Bobbio Teoria Do Ordenamento Júridico

As origens do positivismo jurídico na Inglaterra: Bethan e Austin Nesse capitulo o autor retrata a visão panorâmica, assim como no capitulo anterior, do positivismo jurídico, e a contribuição dada pela Inglaterra, para o surgimento de tal assunto, principalmente em relação a esses dois autores. Primeiramente, Bobbio, começa falando sobre o pensamento de Bethan e de como sua ideia foi difundida. Bobbio comenta que a ideia de Bethan, teve entre outras raízes, a ideia de Beccaria e que…

não ser sustentada por todos os pensadores que pertencem a essa corrente. Além disso, nem todas as doutrinas do positivismo jurídico foram enunciadas pela primeira vez pelos juspositivistas, apenas as formularam com mais vigor. Para Kelsen, a ciência do direito deveria afastar-se do naturalismo, uma vez que valores e juízos não podem ser objetivos e o conhecimento jurídico só possa ser considerado científico se for neutro. Afirmava que a razão do direito seria a organização e preservação…

Teoria da Norma Jurídica, de Norberto Bobbio – Resumo de Leitura “Abreviaturas” - DP – Direito Positivo DN – Direito Natural NJ – Norma Jurídica OJ – Ordenamento Jurídico RJ – Realismo Jurídico TGD – Teria Geral do Direito 1. O Direito como Regra de Conduta O conceito de Direito precisa do elemento sociedade para existir. O que não sai da esfera individual não caracteriza uma sociedade. Cada manifestação social envolve pelo menos dois cidadãos. “Não há sociedade, no…

No livro A Teoria das Formas de Governo, Norberto Bobbio descreve as principais idéias dos pensadores no âmbito político e jurídico e suas relações. Esses autores foram divididos em capítulos, retratando marcos do pensamento político ocidental. O livro é composto por uma série de aulas de filosofia política, ministradas por Bobbio. Basicamente, suas aulas eram divididas em 3 partes: 1) Teoria do direito: Diferenciar o fenômeno jurídico de outros fenômenos (ex: da moral e do costume).…

norma. É dizer, para o autor da "teoria pura" basta que um ordenamento jurídico seja aceito na sua totalidade para neutralizar o fato de uma ou outra norma não ser aceita sempre, e o ordenamento só perde a validade quando deixa de ser eficaz em termos gerais. O que fundamenta a validade de uma norma isolada é uma norma jurídica fundamental que funciona como pressuposto hipotético, como razão lógica que obriga a todos a comportarem-se de acordo com o ordenamento jurídico ou constituição…

moral que rege o ser espiritual no combate ao egoísmo biológico, orgânico, do indivíduo.” (ADEODATO, 1996). A Justiça harmoniza as pretensões e interesses conflitantes na vida social da comunidade. Uma vez adotada a idéia de que todos os problemas jurídicos são problemas de distribuição, o postulado de Justiça equivale a uma exigência de igualdade na distribuição ou partilha de vantagens ou cargas. “No século IV a. C., os pitagóricos simbolizaram a justiça com o número quadrado, no…

norma? É identificado através do individuo que transgridem a norma jurídica fazendo com que seja movida uma sanção contra essa pessoa ou o individuo que pleiteia através da norma jurídica a justiça. h) Pela teoria pura do Direito, como deve ser construída uma norma jurídica? A teoria pura do Direito propõe garantir um conhecimento apenas direcionado ao Direito e eliminar os outros saberes não relacionados ao Direito. Fundamentação teórica Se uma norma…

Teoria da norma jurídica Preocupa-se com a norma, sua interpretação e aplicação. Ou seja, o ponto de partida do estudo da norma são as fontes do direito. O direito se forma e se manifesta na vida social, sendo certo que existem dois momentos fundamentais na gênese do direito: Formação: do conteúdo das normas, concorre todo um conjunto de fatores e valores sociais. Manifestação: do direito, surge na vida social através de certos meios ou formas de manifestação ou expressão.…

aplicável ao caso concreto. Para resolver o problema devem ser utilizados os costumes (utiliza da jurisprudência), princípios gerais do direito, a analogia e a equidade (Procurar justiça na norma jurídica, é uma colmatação justa da falha do ordenamento jurídico). Ou mesmo basear-se em jurisprudências que tratam do assunto em questão. A estas formas de colmatar lacunas dá-se “Categoria é a palavra ou expressão estratégica à elaboração e/ou à expressão de uma idéia”. (PASOLD, César Luiz.…

Norma Fundamental Depois de analisar o significado do ordenamento jurídico, pode-se responder a pergunta “por que aceitar a validade da Constituição?” e assim chegar ao conceito de norma fundamental. Primeiramente, devemos esclarecer o termo ordenamento jurídico. Este termo se refere ao sistema hierárquico das normas jurídicas, ou seja, existem normas inferiores e normas superiores. Deste modo, as normas inferiores são subordinadas às superiores, porém, todas são unificadas por uma…