Código Fiscal

- Imposto sobre Serviços Fato Gerador: É a situação descrita em Lei como necessária e suficiente para dar • origem a obrigação tributária. No momento da sua ocorrência, nasce a obrigação principal que é o pagamento do tributo. Para que os Livros Fiscais sejam impressos, seja no Regime Mecanográfico • (escrituração manual) ou Regime de Processamento Eletrônico de Dados, a empresa deve possuir autorização prévia do fisco. Na escrituração manual, quando o impresso onde será…

Guia Prático EFD-Contribuições – Versão 1.13 Atualização: 09/09/2013 GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA – EFD-CONTRIBUIÇÕES Principais alterações do Guia Prático – versão 1.13 – Setembro de 2013 1. Seções 2 e 3 – Legislação e Periodicidade de Entrega: Atualização do texto referente à obrigatoriedade inicial de escrituração para as pessoas jurídicas referidas nos §§…

no Decreto nº. 22.199/2011, e seu registro na Escrituração Fiscal Digital (EFD) Grupo Gestor do SPED/SET-RN 1ª versão: junho/2011 Reprodução parcial ou total permitida para fins não comerciais, desde que citada a fonte. Orientação Técnica EFD nº 005/2011 OT-EFD-005/2011 Dispõe sobre a apuração do ICMS devido pelo detentor do regime especial de tributação, previsto no Decreto nº. 22.199/2011, e seu registro na Escrituração Fiscal Digital (EFD) As operações, sujeitas à…

Introdução Os benefícios fiscais são medidas de carácter excepcional instituídas para tutela de interesses públicos extra-fiscais relevantes e que sejam superiores ao da própria tributação que impedem. É nesta perspectiva que o presente trabalho apresenta o seguinte título: Benefícios Fiscais em Moçambique. Este trabalho tem como objectivo geral debruçar sobre os benefícios fiscais em Moçambique. Para o alcance do nosso objecto, traçamos os seguintes objectivos específicos: (i)…

FUNÇÃO E FUNCIONAMENTO DAS CONTAS Conta passivo e patrimônio líquido. Código 2.0.0.0.0.00.00 Função Conta não escriturada. Passivo compreende as obrigações existentes da entidade oriundas de eventos passados de cuja liquidação se espera que resulte em fluxo de saída de recursos que incorporem benefícios econômicos ou serviços em potencial. Patrimônio Liquida compreende a diferença entre

SISTEMA FISCAL PORTUGUÊS – UMA BREVE ANÁLISE Por Joaquim Fernando da Cunha Guimarães Boletim APECA n.º 121, de Abril de 2005, pp. 15 INTRODUÇÃO O sistema fiscal é definido como um conjunto de impostos estatuído num determinado espaço territorial com a finalidade de satisfação das necessidades elementares dos cidadãos, de acordo com a lei-base orientadora, no caso português, a Constituição da República Portuguesa (CRP). O Sistema Fiscal Português (SFP), tal como qualquer outro sistema…

........................................................ 11 O que o fiscal deve conferir antes da votação................................. 12 O que o fiscal deve fazer durante a votação.................................... 13 Dentro do recinto de votação............................................................ 13 Fora do recinto de votação................................................................. 17 O que o fiscal pode fazer depois da…

Guia Prático EFD-Contribuições – Versão 1.12 Atualização: Janeiro de 2013 GUIA PRÁTICO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS E DA CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA SOBRE A RECEITA BRUTA – EFD-CONTRIBUIÇÕES Principais alterações do Guia Prático – versão 1.12 – Janeiro de 2013 1. Seção 3 – Periodicidade, forma e Prazo de Entrega da EFD-Contribuições: Inclusão de nota referente ao leiaute das entidades financeiras, seguradoras, entidades de previdência privada,

produtos, permitira o controle de compras efetuadas, permitira a emissão de notas ficais de entrada, permitira a emissão de notas fiscais de saídas, permitira a emissão de notas de prestação de serviços. O Sistema de Controle de Estoque gerara relatório de estoque, relatório de Notas Fiscais de Entradas, relatório de Notas Fiscais de Saídas, relatório de Notas fiscais de Serviços. O Sistema de Controle de Estoque tem como benefícios a automatização de do controle de estoque, sendo…

entre o Banco e o Cliente. 51 Layout Padrão Febraban 240 posições V08.4 http://www.febraban.org.br 3.2.2 - Títulos em Cobrança Registro Header de Lote Campo Posição Nº Nº Formato Default De Até Dig Dec 01.1 Descrição Banco 02.1 Controle Lote Código do Banco na Compensação 1 3 3 - Num G001 Lote de Serviço 4 7 4 - Num *G002 03.1 Registro Tipo de Registro 8 8 1 - Num 04.1 Operação Tipo de Operação 9 9 1 - Alfa 05.1 Serviço Serviço Tipo de Serviço 10…