Medida Cautelar De Susta O De Protesto Pr Tica Civil III

EXCELENTÍSSIMO SR DR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CIVEL DO FORO DA COMARCA DE ...;UF ABC Ltda., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ;mf sob o no ..., com sede no endereço... Cidade;UF, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, por seu advogado subscrito, mandato anexo, com endereço profissional... Onde passara a receber intimações do presente feito, com fulcro nos artigos 796 e seguintes do Código de Processo Civil, propor a presente Ação cautelar inominada de sustação de protesto Contra Beta Ltda, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ;MF sob o no ..., com sede no endereço ... cidade;UF. DOS FATOS A Requerida expediu duplicata de compra e venda mercantil em desfavor da empresa Requerente, cm vencimento de 30 dias após a expedição. Urge destacar que a Requerente não realizou a compra indicada na duplicata, de maneira que o aceite que a Requerida possui não condiz com a verdade. Após o vencimento do referido título, a Requerida tentou realizar desconto bancário junto a instituição financeira, posteriormente, ante o justificado inadimplemento, apresenta o título a protesto. Notificada quanto ao protesto realizado a Requerente não ve alternativa se não recorrer ao presente para que se exima de realizar indevidamente o pagamento da duplicata mercantil expedida em seu desfavor. DO DIREITO a) Do Fumus boni iuris A conduta da Requerida em expedir duplicata em desfavor da Requerente sem que tivesse ocorrido compra e venda mercantil deve…

EXAME 111 – CIVIL PONTO 1 "A sociedade "Polux Engenharia e Comércio Ltda.", que tem por atividade a construção e venda de imóveis, celebrou contrato de compromisso de compra e venda de um apartamento com Caio. Antes de obter a posse do imóvel, Caio deixou de pagar as parcelas do preço ajustado. Assim, a "Polux Engenharia e Comércio Ltda." notificou Caio regularmente, nos termos do Decreto-Lei nº 745/69, para os fins de constituí-lo em mora, transcorrendo o prazo da notificação in…

1-PEDRO REGIS, BERNARDINO BATISTA, JOSÉ MOURA E CALDAS BRANDÃO EXMO SR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO TINTO/PB Caldas Brandão, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), CPF..., CI..., residente e domiciliado à rua..., nº..., bairro..., CEP..., nesta cidade,vem por meio dês seu procurador (procuração anexa) perante V. Exa, propor: DISSOLUÇÃO PARCIAL COM APURAÇÃO DOS HAVERES, em face de Laticínios Zabele Ltda., pessoa jurídica de direito privado com inscrição no…

dispositivos do processo autônomo de execução. Peça prático-profissional Por meio de instrumento particular de venda e compra, n. 101, da qual constava uma cláusula compromissória, a empresa “XYZ” – sediada na rua Muamba, 13, São Miguel Paulista, na Capital do Estado de São Paulo – adquiriu 50 (cinquenta) paletas de pintura da empresa “ABC” – sediada na avenida Parapapá, 100, Jacarepaguá, na Capital do Estado do Rio de Janeiro – pagando (no local) pelos mesmos a quantia de R$…

procedência para (desconstituir o título, reconhecer o excesso de execução etc – depende do caso concreto) e a condenação ao pagamento de custas e honorários; - Requerimentos: intimação do embargado (CPC, art.740), na pessoa de seu procurador, para que apresente impugnação no prazo legal, sob pena de revelia. Requer provas; - Valor da Causa: Mesmo a Ação de Execução, no caso de discussão total do débito/título. Se há discussão parcial, o valor da causa será o valor discutido; Caso…

30 30 31 34 34 34 35 35 36 37 37 38 40 41 2 10.1 Cheque ................................................................................................. 10.1.1 Tipos de Cheque ............................................................................... 10.1.2 Pessoas Presentes no Cheque ......................................................... 10.1.3 Natureza Jurídica do Cheque ............................................................ 10.1.4 Apresentação…

III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/06/2009 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2009 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : FERNANDA RODRIGUES SOUSA SILVA-FIRMA INDIVIDUAL REQUERIDO : SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE ADV REQTE : 22985 GO - FLAVIO JOSE MARTINS DESPACHO : INTIME-SE A PARTE REQUERENTE PARA IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO DE FLS. 35/61, NO PRAZO LEGAL. NR. PROTOCOLO : 200900837890 AUTOS NR. : 42 NATUREZA : EXECUCAO EXEQUENTE : OSMAR BUENO ARANTES …

aplicação do regime base de competência (créditos) accrual basis aplicação dos recursos application of funds aplicação em conta própria proprietary trading aplicação; imobilização financeira investment aplicações no mercado money market investments aplicar (penalidade) impose apócrifo apocryphal; of doubtful authenticity apoiar to lend support; to second; endorse (to) apoio a minorias affirmative action apólice de acidentes pessoais personal liability insurance policy apólice…

antieconômico 110 STF. Diferença entre bens produzidos nos Estados-Membros. Impossibilidade. 111 STF. Determinação do TCU e discricionariedade da Administração 112 STJ. Possibilidade de vedar a participação das cooperativas das contratações de serviços terceirizados 112 Exigências ilegais de habilitação – Geral (ver arts. 27 a 33) 113 Registro na IATA e credenciamento junto à companhias aéreas internacionais (ver art. 30, I) 116 Registro no CRA – ausência de substrato legal (ver art. 30,…

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