Biotecnologia Legislação Brasileira

aspectos do progresso científico, principalmente aqueles que tocam mais fundo a existência humana, já que as aplicações técnicas podem ser usadas para o bem ou para o mal" (p. 20). Casos como a descoberta da venda de genes de duas etnias indígenas brasileiras por um laboratório americano, em 1996, sem qualquer conhecimento ou autorização dessas comunidades, ou da briga judicial nos Estados Unidos para o direito de propriedade e divisão de lucros entre doadores de tecidos e as empresas…

O que é biotecnologia? A palavra biotecnologia é formada por três termos de origem grega: bio, que quer dizer vida; logos, conhecimento; e tecnos, que designa a utilização prática da ciência. Com o conhecimento da estrutura do material genético - a molécula do DNA (ácido desoxirribonucléico) - e o correspondente código genético, teve início, a partir dos anos 70, a biotecnologia dita moderna, através de uma de suas vertentes, a Engenharia Genética, ou seja, a técnica de empregar genes…

micro biodireito, estuda as questões relacionadas à vida individualizada. Bioética é a ética das biociências e biotecnologias que visa preservar a dignidade, os princípios e valores morais das condutas humanas, meios e fins defensivos e protetivos da vida, em suas várias formas, notadamente, a vida humana e a do planeta. No entanto, nosso ordenamento jurídico é carente de legislação apropriada à área da saúde no direito, fazendo uso do código de ética da profissão. Juntos, a bioética…

profissionais. 4 RESUMO Analisadas as questões político-legais, sociais e técnicas relacionadas a biopirataria no Brasil, verificou-se a necessidade de mudanças legais para salvaguardar informações, substâncias e organismos da megadiversidade brasileira. O cenário jurídico atual põe a questão em termos de vale tudo. Legitima a dominação asséptica (livre de qualquer contaminação) de povos sobre outros, com danos irreversíveis ao desenvolvimento nacional. O presente trabalho, com…

terem sido introduzidas no Brasil, outras centenas, ainda podem entrar e estabelecer. Em levantamentos recentes realizados pelo Laboratório de Quarentena Vegetal (LQV), da Embrapa Recursos Genéticos e Biotecnologia, observou-se que aproximadamente 1.000 insetos podem colocar em risco a agricultura brasileira. Essas e outras pragas ou espécies invasoras exóticas podem afetar o valor agronômico e florestal de produtos, elevar custos de controle, diminuir a qualidade e quantidade de…

diversas situações. PALAVRAS-CHAVE: Biotecnologia. Animais. Plantas ABSTRACT: Study of the transgenic genes whose objective aims to observe and analyze their importance and occurrence these days in plants and animals. The research methodology used was literature. Presents a discussion on the importance and applicability of the use of transgenic animals and plants in various situations. KEY-WORKS: Biotechnology. Animals. Plants INTRODUÇÃO A biotecnologia representa hoje a nova…

células. Noções sobre células-tronco, clonagem e tecnologia do DNA recombinante. Aplicações de biotecnologia na produção de alimentos, fármacos e componentes biológicos. Aplicações de tecnologias relacionadas ao DNA a investigações científicas, determinação da paternidade, investigação criminal e identificação de indivíduos. Aspectos éticos relacionados ao desenvolvimento biotecnológico. Biotecnologia e sustentabilidade.Hereditariedade e diversidade da vida - Princípios básicos que regem…

Genética, que é uma ciência biológica, e o Direito, que é uma ciência social. Torna-se fundamental, portanto que a investigação científica faça-se com ética e responsabilidade jurídica. A sociedade busca, cada vez mais, na ciência, principalmente na biotecnologia, com as técnicas de engenharia genética e de biologia molecular, respostas para o alongamento e a efetivação de antigos anseios da humanidade: o de tornar a espécie humana cada vez melhor, aumentando assim a expectativa de…

planta para que esta produza toxinas contra pestes). Com o aprimoramento e desenvolvimento das técnicas de obtenção de organismos geneticamente modificados e o aumento da sua utilização, surgiram então, dois novos termos: Biotecnologia e Biossegurança.  Biotecnologia é o processo tecnológico que permite a utilização de material biológico para fins industriais.  Biossegurança é a ciência responsável por controlar e minimizar os riscos da utilização de diferentes…

Palavras-chave: Alimentos transgênicos, Brasil, Agricultura, Engenharia genética. SUMÁRIO 1. Introdução.............................................................................................................09 1.1 Biotecnologia e Organismos Geneticamente modificados(OGMs)....................................................................................................10 1.1.1 Processo de DNA Recombinante(DNAr).................................................