Bpc Loas é Seguridade Social

ASSISTÊNCIA SOCIAL APÓS A CONSTITUIÇÃO DE 1988, E O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC Daiane Wolff[1] Ângela Maria Moura Costa Prates[2] Resumo: Este artigo surge de questionamento acerca das mudanças que ocorreram na Assistência Social após a Constituição Federal de 1988, quando surge um novo cenário na Política Social no Brasil, ocorrendo à implantação de políticas públicas voltadas a todos os segmentos da sociedade, com o objetivo de promover a proteção social e os…

deste trabalho. DE LIMA, Maria Helena. O PAPEL DO ASSISTENTE SOCIAL FRENTE AO BPC. 2014. Número total de folhas 51. Trabalho de Conclusão de Curso (Serviço Social) – Centro de Ciências Empresariais e Sociais Aplicadas, Universidade Norte do Paraná, Porto Velho, 2014. RESUMO Este trabalho apresenta uma análise da atuação do Assistente Social destacando sua contribuição na concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), tendo em vista os limites e possibilidades…

AMPLIAÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL E O ACESSO AO BPC: ARTICULAÇÃO ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA SOCIAL • MARCOS LEGAIS DA POLITICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL • Constituição Federal de 1988 • 1993: Lei Orgânica de Assistência Social • 2009 : Lei 12.101/2009 CEBAS- Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social • 2011: Lei 12.435/2011 insere o SUAS na LOAS – Novo Conceito de família • 2012: Decreto nº 7.788, de 15 de agosto de 2012 – regulamenta o Fundo Nacional de Assistência Social •…

Benefício de Prestação Continuada (BPC) e o Serviço Social Publicado seg, 15/03/2010 - 00:00 Autor: Maria Luzia Clemente, Assistente Social Judiciário - Conselheira Fiscal da Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo Em virtude das grandes distorções sociais existentes no país, a Constituição Federal de 1988 com o objetivo de minimizar essas desigualdades, em seu Artigo 203 propôs: - “A assistência social será prestada a quem dela…

Constituição Federal - CF - 1988 Título VIII Da Ordem Social Capítulo II Da Seguridade Social Seção IV Da Assistência Social Art. 203 - A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social, e tem por objetivos: I - a proteção à família, à maternidade, à infância, à adolescência e à velhice; II - o amparo às crianças e adolescentes carentes; III - a promoção da integração ao mercado de trabalho; IV - a habilitação e reabilitação…

Benefício de Prestação Continuada - BPC. O Benefício de Prestação continuada foi instituído pela Constituição Federal de 1988 e regulamentado pela Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, Lei nº 8.742, de 7/12/1993; pelas Leis nº 12.435, de 06/07/2011 e nº 12.470, de 31/08/2011, que alteram dispositivos da Loas e pelos Decretos nº 6.214/2007 e nº 6.564/2008. O BPC é um benefício individual, não vitalício e intransferível que assegura ao usuário a quantia mensal de um salário mínimo, sendo

Assistência Social – LOAS, regulamenta o art. 203, V, da Constituição, que prevê este benefício. O benefício de prestação continuada, não se trata de benefício previdenciário, embora sua concessão e administração sejam feitas pelo próprio INSS, em razão do principio da eficiência administrativa. Sendo assim, é um beneficio da Assistência Social, que integra a proteção social básica no âmbito do sistema único de saúde (SUAS) e para acessá-lo não e necessário ter contribuído com a…

UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL – ULBRA SERVIÇO SOCIAL VINICÍUS GONÇALVES DE MIRANDA Varzelândia 2013 VINICÍUS GONÇALVES DE MIRANDA Benefício de Prestação Continuada/BPC: a lei que garante o direito Trabalho de conclusão de curso apresentado á Universidade Luterana do Brasil – ULBRA, para obtenção de nota para conclusão do curso de Serviço Social. Orientador: Prof. Adriano José Ferreira de Souza…

com GESTÃO DO SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROFESSOR: -Maria Edilene Xavier Rocha Garcia INDAIATUBA,28/04/2015 Introdução A Política Nacional de Assistência social - PNAS foi o principal instrumento para a criação do SUAS, que teve como resolução, os direitos sociais dos usuários da assistente social. A PNAS de 2004 aprovadas pela resolução nº 125, de 15 de outubro de 2004 do (CNAS) - Conselho Nacional da Assistente social. Esse tema foi muito debatido…

Atps Gestão do Sistema Único de Assistencia Social Eliane e Valdelice (Val essa é uma copia do que eu fiz ate agora, so que temos que mudar a parte que fala dos CRAS, foi umas visitas realizadas que podemos ligar p perguntar nos CRAS quem é a A.S responsável por la, e quais os programas realizados por eles) Resumindo esse é o passo 2 da etapa 4 ... Como vc tem intimidade com o pessoal de la proponho que vc ligue e converse p obter as informações e pegue o nome do responsável e endereço