Barragem Legislação Outorga

POS725 – Sistemas de Gestão Ambiental e ISO 14000 Aula 5 – 29/10/2008 Prof. Dr. Luiz Fernando Charbel 1- LEGISLAÇÃO AMBIENTAL LEGISLAÇ INTRODUÇÃO INTRODUÇ O que é direito É o conjunto de regras obrigatórias, identificadas pelas normas, que estabelecem o limite de ação de cada membro de uma sociedade, determinando certas condutas para garantir o convívio social, valendo-se de um poder coercitivo. É, por conseguinte, um fato ou fenômeno social. O que é direito ambiental É o…

cancelado o pregão eletrônico que aconteceria no dia 22 de novembro de 2012. 5.3 MANIFESTAÇÃO DE ATIVISTAS PERANTE LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR DO PLANO DIRETO DE JUNDIAÍ A Lei Municipal Complementar nº 417 de 2004 do Plano Diretor de Jundiaí, legislação que rege o Território de Gestão da Serra do Japi, iniciou em 2011 seu processo de revisão por meio de ambientalistas e conselheiros ambientais da cidade. Logo, a Prefeitura de Jundiaí publicou em seu site a minuta de possíveis…

EM QUE CASOS É NECESSÁRIO ELABORAR O EIA/RIMA? 19 2.3.7. O QUE É O RELATÓRIO AMBIENTAL SIMPLIFICADO - RAS? 20 2.4. IMPACTO SOCIOAMBIENTAL 21 2.4.1. IMPACTO SOCIAL 22 2.4.1.1. O CONCEITO DE ATINGIDO 22 2.4.1.2. POPULAÇÃO DESLOCADA PELAS GRANDES BARRAGENS 23 2.4.1.3. POPULAÇÕES A JUSANTE E NO ENTORNO DOS RESERVATÓRIOS 23 2.4.1.4. POPULAÇÕES INDÍGENAS 24 2.4.1.5. TEMPO E INCERTEZA 24 2.4.1.6. DOENÇAS 25 2.4.1.7. RELAÇÃO DE GÊNERO 26 2.4.1.8. PATRIMÔNIO CULTURAL 26 2.4.2. IMPACTOS AMBIENTAIS 26 2.4

LEGISLAÇÃO ESTADUAL SOBRE MEIO AMBIENTE A Abelha, proteção, conservação, preservação: Lei nº 14.009/2001 Ver também Apicultura Acidente ambiental Barragem, responsabilidade sobre custos: Lei nº 15.056/2004 Depósito de resíduo industrial, responsabilidade sobre custos: Lei nº 15.056/2004 Informações sobre risco de acidente ambiental, acesso: Lei nº 15.971/2006 Obrigações dos responsáveis: Lei nº 15.056/2004, Lei nº 15.972/2006 Relatório de avaliação de risco ambiental: Lei nº 15.399/2004…

dejetos sanitários. Não existem sistemas de tratamento de esgotos no Estado do Maranhão. 3. TÓPICOS DA LEI ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS N° 8149/2004 Devido à falta de legislação vigente, foi criado em 15 de junho de 2004 a Lei estadual de Recursos Hídricos do Estado do Maranhão que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, o Sistema de Gerenciamento Integrado de Recursos Hídricos, e dá outras…

indústrias poluidoras.” Sobre a política federal pode-se afirmar que: • Essencialmente de caráter corretivo e estava excluída toda forma de participação pública; • Não alcançavam uma série de atividades não industriais, como a construção de barragens, rodovias e portos; • Alcance territorial restrito às zonas urbanizadas e industriais, ficando excluída de sua aplicação a maior parte do país, objeto das políticas desenvolvimentistas; • Predominava o interesse econômico e a…

HÍDRICOS NO BRASIL .................................................................................... 11 6 – LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE RECUSOS HÍDRICOS ...................................................................... 13 6.1 – Recursos hídricos na Constituição............................................................................................................... 13 6.2 – Legislação…

HÍDRICOS NO BRASIL .................................................................................... 11 6 – LEGISLAÇÃO BRASILEIRA DE RECUSOS HÍDRICOS ...................................................................... 13 6.1 – Recursos hídricos na Constituição............................................................................................................... 13 6.2 – Legislação…

MINAS E MEIO AMBIENTE Douglas Martins Sousa Thiago Bentes Celso William Thiago da Silva Órgão, legislação, etapas e medidas de controle da água. Marabá - PA 2013 Douglas Martins Sousa 10124000307 Thiago Bentes Celso 09124000807 William Thiago da Silva 10124000707 Órgão, legislação, etapas e medidas de controle da água. Marabá – PA 2013…

literaturas relativas ao assunto em estudo como: artigos publicados na internet, pesquisas na página eletrônica da Agência Nacional das Águas, Ministério do Meio Ambiente e Instituto Mineiro De Gestão Das Águas (IGAM), Comitês de Bacias Hidrográficas, na Legislação sobre os Recursos Hídricos, nos Planos de Bacias e os Relatórios da Situação dos Recursos Hídricos, entre outros. 4. REVISÃO DA LITERATURA 4.1 A HISTÓRIA DA GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS Desde a antiguidade o homem tem…