Busca E Apreensão I Gabarito

teor serviu como fundamento para a negativa -, que, segundo João, tratava de matéria a ser regida por lei federal, em pleno vigor. Pergunta-se: É cabível o recurso especial interposto por João ao STJ. Fundamente sua resposta. Sugestão de gabarito: Não. Ao STF compete julgar, em recurso extraordinário, as causas decididas em única ou última instância, quando a decisão recorrida julgar válida lei local contestada em face de lei federal, conforme informa o disposto no art. 102,…

(obriga internacionalmente). No dualismo brasileiro: dois sistemas a) Para os tratados em geral: 4. Aprovação pelo Congresso Nacional, através de Decreto Legislativo, atestando que o conteúdo do tratado não fere nosso ordenamento jurídico (art. 49, I da CRFB). O Processo de tramitação é quase o mesmo das leis, com algumas diferenças. 5. Promulgação pelo Presidente da República, através de Decreto Presidencial. 6. Publicação oficial do texto em Português. b) Para…

preparatórias, ao juiz competente para conhecer da ação principal. Parágrafo único - Interposto o recurso, a medida cautelar será requerida diretamente ao tribunal. Art. 801 - O requerente pleiteará a medida cautelar em petição escrita, que indicará: I - a autoridade judiciária, a que for dirigida; II - o nome, o estado civil, a profissão e a residência do requerente e do requerido; III - a lide e seu fundamento; IV - a exposição sumária do direito ameaçado e o receio da lesão; V - as…

libertação de Andréa, sua conduta o beneficiaria no que concerne à aplicação de pena? 2) Bebeto, após subtrair a moto de Júnior a esconde em um túnel próximo à sua casa. Meia hora após a subtração Bebeto retorna ao local onde deixou a res a fim de buscá-la quando é surpreendido ao descobrir que ela havia desaparecido. Cabe registrar que a mesma, após ter sido deixada por Bebeto, foi subtraída por Jerônimo que tinha conhecimento da origem da moto. Tipifique, a partir dos estudos sobre…

CONCURSOS APOSTILA PARA CONCURSOS PÚBLICOS DIREITO PROCESSUAL PENAL Encontre o material de estudo para seu concurso preferido em www.acheiconcursos.com.br Conteúdo: 1. Inquérito policial; 2. Prova (artigos 158 a 239 do CPP); Busca e Apreensão; 3. Prisão em flagrante; 4. Prisão preventiva; 5. Prisão temporária (Lei nº 7.960/1989). 9 Teoria e Legislação Atualizada; 9 243 questões extraídas de concursos anteriores; 9 21 questões comentadas didaticamente.…

Ricardo Vale 00000000000 - DEMO ! ! !∀#∃%&#∃∋()∗#+%,−,∃∋−#∋./0#/%)∋()+∃%/%∀1/)+,2∋3∋4566∋ 70)89∋5:−/,∋(,0)2/+,∋;∋70)8<∋=/1,0−) >,2#∋ ! AULA 00 – DIREITO CONSTITUCIONAL SUMÁRIO 1-Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (Parte I) 2-Lista de questões e gabarito PÁGINA 3 - 35 36 - 55 Olá, amigos do Estratégia Concursos, tudo bem? É com enorme alegria que damos início hoje ao nosso curso de “Questões Comentadas de Direito Constitucional p/ INSS, focado na banca FCC, que,…

educador propicie um ensino que instigue o educando a pensar, a refletir, elaborar suas próprias idéias e, também, possibilite que ele adquira conceitos e conhecimentos básicos: até porque os conhecimentos se desenvolvem a cada dia, sendo impossível a apreensão de todo saber na escola. Somos um ser inconcluso, como nos ensinou Paulo Freire. Os educandos, quando estimulados a enfrentar novos problemas, por meio de pesquisas e reflexões, estarão conquistando sua: (A) autonomia
(B)…

SOCIOLOGIA GABARITO – AULAS DE 06 A 08 Exercícios de Fixação GABARITO 1 2 3 4 5 B C C C C Exercícios Propostos Resposta correta “D” 5. Max Weber afirma o inverso daquilo que está apresentado na alternativa [E]. De maneira simples, pode-se dizer que a ética protestante refere-se a um ideal ascético que incorporou o espírito do capitalismo. É esse mesmo ideal que está apresentado nas sentenças de Benjamin. Resposta correta “E” Exercícios…

(simples) dos votos. Gabarito: Letra C. 3 Prof. Vítor Cruz e Rodrigo Duarte WWW.PONTODOSCONCURSOS.COM.BR DIREITO CONSTITUCIONAL -DPDF Aula 8- Poder Legislativo Prof. Vítor Cruz e Rodrigo Duarte 2. (FCC/Técnico Jud.- TRT 6ª Região/2012) Os Senadores representam os Estados e o Distrito Federal e possuem mandato de oito anos, embora a legislatura do Congresso Nacional dure, apenas, quatro anos. Comentários: É exatamente isso, os mandatos dos Senadores passam por duas legislaturas.…

obrigações, a ser integralmente aplicado em títulos públicos federais. As agências de fomento podem realizar, na Unidade da Federação onde tenham sede, as seguintes operações e atividades, entre outras, observada a regulamentação aplicável em cada caso: I. financiamento de capitais fixo e de giro associado a projetos II. prestação de serviços de consultoria e de agente financeiro III. aplicação de disponibilidades de caixa em títulos públicos federais, inclusive por meio de…