Bruno Silva Brasileiro Foi Dispensado Sem Justa Causa

Distância FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador FED – Federal Reserve Bank (Banco Central Americano) FMI – Fundo Internacional FTAA Free Trade Area of the Americas G-7 – Grupo dos sete países mais ricos IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário IDH – Índice de Desenvolvimento Humano IMD - International Institute for Management Development (Instituto Internacional para o Desenvolvimento Administrativo) INSS – Instituto…

LICC – PROF. FLÁVIO AUGUSTO MONTEIRO DE BARROS 4 Conquanto adotado o sistema de vigência único, Oscar Tenório sustenta que a lei pode fixar o sistema sucessivo. No silêncio, porém, a lei entra em vigor simultaneamente em todo o território brasileiro. VACATIO LEGIS Vacatio legis é o período que medeia entre a publicação da lei e a sua entrada em vigor. Tem a finalidade de fazer com que os futuros destinatários da lei a conheçam e se preparem para bem cumpri-la. A…

“é ação de caráter executivo ou ordinário, conforme o título, que o credor propõe para haver seu crédito (CPC art. 859, I, 1154 ), in Dicionário Jurídico, da Academia de Letras Jurídicas, Editora Forense Universitária, edição de 1997). De Plácido e Silva, in Vocabulário Jurídico, Editora Forense, 1998 ensina que ação de cobrança “é a que resulta do chamamento do devedor a juízo para pagamento de obrigação representada em documento assinado pelo devedor ou resultante de qualquer…

honra.............................................................................................................38 4.a. Princípios básicos do Direito Penal. Parte Geral....................................................................41 4.b. Causas extintivas da punibilidade...........................................................................................47 4.c. Crimes contra a inviolabilidade do domicílio, de correspondência, dos segredos e de interceptação de…

De volta ao escritório da oficina, Marina continua a explicação ao seu pai João Paulo. Imagem de Marina e João Paulo no escritório da oficina. — Já no caso da indenização trabalhista, ou seja, a indenização paga ao colaborador dispensado sem justa causa, o cálculo é feito de outra forma — diz Marina. — É preciso analisar o histórico da oficina, saber em média quantas pessoas são dispensadas — diz Marina. 34 — E pelo histórico da oficina, acredito que 2% sobre o salário …

FANTASMA DE MAQUIAVEL: Antimaquiavelismo e razão de Estado no pensamento político ibérico do século XVII Bruno Silva de Souza 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO RIO DE JANEIRO INSTITUTO DE CIÊNCIAS HUMANAS E SOCIAIS PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM HISTÓRIA - PPPHR O FANTASMA DE MAQUIAVEL: Antimaquiavelismo e razão de Estado no pensamento político ibérico do século XVII. BRUNO SILVA DE SOUZA Sob a Orientação do Professor Dr. Ricardo de Oliveira Dissertação…

COM A CRIMINALIDADE E A VIOLÊNCIA NA SOCIEDADE BRASILEIRA. INTRODUÇÃO 1.1 Justificativa O motivo que levou o autor a abordar o tema relacionado á redução da maioridade penal, foi principalmente em virtude da inquietação que tal assunto causa, bem como sua relevância para a sociedade e para o Direito. A polêmica em torno da redução da idade penal, não é recente, na verdade é u tema forte e contundente, pois demonstra o grande conflito em que vive atualmente a sociedade. O…

casos concretos, a fim de aplicar a teoria aprendida à prática forense. G. CONTEÚDO DA DISCIPLINA A disciplina “Direito da Propriedade” discutirá a posse e a propriedade, bem como os demais direitos reais existentes no ordenamento jurídico brasileiro, sempre com uma visão crítica. Em síntese, o curso será composto pelas seguintes unidades: Unidade I: Posse e propriedade. Aula 1: O que é ser dono? Aula 2: Função social da propriedade: o dono pode fazer tudo? Aula 3: A…

Luiz Paulo Vellozo Lucas, na época, titular da Secretaria de Ações Estratégicas, de Albuíno Azeredo. Lucas, patrocinador do Programa Estadual de Qualidade e Produtividade na Administração Pública do Estado do Espírito Santo, vinha do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade) (Apud: REGIS e MOGGI, 1994, p.67). A vida é boa e nós podemos fazê-la sempre melhor. E o melhor da vida é o trabalho. (CORALINA, 1987, p.154) A vida é boa. Saber viver é a grande sabedoria. Saber…

automática......................................................... 96 3.2.1.3 A ação renovatória.................................................................................... 99 3.2.1.3.1 Efetividade da ação renovatória no judiciário brasileiro.................... 104 10 3.2.1.3.2 Contrato escrito e a prazo determinado............................................... 3.2.1.3.3 Prazo mínimo do contrato a renovar ou a soma dos prazos ininterruptos dos contratos…