Barragem Legislação Outorga

literaturas relativas ao assunto em estudo como: artigos publicados na internet, pesquisas na página eletrônica da Agência Nacional das Águas, Ministério do Meio Ambiente e Instituto Mineiro De Gestão Das Águas (IGAM), Comitês de Bacias Hidrográficas, na Legislação sobre os Recursos Hídricos, nos Planos de Bacias e os Relatórios da Situação dos Recursos Hídricos, entre outros. 4. REVISÃO DA LITERATURA 4.1 A HISTÓRIA DA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS Desde a antiguidade o homem tem…

causar modificações ambientais • Contém unidades de tratamento geradoras de resíduos LICENCIAMENTO AMBIENTAL Sistema de abastecimento de água: − Captação (eventuais barragens) − Adução − Tratamento − Reservação − Distribuição Licenciamento ambiental: − Para todo o sistema − Partes do sistema LEGISLAÇÃO FEDERAL Resolução CONAMA 001/1986: • Estudo de Impacto Ambiental – EIA • Relatório de Impacto Ambiental – RIMA Licenciamento ambiental: − Licença Prévia (LP)…

 Perfuração de poços tubulares;  Estudo de pequenos açudes particulares, devendo a União concorrer para a sua multiplicação, com prêmio sobre a metade da importância do custo total;  Estudo e construção direta pela União de açudes públicos;  Barragens submersas;  Drenagem de vales alagadiços;  Outros trabalhos como piscicultura e hortos florestais. A Inspetoria encontrou muitas dificuldades para o desenvolvimento de suas atribuições devido à precária infraestrutura de que dispunha.…

interior da terra gerando eletricidade e calor. O calor gera vapor que aciona uma turbina produzindo energia; Energia marcomotriz – Energia retirada do movimento da subida e descida do nível da água do mar e pelas ondas. Funcionam semelhantes às barragens hidroelétricas; As fontes de energia renovável podem ser primárias (sol, água, vento, petróleo, gás natural, urânio) e fontes secundárias que são as fontes primárias após transformação (eletricidade, gasolina etc) 2. VANTAGEM DA…

ao lado). Portaria Nº ( ) Não, mas o processo de outorga já foi formalizado no IGAM. (Informar número ao lado). Processo N° ( ) Não, mas o processo de outorga está sendo formalizado juntamente com o processo de licenciamento ( ) Captação em cisterna ou poço manual Volume demandado (m3/mês) Essa captação de água já está outorgada? ( ) Sim, pelo IGAM. (Informar número ao lado). Portaria Nº ( ) Não, mas o processo de outorga já foi formalizado no IGAM. (Informar…

técnicas construtivas do poço. 7 OUTORGA DO USO DA ÁGUA: Existe hoje uma política que surgiu para reconhecer nossos recursos hídricos como um recurso finito, vulnerável e com valor econômico. Trata-se da política nacional dos recursos hídricos, que tem como objetivo garantir a disponibilidade da água em todos os níveis racionais de consumo. Com a nova lei, o uso que se fizer da água terá que ser autorizado através da outorga e com um respectivo pagamento. A outorga consiste em uma…

provisória nº 2.417, de quinze de maio de 2001, estabelece um prazo de seis meses para o Licenciamento Ambiental de Usinas Hidrelétricas, tornando inviável a elaboração qualificada de estudos ambientais. Os grandes projetos Hidrelétricos, como as barragens de Tucuruí (no Pará), Balbina (no Amazonas) e Sobradinho (em Pernambuco) entre outros, ocasionam grandes efeitos prejudiciais (modificações ecológicas e desorganização das condições sociais, econômicas e culturais das populações…

irregularidades e aplicação de penalidades relativas à prestação de serviços de transporte aquaviário, de apoio marítimo e de apoio portuário e à exploração da infra-estrutura aquaviária e portuária e estabelecer critérios e procedimentos para a outorga de Autorização para a pessoa jurídica brasileira operar como empresa brasileira de navegação nas navegações de longo curso, de cabotagem, de apoio portuário e de apoio marítimo. 3.2 Segurança à Navegação Analise a partir de agora…

............................................................... 41 6 Apoio ao enquadramento dos corpos d’água..................................................................................................... 42 7 Definição de critérios de outorga para diferentes situações.......................................................................... 44 8 Implantação da cobrança pelo uso dos recursos hídricos nas bacias onde o instrumento for aprovado pelos comitês.............................

2.6.5 Outorga do direito de uso dos recursos hídricos............................Erro! Indicador não definido. 2.6.5.1 A natureza jurídica da outorga....................................................Erro! Indicador não definido. 2.6.5.2 Abrangência da outorga de uso da água......................................Erro! Indicador não definido. 2.6.5.3 Usos isentos de outorga...............................................................Erro! Indicador não definido. 2.6.5.4 Outorga…