Bittar ética Pós Modernidade

permitindo aos graduandos e bacharéis o afluxo de novas ideias e propostas. Permanecemos em contínuo estudo, além de prosseguirmos, no cotidiano, a desenvolver a gratificante atividade do magistério, em contato com alunos do curso de graduação e de pós-graduação. Além disso, mantemo-nos atuantes na judicatura, permitmdo-nos sentir o que vários operadores do Direito pretendem expor, no âmbito das leis penais, buscando apresentar tais ideais por meio das linhas deste manual. A quinta…

autoridade policial. ) INDICIAM ENTO ^ Ato de indicar pessoa como provável autor do crime - deve ser motivado ) INCO M U N ICABIIID A O E D O PRESO ^Prevista no art. 21 do CPP - não recepcionado pela Constituição de 19 8 s ) TÉRM IN O D O INQUÉRITO PO LICIAL Relatório - descrição objetiva dos fatos PR A ZO REGRA: Indiciado preso: 10 dias Indiciado solto; 30 dias Inquérito policial e outras formas de investigação preliminar A R Q U IV A M EN TO D O IN Q U É R IT O P O L IC IA L…

envolvendo o novo inciso VI do art. 114 seria a possibilidade de a Justiça do Trabalho processar e julgar ações indenizatórias por danos pré ou pós-contratuais, conforme destacado por José Affonso Dallegrave Neto, em obra já mencionada inúmeras vezes neste capítulo (p. 212), in verbis: “Também passam a ser julgados pela Justiça do Trabalho os chamados danos pré ou pós-contratuais decorrentes da relação de trabalho, como, por exemplo, aqueles manifestados na entrevista para a vaga de…