Boletim De Ocorrência Estupro

Mônica Tarantino Abortar, no Brasil, é um crime previsto no Código Penal Brasileiro, datado de 1940 e em processo de reforma. O ato só é permitido em casos de gestação resultante de estupro,gestação de anencéfalos e quando há risco de vida da mãe. Na semana passada, o Conselho Federal de Medicina (CMF) deu um passo histórico para que o País avance nas discussões sobre o tema. Em decisão inédita, a entidade, que representa 400 mil médicos

necessária para realizar pesquisas de caráter comparativo. Tencionamos numa segunda etapa, analisar a produção de dados policiais pela Dirección Nacional de Política Criminal, na Argentina. Na terceira etapa deste projeto serão examinados os registros de ocorrência, tanto da Região Metropolitana do Rio de Janeiro quanto da Região da Gran Buenos Aires, classificados como homicídio doloso, na busca por pontos de convergência e divergência entre as duas regiões, o perfil das vítimas e a sua…

dita, causando danos materiais ou fisiológicos, caracterizam-se pela intensidade comparativamente alta, assim como pela instantaneidade - porém tendo pouca perenidade. Existem inúmeras variações da violência física (ou ainda, sub-variedades), como o estupro, o assassinato e/ou o antigo (e desusado) duelo. VIOLÊNCIA PSICOLÓGICA: A violência psicológica consiste em um comportamento (não-físico) específico por parte do agressor, seja este agressor um indivíduo ou um grupo específico…

instalações públicas no filme Duro de Matar 4.0. São Paulo viveu uma pequena amostra disso em abril, quando hackers tiraram do ar por quase uma semana o Speedy, provedor de internet da Telefônica. Serviços importantes, como a confecção de boletins de ocorrência em delegacias, foram suspensos. As coisas foram piores na Estônia. Em 2007, o país sofreu um ataque coordenado de negação de serviço (supostamente praticado por hackers russos, em represália à retirada de um monumento em…

.... 203 ÍNDICE DE IMAGENS Modelo canadense de coordenação das estatísticas criminais ..................................................................... 67 Decreto Imperial 7.001, de 17 de agosto de 1878 .............................. 80 Boletim Individual, Artigo 809 do Código de Processo Penal Brasileiro ................................................... 98 Modelo francês de ficha Individual (frente) ..................................... 100 Modelo francês de ficha Individual (verso)

violência sexual também o fato de o agressor obrigar a vítima a realizar alguns desses atos com terceiros. Tipos de Violência Sexual A violência sexual pode ser evidenciada sob várias formas e apresenta maneiras diferenciadas de expressão, tais como: Estupro, Incesto, Atentado Violento ao Pudor, Abuso Sexual e Exploração Sexual Comercial (Prostituição). O Abuso Sexual Abusar é precisamente ultrapassar limites, podendo ainda ter o abuso de poder ou de astúcia, abusar na confiança, da…

o atributo personalidade e possui vida. A dignidade da gestante se sobrepõe a futura dignidade do feto, caso contrário, estariam privilegiando direitos que ainda não foram adquiridos pelo feto, estando estes em condição suspensiva, dependendo da ocorrência do nascimento para daí mostrarem vida e adquirirem personalidade. Segundo Paulo Bonavides, “O direito não pode conferir direitos a situações instáveis. Não se pode impor uma gravidez a uma mulher com base na mera expectativa de vida…

policiais civis na posse de 260 (duzentos e sessenta) fitas de mídia de DVD's falsos e 120 (cento e vinte) fitas de mídia de CD's falsos, dos quais tinha ciência da falsidade. A materialidade está devidamente evidenciada nos autos a partir do boletim de ocorrência policial (f. 06/08), do auto de apreensão (f. 09), bem como do laudo pericial de verificação da autenticidade de mídia (f. 26/27). Tenho que a violação dos direitos autorais pela falsificação de mídia de DVD's ou CD's mais que…

O respeito aos direitos sexuais é essencial para se alcançar a equidade de gênero. Esses dois aspectos são princípios que fundamentam a luta pela erradicação da violência contra as mulheres, adolescentes e meninas, contra a mutilação genital, o estupro, o assédio, abuso e escravidão sexual. Apesar da inclusão dos direitos das mulheres como direitos humanos ser recente, as querelas travadas sobre população e desenvolvimento é bem mais antiga. Tendo em vista que os Direitos Sexuais e Reprodutivos

um bem jurídico), de ação livre (pode ser praticado por qualquer meio, comissivo ou omissivo), instantâneo de efeitos permanentes (a consumação ocorre em um só momento, mas seus efeitos são irreversíveis) e material (só se consuma com a efetiva ocorrência do resultado morte, ou seja, com a cessação da atividade encefálica). São três os tipos homicídio doloso: simples, privilegiado e qualificado. **Segundo Francesco Antonisei, homicídio é a retirada da vida de um homem por outro, é a…