Biotecnologia Legislação Brasileira

ambiente, à saúde humana e à sociedade. Palavras-Chave: Transgênicos, Risco, Rotulagem, Biossegurança Introdução As ações que mobilizam organismos geneticamente modificados e seus derivados são regulamentadas pelas normas estabelecidas na legislação brasileira de biossegurança. A Lei nº 8.974, de 05 de janeiro de 1995 foi à primeira norma no Brasil, a tratar desse assunto. Essa norma tem como finalidade regulamentar os aspectos de biossegurança relacionados ao desenvolvimento de…

Janeiro em 1992, a questão passou a estar definitivamente incluído no direito internacional. O art. 16 (a) da Convenção Internacional sobre Diversidade Biológica – CDB, assinada e ratificada por mais de 170 países, reconhece a importância da biotecnologia para se alcançar os objetivos da Convenção, ressaltando o relevante papel que tem o acesso e transferência de tecnologia entre os países signatários da Convenção para a conservação e uso sustentável da biodiversidade, de modo que o uso…

Sul. Ainda assim, a legislação brasileira relacionada a transgênicos - especialmente a Lei de Biossegurança de 1995 - é vista por muitos cientistas como uma das mais completas do mundo. Revolução transgênica Os transgênicos estão chegando ao mercado brasileiro. No País, poucos conhecem esse tipo de produto, seja consumidor ou agricultor. Os produtos transgênicos resultam do avanço e aperfeiçoamento das técnicas de melhoramento genético utilizadas pela biotecnologia. Também…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO RIO GRANDE DO SUL – UERGS UNIDADE EM BENTO GONÇALVES CURSO DE ENGENHARIA DE BIOPROCESSOS E BIOTECNOLOGIA AMANDA CUNICO CARNEIRO RELATÓRIO DE VISITA A COOPERATIVA VINÍCOLA AURORA Professor Dr. Fábio Luís Maciel Componente Curricular: Fundamentos Engenharia de Bioprocessos e Biotecnologia da BENTO GONÇALVES 2013 LISTA DE FIGURAS Figura…

PROBLEMA A intimidade genética ao ser afrontada gera dano ao ser humano, havendo o dever de reparar? Há ofensa aos direitos da liberdade científica e a dignidade da pessoa humana na lei de biossegurança (Lei 11.105/05) em face à Constituição Federal Brasileira? O patrimônio genético configura um novo bem jurídico que merece ser tutelado pelo direito penal? O avanço da realidade tecnológica e científica requer adequações no pensamento social. É comum que inovações em qualquer campo de…

Bioética e Segurança Alimentar - Transgênicos Primavera do Leste, 01 de Dezembro de 2014. INTRODUÇÃO Os transgênicos são produzidos pela modificação genética. A modificação genética ou transgenia, é uma técnica de biotecnologia. Eles surgiram na década de 1970, quando foi criada a técnica do DNA recombinante. O intenso avanço da pesquisa biotecnológica provoca hoje uma crescente mobilização da sociedade e entidades de classe em torno dos alimentos…

estrutura (modificações genéticas). Com o aprimoramento e desenvolvimento das técnicas de obtenção de organismos geneticamente modificados e o aumento da sua utilização, surgiram então, dois novos termos para o nosso vocabulário: biotecnologia e biossegurança. Biotecnologia é o processo tecnológico que permite a utilização de material biológico para fins industriais. A biossegurança é a ciência responsável por controlar e minimizar os riscos da utilização de diferentes tecnologias…

regulamentados. Os países com uma legislação neste sentido enfocam principalmente a avaliação de risco para a saúde do consumidor. Os países que têm disposições sobre alimentos GM geralmente regulamentam também os OGM em geral, levando em consideração os riscos ambientais, bem como assuntos relacionados ao controle e a comercialização (como possíveis normas para análises e rotulação). Em vista das dinâmicas dos debates acerca de alimentos GM, é provável que a legislação continue…

desenvolvimento de pessoal das organizações, visando a implantação de projetos de desenvolvimento sustentável, além de tornar obrigatória nas escolas de 1º, 2º e 3º graus a disciplina Educação Ambiental. Ademais, foram propostos outros projetos envolvendo a biotecnologia, a mobilidade urbana sustentável, o plantio de árvores e a despoluição de cursos d’água. Concluiu-se que é possível melhorar a qualidade de vida das pessoas no Brasil, a partir de maior conscientização do papel das…

FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DE FLORIANO CURSO: FARMACIA/BIOQUIMICA DISCIPLINA: ENZIMOLOGIA E BIOTECNOLOGIA PROFESSOR: RONDINELY BRANDÃO BIOTECNOLOGIA E PRODUÇÃO DA CACHAÇA (relatório de pratica) Floriano, Dezembro de 2011 SUMARIO 1. INTRODUÇÃO __________________________________________01 1.1 Cachaça de alambique e industrial________________________02 2. OBJETIVOS ____________________________________________03 3. PROCEDIMENTOEXPERIMENTAL__________________________03