Base De Cálculo

o ICMS está previsto no artigo 155, II da Constituição Federal e é também tratado pela Lei Complementar nº. 87/96. 1.1.1 Fato Gerador As hipóteses de incidência do ICMS estão previstas no artigo 2º. da Lei Complementar 87/96 e é com base neste dispositivo, tendo-o como baliza, que os legisladores estaduais poderão definir os fatos geradores. Pode-se, para facilitar o entendimento, resumir os fatos geradores aos seguintes: circulação de mercadorias; prestação de serviços…

------------------------------------------------- Parte superior do formulário Parte inferior do formulário ------------------------------------------------- Parte superior do formulário Cálculo de Área Imagine a seguinte situação: Aproveitando uma promoção de uma loja de materiais para construção, uma família resolve trocar o piso da sala de sua residência. Sabem que a sala mede 4 metros de largura e possui um comprimento de 5,5 metros. Sabem também que o ladrilho…

Mercadorias e Serviços (ICMS) da base de cálculo do PIS/Cofins em caso específico. A decisão mostra como a Corte deve se posicionar em definitivo. O recurso apreciado ontem estava emperrado no Supremo há quase 16 anos - desde 1998. Levado ao plenário pela primeira vez em 2006, seis ministros deram parecer favorável ao contribuinte, diminuindo a base de cálculo. Mesmo diante do parecer da maior parte do STF. Gilmar Mendes afirmou que a exclusão do ICMS do cálculo seria uma ruptura do…

incidentes sobre o faturamento e sobre o lucro, onde a base de cálculo é obtida por meio de aplicação do percentual de estimativa, tornando-se a base para a aplicação das alíquotas. Os textos baseiam-se, principalmente, em pesquisa bibliográfica na área do conhecimento contábil e no Regulamento do Imposto de Renda (RIR – Decreto 3000/1999) e demais legislações vigentes aplicáveis. Palavras Chave: Lucro presumido, Imposto de Renda, Base de Cálculo ABSTRACT PRESUMED INCOME The…

valor referente ao diferencial de alíquota. Ex: (17% - 12% = 5%); Base de Cálculo A lei complementar 87/96 em seu artigo 8º determina que a base de cálculo será o valor correspondente ao preço de venda a consumidor acrescido dos valores de frete, IPI, e demais despesas debitadas ao estabelecimento destinatário, bem como a parcela resultante da aplicação do percentual de valor agregado (margem de lucro). Base de Cálculo = (Valor da mercadoria + frete + IPI + outras despesas) x…

A formação da base de cálculo do ISS no serviço de construção civil 1- INTRODUÇÃO O objeto do presente estudo está relacionado a uma aparente contradição legal: afinal, a Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003 permitiu ou não a dedução de materiais para os serviços de construção civil? Apesar de ser uma polêmica antiga, que já aparece na legislação desde o DL nº 406/68[1], ela tomou novo fôlego com a entrada em vigor da LC nº 116/03, que permitiria a dedução dos materiais…

quantitativo 4.2.2.1 Base de Calculo 4.2.2.2 Alíquota 5. ICMS 5.2 Conceito 5.3 Base de cálculo alíquotas incidência competência 5.4 calculo 6. ICMS substituição 6.1 Conceito (substituição e substituído) 6.2 Aplicação campo de aplicação alíquotas base de calculo 6.3 Calculo ICMS substituição 7. ISS 7.1 Conceito 7.2 Aplicação municipal, alíquota, base de calculo 7.3 ISS substituição retenção 7.4 Calculo 8. PIS/COFINS 8.1 Conceito competência, alíquotas base de calculo…

durante os anos-calendário de 1998 e 1999 (Lei nº 9.532, de 1997, art. 21): BASE DE CÁLCULO EM R$ ALÍQUOTA % PARCELA A DEDUZIR DO IMPOSTO EM R$ Até 900,00 --- --- Acima de 900,00 até 1.800,00 15 135,00 Acima de 1.800,00 27,5 360,00 II - relativamente aos fatos geradores que ocorrerem a partir de 1º de janeiro de 2000 (Lei nº 9.250, de 1995, art. 3º, e Lei nº 9.532, de 1997, art. 21, parágrafo único): BASE DE CÁLCULO EM R$ ALÍQUOTA % PARCELA A DEDUZIR DO IMPOSTO EM R$ Até…

unitário representam $ 190,00 para A e $ 200,00 para B. Seu custo variável total é com base na classificação dos gastos, sendo 35% para o produto A e 65% para o produto B. Após o cálculo do custo variável total, faça o cálculo do custo variável unitário. Sua despesa variável total é com base na classificação dos gastos, sendo 55% para o produto A e 45% para o produto B. Após o cálculo da despesa variável total, faça o cálculo da despesa variável unitário. Responda: 1.1 Calcular a margem…

FOLHA DE PAGAMENTO Objetivos • Conhecer conceitos Básicos de Folha de Pagamento; • Calcular e Contabilizar Folha de Pagamento. Folha de Pagamento • Introdução; • Relatório de Folha de Pagamento; • Cálculo da Folha de Pagamento; Folha de Pagamento Introdução Anteriormente à promulgação da Consolidação das Leis Trabalho, há aproximadamente 68 anos, nenhum direito era assegurado ao trabalhador brasileiro, sendo este tratado como mercadoria, sujeito a lei