Brasil Dec 70

maioridade penal no Brasil e uma visão globalizada acerca do tema. No estudo acerca dos reflexos da mudança da maioridade civil no direito processual e penal, faz-se necessário, para vislumbrar as reais ligações entre a matéria cível e penal, fazer uma pequena viagem no tempo para saber a influência das mudanças, mesmo que tácitas, no ordenamento jurídico brasileiro. Em matéria publicada na Revista Época [4] do dia 04 de janeiro de 1995, percebe-se claramente que o…

Política Externa e Política Internacional – CNPEPI: “O Brasil no mundo que vem aí”. Fundação Alexandre de Gusmão – FUNAG / Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais – IPRI, 2007. BARRY, Boubacar. “Reflexão sobre os discursos históricos das tradições orais em Senegâmbia”. In Senegâmbia: o desafio de uma história regional. RJ: SEPHIS/CEAA, 2000, p.5-34. 4) O Brasil, a África e o Atlântico no século XIX Costa e Silva, Alberto da. “O Brasil, a África e o Atlântico no século XIX”.In…

METODOLOGIA Coord. Geral de EAD (Dados de publicação na fonte) T689 Torres, Paulo Cesar da Silva. Direito ambiental / Paulo Cesar da Silva Torres. – Vitória : Multivix, 2015. 73 f. ; 30 cm Inclui referências. 1. Direito ambiental. 2. Direito ambiental Brasil. II. Faculdade Multivix. III. Título. CDD: 341.347 Direito Ambiental 2 Disciplina: Direito Ambiental Autoria: Paulo Cesar da Silva Torres Primeira edição: 2015 Direito Ambiental 3 SUMÁRIO 1º…

pagar podem apresentar indícios de comportamento de compra compulsiva. Verifica-se que esse comportamento se manifesta principalmente entre os jovens (Schlosser et al., 1994; D’Astous, Maltais e Roberge, 1990; O’Guinn e Faber, 1989), sendo que no Brasil o consumo compulsivo parece atingir com mais intensidade indivíduos com idade entre 14 e 25 anos (Prates, 2003). À medida que atinge prioritariamente o grupo de jovens, esse problema torna-se também alvo de discussão de suas famílias, de…

Compete o julgamento dos militares pertencentes às Forças Armadas. Art. 124, CF/88 c/c art. 9º do Código Penal Militar (Dec. Lei 1.001/1969); 2º Justiça Especial Militar Estadual: Compete o julgamento dos “militares do Estado”, que são os membros da Polícia Militar Estadual, Polícia Rodoviária Estadual e dos Bombeiros. Art. 125, § 4º da CF/88; e art. 9º do Código Penal Militar (Dec. Lei 1.001/1969). Estrutura da Justiça Especial Militar: Em primeiro grau: Juízes de Direito do Juízo…

Direitos da Criança, de 1959; art. 35, da Convenção da ONU sobre os Direitos da Criança, de 1989; Dec. Legislativo n° 230/2003, de 29/05/2003, que aprovou o texto do Protocolo Facultativo à Convenção sobre os Direitos da Criança referente à venda de crianças, à prostituição infantil e à pornografia infantil, adotado em Nova Iorque em 25/05/2000, promulgado pelo Decreto nº 5007/2004, de 02/03/2004 e o Dec. Legislativo nº 231/2003, de 29/05/2003, que aprova o texto do Protocolo Adicional…

Recomendações: medidas legislativas dirigidas para a VCM e VD e também a realização de programas de sensibilização dos juízes e outros operadores do direito. 1998 – CIDH: caso Maria da Penha x Brasil CEJIL e CLADEM – Brasil denunciam o Estado brasileiro. Convenção de Belém do Pará Decisão do caso Maria da Penha: condenação do Brasil pela violação dos direitos humanos em relação a convenção do Belém do Pará. 2003 – observações finais ao relatório brasileiro do comitê CEDAW 07/04/14…

........................................................................................ 35 3.1. INC(num, val) .............................................................................................................................. 35 3.2. DEC(num,val) ............................................................................................................................. 35 3.3. SUCC(num) ..............................................................................................

distinção de sexo. Art. 6º - Não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador e o executado no domicílio do empregado, desde que esteja caracterizada a relação de emprego. Nota: 1 - Nova redação dada ao art. 7º pelo art. 1º do Dec-Lei nº 8.079. DOU 13.10.45. Vigência a partir de 13.10.45. Art. 7º - Os preceitos constantes da presente Consolidação, salvo quando for, em cada caso, expressamente determinado em contrário, não se aplicam: a) aos empregados…

estabilidade de preços Histórico: política fiscal como elemento de estabilidade macroeconômica: •Anos 30-40: alcançar o pleno emprego •Anos 50: garantir o crescimento da produção e a estabilidade de preços •Anos 60: combate a inflação •Anos 70: combate a estagflação (recessão com inflação)  O crescimento econômico se tornou um objetivo político de grande importância, juntamente com a estabilidade de preços Importante: no longo prazo, o crescimento sustentado…