Boa Fé Objetiva No Contrato De Seguro

Debate – Nova Disciplina Jurídica dos Contratos Contrato de Seguro de Vida e Plano de Sáude Título: Contrato de Seguro de Vida e Plano de Sáude No ano de 2005, Paulo de Oliveira, corretor de seguros, ofereceu ao Sr. José da Silva a possibilidade de contratação de um Seguro de Vida e de um Plano de Saúde, considerando sua idade avançada. Atraído pelos benefícios, Sr. José da Silva celebrou, em 02.03.2005, Contrato de Seguro de Vida com a empresa XYZ Seguros Ltda. Sr. José da Silva…

A BOA-FÉ OBJETIVA E OS AMENDOINS: UM ENSAIO SOBRE A VEDAÇÃO DO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO (VENIRE CONTRA FACTUM PROPRIUM NON POTEST) FLÁVIO TARTUCE1 A cena já é conhecida de todos, principalmente daqueles que têm o costume de freqüentar as lindas praias de nosso País. Uma pessoa se aproxima e, sobre um papel branco, distribui pequenos pedaços de amendoim para que o freqüentador os experimente. Após alguns minutos, tempo suficiente para que ele seja provado, o vendedor oferece o…

DOS FATOS O Requerente contratou os serviços da Requerida, aderindo ao contrato de seguro de vida, por meio de sua então empregadora – ........................ – , não tendo sido a ele fornecido cópia da apólice, praxe da adesão dos segurados ao Seguro de Vida em Grupo. Tal como já explicitado, o Autor não tem em seu poder a apólice do contrato de seguro celebrado, mas foi informado, à época, de que a referida apólice de seguro prevê, dentre outras coberturas, a indenização por…

A boa-fé objetiva e seu absentismo nas cláusulas abusivas dos contratos de adesão. Resumo: O presente artigo irá abordar sobre um relevante fundamento presente na autonomia privada dos contratos: a boa-fé objetiva; tal como a ausência desta nos contratos de adesão quando há a ocorrência do excesso de poder presentes nas cláusulas abusivas. Vale de imediato destacar que as jurisprudências caminham no sentido da proteção dos aderentes destes contratos, haja vista a relevância…

Princípio da Boa-fé Objetiva 1 Distinção entre Boa-fé Objetiva e Boa-fé Subjetiva O novo código Civil, diferentemente do antigo, que adotou apenas a boa-fé subjetiva, estabeleceu, como regra, para reger as relações jurídicas, a boa-fé objetiva. Na antiga codificação, a boa-fé não contava com uma previsão genérica consagradora de um dever geral de conduta, a boa-fé era encarada apenas em seu aspecto subjetivo. Por isso, vale fazer a distinção entre boa-fé objetiva e a boa-fé…

FICHAMENTO SOBRE A BOA-FÉ OBJETIVA 1. INTRODUÇÃO A boa-fé é um importante princípio jurídico, que serve também como fundamento para a manutenção do ato viciado por alguma irregularidade. A boa-fé é um elemento externo ao ato, na medida em que se encontra no pensamento do agente, na intenção com a qual ele fez ou deixou de fazer alguma coisa. Na prática, é impossível definir o pensamento, mas é possível aferir a boa ou má-fé, pelas circunstâncias do caso concreto. No Código…

ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS - FUNENSEG DIREITO Professor André Dantas NATAL – 2015 ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS - FUNENSEG DIREITO Trabalho apresentado pelas alunas Anna Clarisse Madeiros Lira e Kelly Vanessa Celestino ao Professor André Dantas, como requisito para a disciplina de Direito, da Escola Nacional de Seguros – FUNENSEG. NATAL – 2015 SUMÁRIO 1. Introdução.............................

a sinalização. Diante dessa situação, como você julgaria o caso? Para que a seguradora fique isento da responsabilidade pelo pagamento de seguro contratado, é necessária a prova de culpa grave do segurado, conforme leciona o art. 768 do Código Civil (BRASIL 2002): O segurado perderá o direito à garantia se agravar intencionalmente o risco objeto do contrato. Havendo inclusive a menção na necessidade de prova da intenção em agravar o risco. A lição de Cavalieri Filho ( 2008. p.437.) ao asseverar

Princípio da relatividade dos efeitos do contrato, Princípio da função social do contrato, Princípio da boa-fé objetiva - indicar nas ementas das jurisprudências abaixo qual dos princípios se aplica a discussão proposta na lide: A) Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. APOSENTADORIA DO TITULAR. COBERTURA PARA O APOSENTADO COM PAGAMENTO DA MENSALIDADE. MANUTENÇÃO DO CONTRATO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. CONCESSÃO. ART. 273 DO CPC. 1. Os planos ou seguros de saúde estão…

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul Contrato de seguro Porto Alegre/2014 Contrato de seguro e a boa-fé O contrato de seguro pode ser definido, conforme o artigo 757 do Código Civil Brasileiro: “Pelo contrato de seguro, o segurador se obriga, mediante o pagamento do prêmio, a garantir interesse legítimo do segurado, relativo à pessoa ou coisa, contra riscos determinados”. O seguro tem em sua base nascente a constante busca…