Boaventura A Democratização Da Justiça

Revista Crítica de Ciências Sociais, 65, Maio 2003: 3-76 BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS Poderá o direito ser emancipatório? 1 Depois de definido o pano de fundo histórico-político da pergunta que adopta como título, o texto começa por analisar a situação presente, debruçando-se, em seguida, sobre as condições que tornam viável uma resposta prudentemente afirmativa a essa pergunta e concluindo por uma especificação de algumas das áreas em que uma relação entre o direito e a…

perspectiva, pressupõe-se uma conexão direta entre a sociedade civil e a população em geral, já que atores da sociedade civil devem canalizar para a esfera pública os problemas sociais que emergem no “mundo da vida”, possibilitando uma real democratização. Portanto, a “participação cidadã” cancela a representação já que existe uma relação direta com o aparato institucional (LAVALLE; HOUTZAGER; CASTELLO, 2006, p. 46). tes” (YOUNG, 2000, p. 132). Por razões de tradução, optou-se por…

de normas, princípios, leis e regulamentos que versam sobre as relações de alunos, professores, administradores, especialistas e técnicos, enquanto envolvidos, mediata ou imediatamente, no processo ensino-aprendizagem." 5 Para Edivaldo Machado Boaventura, "O Direito Educacional, como disciplina nova que é, não pode ser visto e estudado tão somente dentro dos limites da legislação. Muito ao contrário, deve ser tratado à luz das diretrizes que lastreiam a educação e os princípios, que…

Revista Crítica de Ciências Sociais, 65, Maio 2003: 3-76 BOAVENTURA DE SOUSA SANTOS Poderá o direito ser emancipatório? 1 Depois de definido o pano de fundo histórico-político da pergunta que adopta como título, o texto começa por analisar a situação presente, debruçando-se, em seguida, sobre as condições que tornam viável uma resposta prudentemente afirmativa a essa pergunta e concluindo por uma especificação de algumas das áreas em que uma relação entre o direito e a…

construído, uma invenção humana, em constante processo de construção e reconstrução 6. 3 Joaquín Herrera Flores, Direitos Humanos, Interculturalidade e Racionalidade de Resistência, mimeo, p.7. 4 Celso Lafer, prefácio ao livro Direitos Humanos e Justiça Internacional, Flávia Piovesan, São Paulo, ed. Saraiva, 2006, p.XXII. 5 6 Norberto Bobbio, Era dos Direitos, trad. Carlos Nelson Coutinho, Rio de Janeiro, Campus, 1988. Hannah Arendt, As Origens do Totalitarismo, trad. Roberto…

Federação. Em Teoria Geral do Estado e da Constituição quando fala-se em estado entenda-se país. Competência: - União - Estados - Municípios História do Direito Prof.ª Ana Paula Liberato CONCEPÇÕES ANTROPOLÓGICAS Direito Lei Justiça Conjunto de normas existentes em uma Comunidade, Sociedade ou Estado, oriunda da manifestação dos interesses sociais. Constituium reflexo dos anseios da Coletividade materializado em uma norma de conduta. (Agir/Dever-ser/ Direito…

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ) E A CRISE DA LEGITIMIDADE DO PODER JUDICIÁRIO FLORIANÓPOLIS MARÇO 2012 1 – INTRODUÇÃO Este artigo visa abordar o tema da Unidade II – Processo e Constituição, do item 2.2.4, ao qual se fala sobre o Conselho Nacional de Justiça traçando-se um paralelo com a atual crise de legitimidade do poder Judiciário. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) é um órgão voltado à reformulação de

fenômenos sociais. 4. A Utilidade Jeremy Bentham (1748-1832), apesar de ter posição fortemente legalista, estatista, e, num certo sentido anti-sociológica, propôs um fundamento realista, apoiado no critério da "utilidade social". O critério de justiça é determinado pelo que produz a maior satisfação ou a maior felicidade ao maior número de pessoas. Estabelece-se um vínculo entre a realidade empírica e a norma legal e dá-se prioridade ao método empírico mediante todo idealismo…

adolescentes; saúde e prevenção; diversidade étnico-racial; políticas afirmativas para afro-descendentes e populações indígenas; educação para as populações do campo; qualificação profissional e mundo do trabalho, democracia, direitos humanos, justiça, tolerância e paz mundial. Na mesma direção, a compreensão e o respeito pelo diferente e pela diversidade são dimensões fundamentais do processo educativo. Este volume, o nº 1 da Coleção, busca consolidar a memória contemporânea da…

foco primordial é a análise dos fatores de produção, transformação e distribuição do Direito, quanto a esta priorizando investigações em torno de uma necessária democratização da justiça. EMENTA Produção e distribuição social do direito. Pluralismo jurídico e direito não-estatal. Efetividade do direito e democratização do acesso à justiça. Sociologia das profissões jurídicas. Direito e mudança social. Direito e mundo globalizado: relações de trabalho, participação política,…