C Analise As Diferentes Posições Sobre Criminalização E

which concern to understand the complex issue of violence against women in couples, family and domestic contexts. Key words: Violence against women; domestic violence; violence; women; families. INTRODUÇÃO O interesse por investigar as diferentes posições que as mulheres ocupam diante de violências sofridas, ora de submissão, ora de resistência vem-se construindo ao longo de nossa trajetória profissional e acadêmica. Enquanto profissionais, temos trabalhado como terapeutas de…

grupo de jovens desiludidos, revoltados e, no entanto, incapazes de canalizar sua revolta a um inimigo específico, e que encontram no new metal uma identificação e uma válvula de escape. Primeiramente, será feita uma análise sobre as teorias de Freud e as interpretações de Marcuse, sobre a tendência à agressividade que emana da repressão à satisfação das necessidades individuais do ser humano. Em segundo lugar, será observado o contexto da sociedade estadunidense do fim dos anos 90, a…

REFLEXÃO A PARTIR DO PROJETO DE LEI N° 1.057/20 071 Débora Fanton RESUMO Atualmente, encontra-se tramitando no Congresso Nacional, sujeito à aprovação, o Projeto de Lei n° 1.057/2007. Conhecid o como “Lei Muwaji”, o referido Projeto de Lei dispõe sobre o combate a práticas tradicionais nocivas e à proteção dos direitos fundamentais de crianças indígenas, bem como pertencentes a outras sociedades ditas não tradicionais. Não obstante, percebe-se que algumas comunidades indígenas…

setembro de 1996, que dispõe sobre arbitragem, em seu artigo 44 estabeleceu: " ficam revogados os artigos 1.037 a 1.048 da Lei 3.071, de 1º de janeiro de 1916, Código Civil Brasileiro; os artigos 101 e 1.072 da Lei 5.869, de 11 de janeiro de 1973, Código de Processo Civil". Neste caso, é possível dizer então que ocorreu: A ( ) revogação tácita; B ( ) ab-rogação expressa; B ( x ) derrogação expressa; D ( ) repristinação. R: A resposta correta é a letra C, porque é…

infância e adolescência. A proposta foi de que apresentassem argumentos contra a redução da maioridade penal embasados em seus estudos e experiências. A exposição desses argumentos, sob diferentes enfoques, não caracteriza como um “exercício de convencimento”, mas visa a ampliação e qualificação das reflexões sobre o tema, ou ainda, a construção delas, visto que muitos daqueles que defendem a redução da idade penal o fazem sem embasamento, denotando apenas reações passionais ou…

DO NASCIMENTO A CRIMINALIZAÇÃO DAS CONDUTAS ENVOLVENDO MEIOS ELETRÔNICOS E O DIREITO PENAL BRASILEIRO CANOAS, 2012 Curso de Direito JÉFERSON LAURINDO SOUZA DO NASCIMENTO A CRIMINALIZAÇÃO DAS CONDUTAS ENVOLVENDO MEIOS ELETRÔNICOS E O DIREITO PENAL BRASILEIRO Artigo apresentado como requisito parcial para obtenção de grau de Bacharel do Curso de Direito do Centro Universitário La Salle - Unilasalle. Orientador: Guilherme Abrão CANOAS, 2012 A CRIMINALIZAÇÃO DAS…

1. FINALIDADE Esta análise não pretende constituir transcrição do livro publicado em conjunto por Günther Jakobs e Manuel Câncio Meliá. [01] O livro é sucinto e apresenta duas posições contraditórias, conforme indicado pelo próprio Jaboks, o qual pede para não supervalorizar a controvérsia existente entre ele e Cancio Meliá. [02] Cancio Meliá também cuida de afastar a idéia de total oposição desde o prólogo, aduzindo que dizer que o Direito Penal do inimigo é um não Direito só pode ser…

consumidores legalmente estabelecidos ao praticar condutas passíveis de sanção. É interessante, para dar maior abrangência e aprofundar o trabalho, o estudo e análise dos tipos penais do CDC. 2. A TUTELA PENAL NO CDC Quando o Anteprojeto e o Projeto de Lei do Código do Consumidor estavam tramitando foi sustentada a não criminalização de condutas, usando o argumento de que as demais penalidades previstas (punição administrativa e ressarcimento civil) seriam suficientemente repressivas. Porém

proceder a uma análise da tutela processual como instrumento de efetivação das cotas raciais. Buscou compreender o impacto da jurisdição e da efetividade dos mecanismos processuais como forma de garantir a realização da justiça social através da política de cotas, no ensino superior público. Ou seja, se a jurisdição mediante a tutela processual pode ser vista como instrumento de efetivação da política, de cotas ou, ao contrário, constitui-se obstáculo para essa efetivação. Através da…

hum anos e materiais. Finalmente, mudou também o modo como o discurs o militante define a violência contra a mulher que, a partir da Convenção de Viena (1993) passou a ser formulada numa concepção mais 4 abrangente, integrada a uma abordagem sobre direitos humanos (Machado, 2001). Em decorrência, formularam-se novos discursos que rejeitam o lugar de vítimas des- tinado às mulheres no interior da so ciedade e do sistema de Justiça. Essa abordagem vitimizante representou um…