C A Posse De Boa Fé Necessariamente Deve Ser Justa

que, embora não decorram necessariamente da vida em sociedade, são também importantes para a coletividade, como o fornecimento de água e energia elétrica, sendo conhecidas necessidades coletivas instrumentais. Distinção entre crimes funcionais próprios e impróprios. Os crimes funcionais são divididos em duas espécies: PRÓPRIOS e IMPRÓPRIOS. Nos crimes funcionais próprios (puros ou propriamente ditos), faltando a qualidade de funcionário público ao autor, o fato passa a ser tratado como…

Direito do Trabalho I Definição e Autonomia O Direito do Trabalho pode ser definido como “o conjunto de princípios, normas e instituições aplicáveis à relação de trabalho e situações equiparáveis, tendo em vista a melhoria da condição social do trabalhador, através de medidas protetoras e da modificação das estruturas sociais”. Octavio Bueno Magano Divisão – O Direito do Trabalho se divide científica e didaticamente em Direito Individual do Trabalho que é a parte que trata da…

Contratos MÉTODO DE AVALIAÇÃO A avaliação de desempenho do aluno na disciplina Direito dos Contratos será realizada através do somatório de três notas, correspondentes às seguintes atividades: (i) uma prova escrita a ser realizada no meio do semestre; (ii) uma prova escrita a ser realizada na última aula do curso; além de (iii) um trabalho em grupo escrito e apresentado em sala sobre contratos em espécie. À primeira prova escrita será conferida nota de 0 (zero) a 10 (dez). A…

provocação da vítima (existência de emoção intensa - exemplo: tirar o agente totalmente do sério; injusta provocação da vítima – exemplo: xingar, fazer brincadeiras de mau gosto, flagrante de adultério; reação imediata - “logo em seguida”), o juiz pode (deve) reduzir a pena de 1/6 a 1/3. 1.1.2 Homicídio qualificado - é “crime hediondo”. § 2º - Se o homicídio é cometido: I - mediante paga ou promessa de recompensa, ou por outro motivo torpe (motivo vil, repugnante, que demonstra…

QUESTÕES E PROCESSOS INCIDENTES 1. Conceito Etimologicamente “prejudicial” significa pre-iudicate, isto é, questão que deve ser julgada, antes do processo principal. Questões processuais são circunstâncias acidentais, episódicas ou eventuais que ocorrem no processo antes do julgamento do mérito, devendo ser resolvidas pelo juiz através de decisões interlocutórias. Estas questões condicionam o principal, que está subordinado a elas. Elas compõem um processo à parte (incidente),…

Contrato de Trabalho/Emprego → Fase Pré- Contrato *Boa fé 1-Recrutamento A-Motivos Pessoas de férias ou licença medica... B-Forma Jornal, radio,tomar cuidado com as condições do recrutamento, discriminação C-Vincula a Proposta Tem que pagar conforme proposta anunciada, e assumir as condições anunciada 2-Seleção Não pode ser vexatória(causa dano moral), seleção podem ser com praticas, ou de conhecimento técnico, ou provas, que não podem ser estranha a função Documentos…

brasileiros uma alternativa de leitura — altamente qualificada e de fácil acesso. A coleção está aberta a sugestões de títulos e quaisquer outros tipos de sugestões para aperfeiçoar nosso trabalho editorial. Revolucione-se culturalmente: leia mais para ser mais! CONSIDERAÇÕES INICIAIS Esta obra foi digitalizada pelo grupo Digital Source para proporcionar, de maneira totalmente gratuita, o benefício de sua leitura àqueles que não podem comprá-la ou àqueles que necessitam de meios…

desejada: A|B |C|D|E|F|G|H|I|J|L|M|N|O|P|Q|R|S|T|U|V A A contrario sensu: Em sentido contrário. Argumento de interpretação que considera válido ou permitido o contrário do que tiver sido proibido ou limitado. A digito cognoscitur leo: Pelo dedo se conhece o leão. A facto ad jus non datur consequentia: Não se dá conseqüência do fato para o direito. A fortiori: Por mais forte razão, por maior razão. Quando um dispositivo legal, por razões que se acrescem as nele previstas, deve ser…

desejada: A|B |C|D|E|F|G|H|I|J|L|M|N|O|P|Q|R|S|T|U|V A A contrario sensu: Em sentido contrário. Argumento de interpretação que considera válido ou permitido o contrário do que tiver sido proibido ou limitado. A digito cognoscitur leo: Pelo dedo se conhece o leão. A facto ad jus non datur consequentia: Não se dá conseqüência do fato para o direito. A fortiori: Por mais forte razão, por maior razão. Quando um dispositivo legal, por razões que se acrescem as nele previstas, deve ser…

(justiça comum estadual ou federal), Servidor contratado (justiça comum) Questões envolvendo servidores dos cartórios. Questões envolvendo entes de direito público externo (embaixadas) Questões envolvendo direito de greve,por exemplo: reintegração de posse(SV 23), ações inibitórias, ações manejadas pelo sindicato ou por terceiros prejudicados pelo movimento paredista. Exceção: competência penal advinda de crime durante o movimento. Quando envolvam ações sobre representação sindical,…