Biotecnologia Legislação Brasileira

ministérios e indústrias biotecnológicas. Exemplo típico de discussão legal da biossegurança são os alimentos transgênicos, produtos da engenharia genética. Por outro lado, a palavra biossegurança, também aparece em ambientes onde a moderna biotecnologia não está presente, como indústrias, hospitais, laboratórios de saúde pública, laboratórios de análises clínicas, hemocentros, universidades, etc., no sentido da prevenção dos riscos gerados pelos agentes químicos, físicos e…

estrutura (modificações genéticas). Com o aprimoramento e desenvolvimento das técnicas de obtenção de organismos geneticamente modificados e o aumento da sua utilização, surgiram então, dois novos termos para o nosso vocabulário: biotecnologia e biossegurança. Biotecnologia é o processo tecnológico que permite a utilização de material biológico para fins industriais. A biossegurança é a ciência responsável por controlar e minimizar os riscos da utilização de diferentes tecnologias em…

D – Decreto Nº 2.519, de 16/3/1998 (promulga a Convenção sobre Diversidade Biológica, Rio - 92). ANEXO E – Decreto Nº 5.705, de 16/02/2006 (promulga o Protocolo de Cartagena) ANEXO F – Decreto Nº 6.041, de 8/2/2007 (institui a Política de Biotecnologia) ANEXO G – Portaria MCT Nº 889, de 23/12/2005 (designa representantes da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio) ANEXO H – Resolução Normativa CTNBio Nº 01, de 20/6/2006 (Dispõe sobre a instalação e funcionamento das…

necessidade de cumprimento das ações e promessas do Rio-92. No entanto, a conferência resultou em um grande fracasso, pois nenhum dos objetivos foi atingido, e o discurso vazio mais uma vez se sobrepôs a resultados práticos. Para dar exemplo, a proposta brasileira de se alcançar 10% de consumo de energia por fontes renováveis foi derrotada por uma aliança liderada pelos Estados Unidos. Ao contrário do proposto, obteve-se das maiores empresas petrolíferas do mundo um compromisso vago e…

COM O MEIO AMBIENTE. É O RAMO DA BIOÉTICA QUE TRATA DAS QUESTÕES RELATIVAS À PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE COMO FORMA DE DEFESA DA VIDA. DESENVOLVIMENTO DA BIOÉTICA A) CONFLITOS ÉTICOS E A CIÊNCIA: CONCEITO ATUAL DE ÉTICA B) NOVAS BIOTECNOLOGIAS (AS CHAMADAS BIOTECNOLOGIAS MODERNAS QUE SE UTILIZAM DA ENGENHARIA GENÉTICA) C) VALORIZAÇÃO DA VIDA HUMANA: DIREITOS HUMANOS D) LIMITES À CIÊNCIA? (ARTIGO 5 IX DA CF/88) 4) QUAL O OBJETIVO DA BIOÉTICA? CIÊNCIA COM CONSCIÊNCIA: PRESERVAÇÃO DOS…

plantas autógamas e alógamas. Métodos de melhoramento de plantas. Importância da biotecnologia no melhoramento genético de plantas. PROGRAMA TEORIA 1 - Historia da genética. Domesticação e melhoramento das plantas. Contribuição e características gerais do melhoramento genético vegetal. Importância, natureza e objetivos do melhoramento de plantas. Sistemas reprodutivos de plantas cultivadas. A biotecnologia e o melhoramento de plantas. 2 - Conceituação. Teoria da evolução…

nas quais cada Estado defende a legitimidade de suas ações em função de seus interesses, pois ela assume ao mesmo tempo um caráter planetário, nacional e local3 . É justamente essa miríade de interesses que, conjugada aos lucros do comércio de biotecnologia, acelera a corrida industrial favorável ao regime internacional de patentes, levando os Estados ricos em biodiversidade à elaboração de leis regulamentadoras do acesso a seus recursos genéticos4 .…

em especial, pelas normas internas do CNPq e pelas disposições da Lei n° 8.666/93, no que couber. I.13 – Os esclarecimentos e as informações adicionais acerca do conteúdo da Chamada e preenchimento do formulário de proposta on line, bem como a legislação que regula esta chamada, poderão ser obtidos nos itens II.6 e II.7 do regulamento. I.14- CLÁUSULA DE RESERVA A Diretoria Executiva do CNPq reserva-se o direito de resolver os casos omissos e as situações não previstas na presente Chamada.

desejadas pelo homem, sofrendo alterações no genoma realizadas através da tecnologia do DNA recombinante ou engenharia genética. Estas técnicas, referentes à biotecnologia, vêm apresentando um desenvolvimento rápido, o que tem contribuído para a obtenção de novos produtos, antes considerados impossíveis. Os avanços obtidos no campo da biotecnologia são significativos, incluindo a área médica, plantas modificadas através da bioengenharia e a aplicação da biologia molecular. Mundialmente,…

paradigma do Estado Democrático de Direito. Fruto de pesquisa bibliográfica, este trabalho procura definir, do ponto de vista do direito, o enquadramento e os principais conceitos ligados a essa realidade, destacando-se a noção de biodiversidade, biotecnologia e biossegurança. O trabalho busca ainda proporcionar uma visão ampla dos aspectos gerais da engenharia genética, abordando a utilização de células-tronco, finalizando com a bioética. Palavras-Chave: Engenharia Genética.…