Embargos

da posse atingida por ato de apreensão judicial originado de processo no qual o possuidor atingido não era parte. A respeito de embargos de terceiro, assinale a opção correta. a) O assistente simples pode ajuizar embargos de terceiro, já que não é propriamente parte, mas interveniente no processo. b) O cônjuge do executado não pode ajuizar embargos de terceiro em defesa de sua meação porque se presume ciente da dívida pendente em desfavor do patrimônio comum. c) O assistente litisconsorcial pode ajuizar embargos de terceiro, uma vez que não tenha sido atingido pela coisa julgada ou por qualquer eficácia da sentença proferida no processo em que interveio. d) Aquele que podia ter ingressado no feito como litisconsorte facultativo não tem acesso aos embargos porque perdeu a oportunidade de intervir no feito principal no momento oportuno. e) O opoente está no processo para defender direito próprio em face do autor e do réu, razão pela qual não tem acesso aos embargos de terceiro. GABARITOS: A 1 - Q122383 ( Prova: VUNESP - 2009 - TJ-MS - Titular de Serviços de Notas e de Registros / Direito Processual Civil / Procedimentos Especiais; ) Quem sofrer turbação ou esbulho na posse de seus bens por ato de apreensão judicial, não sendo parte no processo, poderá requerer lhes sejam manutenidos ou restituídos por meio de a) busca e apreensão. b) reintegração de posse. c) usucapião. d) embargos de terceiro. e) interdito proibitório. GABARITOS: D 1 -…

conta-corrente, caracteriza a concessão da medida cautelar denominada a) sequestro de provas documentais. b) busca e apreensão de documentos. c) produção antecipada de provas documentais. d) exibição de provas documentais. e) arresto de provas documentais. 07. (OAB SP – Cespe 2008) De acordo com a legislação processual civil, a interposição de ação cautelar preparatória obriga o autor a propor a ação principal no prazo de 30 dias, contados da data a) da efetivação da medida…

chamado de inominado. 9.2.1 ARRESTO O arresto é uma das mais importantes medidas cautelares, e talvez, a mais usada, estando sua regulamentação no Código de Processo Civil nos arts. 813 a 821. Não confunda o arresto objeto desse estudo, com o arresto visto em aula anterior, denominado “arresto executivo”, disposto nos arts. 653 e 654, do CPC. O arresto consiste na apreensão e depósito, mediante determinação judicial, de bens que pertençam ao devedor, com a finalidade de…

Escola de Administração Fazendária Missão: Desenvolver pessoas para o aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas e a promoção da cidadania. (Edital ESAF n. 18, de 07/3/2014) Cargo: Gabarito 1 1. Concurso Público - 2014 Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil Prova 2 Conhecimentos Específicos Instruções Escreva seu nome e número de inscrição, de forma legível, nos locais indicados. Nome: N. de Inscrição: Verifique se o Número do Gabarito, colocado na quadrícula…

200802074167) O cientista utiliza um método na apreensão da realidade. Através do método podemos descobrir como chegar a um objetivo. É uma forma de pensar para se chegar à natureza de determinado problema. Nesse sentido, denomina-se método: O conjunto de investigações puramente racionais através dos quais é possível conhecer determinada realidade O conjunto de procedimentos através dos quais é possível conhecer determinada realidade O conjunto de estudos teóricos através dos quais é…

SUA AVALIAÇÃO Final Você concluiu a avaliação para Busca e Apreensão 1 Confira o resultado: Questões Corretas = 9,00 Questões Erradas = 1,00 GABARITO Questão 1 Leia o texto Polícia realiza Operação Zodíaco de busca e apreensão de documentos nas operadoras de telefonia do DF. Polícia realiza Operação Zodíaco de busca e apreensão de documentos nas operadoras de telefonia do DF Atualizado em: Quarta-feira, 28/02/2007 às 12h25 A Polícia Civil do Distrito Federal…

RESPOSTA DO ACUSADO pelos fatos e fundamentos a seguir expostos. I. DOS FATOS Iniciado inquérito policial em face de Maria Campos, após deferimento da medida de interceptação telefônica foi gravada conversa entre aquela e Antônio Lopes. O que ensejou em requisição e deferimento da mesma medida em favor do Acusado. Não tendo sido nenhum diálogo relevante interceptado. Após quebra de sigilo bancário e fiscal, identificou-se depósito na conta de Antônio no valor de R$100.000,00 (cem…

art. 461: Cumprimento de cláusulas contratuais em relações de consumo (84 CDC); Cumprimento de obrigação pactuada em contrato civis (relações negociais); Cumprimento de obrigação prevista em lei (deveres legais de abstenção, tolerância, permissão ou prática de ato/fato – ex: vizinhança). Requisitos da antecipação liminar: Art. 461 - § 3º - Sendo relevante o fundamento da demanda e havendo justificado receio de ineficácia do provimento final, é lícito ao juiz conceder a tutela…

Escola de Administração Fazendária Ministério da Fazenda Secretaria Executiva Missão: Desenvolver pessoas para o aperfeiçoamento da gestão das finanças públicas e a promoção da cidadania. Gabarito 1 1. Concurso Público - 2012 Prova 1 (Edital ESAF n. 28, de 25/7/12) Conhecimentos Básicos Prova 2 Cargo: Conhecimentos Específicos Assistente Técnico-Administrativo Instruções Escreva seu nome e número de inscrição, de forma legível, nos locais…

se admite o sequestro. e) Apenas quando o devedor, tendo ou não domicílio certo, cair em insolvência. a- INCORRETA – JUSTIFICATIVA: Essa hipótese é no caso de sequestro, que está disposto no inciso I do art. 822 do CPC a qual dispõe que o juiz, a requerimento da parte, pode decretar o sequestro: I - de bens móveis, semoventes ou imóveis, quando Ihes for disputada a propriedade ou a posse, havendo fundado receio de rixas ou danificações. b-CORRETA – JUSTIFICATIVA: Tendo em vista o inciso…