a dignidade de pessoa humana, o direito da autonomia da mulher sobre o seu próprio corpo, dos direitos sexuais e reprodutivos, em fim, princípios básicos que devem ser analisados conjuntamente. Demonstra que o Estado não pode…

segundo propósito é o de precisar a natureza jurídica da dignidade da pessoa humana, como pressuposto da determinação do seu modo de aplicação. Direito fundamental, valor absoluto ou princípio jurídico são algumas das qualificações feitas em diferentes países, tendo por consequência embaraços teóricos e práticos. O terceiro objetivo visado é o de definir conteúdos mínimos para a dignidade humana, como premissa indispensável para libertá-la do estigma de uma ideia vaga e…

Europa e das Américas, tornando-se um fenômeno de massa bastante integrado à sociedade capitalista de consumo na qual saberes e significados sobre a planta, sua história, seus usos, têm sido resgatados, reformulados ou restaurados, for-mando o que alguns autores têm chamado de tradição ultramoderna cannábica . Além da apropriação de saberes e significados sobre a planta e seus usos, que não cabem ser analisados nesta discussão, essa tradição inclui a retomada da prática do cultivo…

Princípios Constitucionais Penais Autor Luiz Luisi a) O princípio da Legalidade; b) O Princípio da Intervenção Mínima; c) O Princípio da Humanidade; d) Os Princípios da Pessoalidade e Individualização das Penas. a) O Princípio da Legalidade A Constituição de 1988 incluiu em seu texto uma série de princípios especificamente penais. Alguns estão inequivocadamente explicitados. Outros se deduzem do contexto das normas constitucionais por nele implícitos. Dentre estes princípios merecem