Base De Cálculo

superfície da figura, maior será sua área. Perímetro: corresponde a soma de todos os lados de uma figura geométrica. 3. Cálculos de áreas de figuras geométricas planas fechadas 3.1. Paralelogramo Um quadrilátero cujos lados opostos são iguais e paralelos é denominado paralelogramo. Figura 1: paralelogramo Com h representando a medida da sua altura e com b representando a medida da sua base, a área do paralelogramo pode ser obtida multiplicando-se b por h, tal como na fórmula…

................................................................................................. 05 2.3 Contribuinte e Responsáveis ..................................................................................................... 05 2.4 Base de Calculo ......................................................................................................................... 06 2.5 Alíquota ........................................................................................................

alterando os dispositivos da Lei Complementar n° 87; * em 13-12-2006 entrou em vigor a Lei Complementar n° 122, modificando a art. 33 da Lei Complementar n° 87; * no Estado de São Paulo, o Decreto n° 45.490/00 – RICMS/SP normatiza o ICMS. Base Legal para a incidência do ICMS Esse imposto é regulamentado, em suas normas gerais, pela Lei Complementar n° 87/96 e pelos Convênios firmados entre os diversos Estados. Cada Estado possui uma regulamentação específica, devendo seguir os…

território nacional.” BASE DE CALCULO: As normas para definir a base de cálculo do imposto de importação são de caráter geral, não podendo ser calculadas a cada vez de forma diferente. Geralmente é considerado o valor constante na fatura comercial, mas também é admitido o preço de referência, estipulado pelo Conselho de Política Aduaneira, e a pauta do valor mínimo, estipulado pela Comissão Executiva do referido conselho. No caso da alíquota específica, a base de cálculo corresponde…

ICMS/SP - Redução da base de cálculo - Produtos têxteis e confecções - Roteiro de Procedimentos Roteiro - Estadual - 2011/3632 Sumário Introdução I -Produtos têxteis II -Abrangência III -Redução da base de cálculo III.1 -Crédito acumulado do ICMS IV -Condições V -Inaplicabilidade VI -Prazo de aplicação da redução da base de cálculo Introdução A legislação paulista atribui tratamento fiscal diferenciado às operações, com alguns produtos têxteis, realizadas dentro do território…

exigências da Lei 00000, o Autor fundamenta sua pretensão pelos seguintes argumentos jurídicos. II – DOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS Ao estabelecer a alíquota e base de cálculo para a Taxa de Lixo referente a Lei n. 0000, o Município Réu agiu de maneira inconstitucional. Primeiro, pois ao estabelecer a base de calculo da Taxa de Lixo sobre o faturamento da empresa, o Réu fez a comparação de tal elemento com imposto já existente em nosso ordenamento jurídico, o…

seria quando uma empresa realiza uma venda para pagamento em 60 (sessenta) dias, a receita é reconhecida na data da venda e, portanto, o valor da venda estará indicado na Demonstração do Resultado do Exercício daquele mês. As empresas tributadas com base no lucro real estão obrigadas a adotar o regime de competência para fins de apuração dos tributos. 3. REGIME DE CAIXA: BALANÇO PATRIMONIAL O regime de caixa, representa o reconhecimento das receitas, custos e despesas, pela entrada…

......................................... ....... 4) OPÇÃO IRRETRATÁVEL...................................................................................... 5) ALÍQUOTA E ADICIONAL DE IMPOSTO DE RENDA... .............................. 6) BASE DE CÁLCULO....................................................................................... ...... 6.1) Aspectos Gerais............................................................................................... 7) BALANÇO OU…

Os impostos federais são aqueles destinados à união ou governo federal. São eles: II – Imposto sobre Importação. A Alíquota do Imposto de Importação tem por base a Tarifa Externa Comum - TEC do Mercosul. Fato Gerador O fato gerador do Imposto de Importação é a entrada de mercadoria estrangeira no território aduaneiro. Para efeito do cálculo do imposto, considera-se ocorrido o fato gerador na data do registro da Declaração de Importação de mercadoria despachada para consumo ou, nos…

será lei municipal. No caso da transmissão ser por herança (‘‘Causa mortis’’), o ITBI não é cobrado; ao invés dele, será cobrado o ITCMD (que é um imposto estadual). A alíquota utilizada é fixada em Lei ordinária do município competente. A base de cálculo é o valor venal dos bens ou direitos transmitidos à época da operação.1 A função do ITBI é predominantemente fiscal. Sua finalidade é a obtenção de recursos financeiros para os municípios. IMPORTANTE: Para que se possa fazer o registro de um