Bobbio Fruição Social Do Direito

UNIVERSITÁRIO DE CANELA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS CURSO DE DIREITO Kele Mariane Silva da Silveira CANELA 2012 2 O PRINCÍPIO DA RESERVA DO POSSÍVEL E O FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS PELO PODER PÚBLICO: UMA ANÁLISE SOB O ASPECTO DA SAÚDE PÚBLICA TCC apresentado no curso Bacharelado em Direito da Universidade de Caxias do Sul – Núcleo Universitário de Canela, como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientador: Guilherme Dettmer Drago …

Odon Bezerra, 184 – Centro Shopping Tambiá – Piso E3 – Salas 349, 350 e 351 CEP 58020-500 – João Pessoa – PB Telefones (PABX-FAX) (83) 3241-7999 – 3241-7640 e-mails: amatra13@amatra13.org.br presidencia@amatra13.org.br – direitora@esmat13.com.br Direitos reservados à Associação dos Magistrados do Trabalho da 13a Região e à Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba. A responsabilidade dos trabalhos publicados é exclusivamente de seus autores. É proibida a reprodução parcial…

Aranha, Maria Helena Pires Martins — São Paulo : Moderna, 1992. Bibliografia. 1. Filosofia (2= grau) I. Martins, Maria Helena Pires. II. Título. 92-1530 CDD-100 índices para catálogo sistemático: 1. Filosofia 100 ISBN 85-16-00690-5 Todas os direitos reservados EDITORA MODERNA LTDA. Rua Padre Adelino, 758 - Belenzinho São Paulo - SP - Brasil - CEP 03303-904 Vendas e Atendimento; Tel. (.011) 291-4677 Fax (0ll) 608-3055 www.moderna.com.br 1997 Impresso no Brasil APRESENTAÇÃO…

fragmentação dos conhecimentos ................................. 37 1.2.2 O atual conceito de excelência .......................................... 41 1.2.3 A universidade sob uma influência mecanicista .............. 45 1.2.4 Os problemas sociais da visão mecanicista..................... 48 1.3 O DESAFIO DE UMA PROPOSTA INTERDISCIPLINAR........................... 51 1.3.1 Filosofia ou Filosofia da Educação.................................... 61 2 A…

lapso temporal. Em seguida, traçaremos um rápido panorama do instituto desde a sua inserção no direito brasileiro, no início do século XIX, até o advento da Constituição Federal de 1988. Pretende-se, com este capitulo inicial, abordar de forma dinâmica todas as modalidades de usucapião previstas pelo legislador de acordo com o contexto de cada época. O segundo capítulo foi desenvolvido com base no direito vigente e tem por objetivo descrever a usucapião de forma genérica, ou seja, serão…

busca estabelecer a relação entre o biopoder e os direitos humanos com base na obra em Michel Foucault. Recuperando suas análises sobre o saber e o poder, nas quais o autor conclui sobre a profunda relação entre ambos e a necessidade da verdade para o exercício do poder no Ocidente, defendemos a tese de que os direitos humanos cumpriram e cumprem com uma função bipolar nas sociedades biopolíticas moderna e contemporânea; ou seja, os direitos humanos, no momento em que se constroem…

Pós-Graduação Online em Direito Administrativo Disciplina: Meios de Atuação da Administração Pública Moderna LEITURA OBRIGATÓRIA – AULA 1 EDUARDO STEVANATO PEREIRA DE SOUZA ATO ADMINISTRATIVO O ato administrativo é um conceito jurídico extraído dos diversos princípios e normas de Direito Público, atualmente vigentes em nosso ordenamento jurídico. Reconhecemos que, para ficar da forma como é definido e limitado atualmente, este conceito teve de passar por diversas mutações, ao longo do…

Disciplina: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Curso: Direito Campus: Niterói Semestre: 1º/2011 Carga Horária: 44 Período: 3º Professor: Valquíria Paladino Turma: 3003 Conteúdo Programático Semana 1 - As características do texto argumentativo e sua relação com o texto narrativo pág. 1 Semana 2 - Silogismo a serviço da argumentação

CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO ADMINISTRATIVO NO BRASIL: UM INVENTÁRIO DE AVANÇOS E RETROCESSOS Prof. Gustavo Binenbojm Professor Adjunto de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro – UERJ. Master of Laws, Yale Law School e Doutor em Direito Público, UERJ. Sócio de Binenbojm, Gama & Carvalho Britto Advocacia, Procurador do Estado do Rio de Janeiro. I. INTRODUÇÃO I.1. A DOGMÁTICA ADMINISTRATIVISTA NO CONTRADITÓRIA DO DIREITO…

____________________________________________________________ __________ 6 A comunicação política em Itália na era da Sociedade da Informação Capitulo I. A comunicação política: 1.1 A comunicação política: algumas definições. Segundo Bobbio et all. (2006) in Dizionario di Politica (2006, p.285) a comunicação política “é constituída pelo fluxo de mensagens e informações transmitidas e trocadas pelos actores do processo político, (governo, partidos e cidadãos) difundida pelos mass – media