Barragem Legislação Outorga

indissociável que une homem e natureza, concretizando entre ambos um convívio saudável, ecologicamente equilibrado, propiciando ao ser humano de hoje e ao de amanhã, uma sadia qualidade de vida. 3.2 PRINCÍPIOS BÁSICOS DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL A legislação ambiental brasileira apresenta o conceito de desenvolvimento sustentável na lei 6.938/81 – Política Nacional de Meio Ambiente, a qual em seu art. 2º dispõe: “A Política Nacional do Meio Ambiente tem por objetivo a preservação,…

ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL GEOLOGIA DE BARRAGENS Augusto Medeiros Carlos Augusto Flávio Henrique Marcelo Victor Rebeka Gomes ORIENTADOR(A): Profa. Dra. Kalliny Lafayette Recife, JUNHO de 2013 UNIVERSIDADE DE PERNAMBUCO ESCOLA POLITÉCNICA DE PERNAMBUCO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA CIVIL GEOLOGIA DE BARRAGENS Augusto Medeiros Carlos Augusto Flávio Henrique Marcelo Victor Rebeka Gomes

preservação e uso racional. Como se trata de uma introdução ao tema, esta publicação não tem a pretensão, pois, de esgotar o assunto, extremamente vasto e em processo constante de aperfeiçoamento de conceitos, metodologias, modelos utilizados, legislação e propostas de planejamento e execução da gestão de águas. José Mário Miranda Abdo Diretor Geral / ANEEL Marcos Aurélio Vasconcelos de Freitas Superintendente de Estudos e Informações Hidrológicas SIH / ANEEL

desague das galerias da mina subterrânea. A mina de vazante localiza-se em rochas calcárias em uma região de formação de dolinas devido à erosão cárstica, que origina cavernas de grandes dimensões, motivo de pesquisa por espeleólogos e protegidas por legislação ambiental. O processo de mineração subterrânea em Vazante requeria inicialmente o bombeio de aproximadamente 2000m3/h de agua, porem com o aumento da produção e aprofundamento das galerias de extração, em 1999 passou a bombear…

Segundo (BASTOS e ALMEIDA, 2002), “são elaborados estes estudos para que não degrade o meio ambiente, a partir de informações de dados técnicas científicas, esse material deve atender todas as pautas de legislação (federal, estadual ou municipal), o mesmo deve estar de acordo com a legislação, se não assim não é autorizada pelo estado”. O procedimento é feito pelo Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), através da resolução nº 01/86 é exigida a elaboração de Estudos de Impacto…

Francisco, mesmo durante a estação seca, de maio a outubro. Essa barragem é citada como o pulmão do rio. Esta represa foi planejada para garantir o fluxo de água regular e continua á geração de energia elétrica da cascata de usinas operadas pela CHESF. Depois de movimentarem os gigantescos geradores daquelas cinco hidrelétricas, as águas do São Francisco correm para o mar. Atualmente, 95% do volume médio liberado pela barragem de Sobradinho (1850 metros cúbicos por segundos) são…

Cajueiro e a Barragem do João Ferreira W. S. Lima¹, C. A. B. Garcia² ¹ Mestrando em Agroecossistemas, NEREN, Universidade Federal de Sergipe, 49100-000, São Cristóvão SE, Brasil ² Laboratório de Química Analítica Ambiental, DQI, Universidade Federal de Sergipe, 49100-000, São Cristóvão SE, Brasil wesleywsl@ig.com.br (Recebido em 01 de setembro de 2008; aceito em 22 de dezembro de 2008) O presente trabalho tem como objetivo avaliar a qualidade da água do açude do Cajueiro e da…

superficiais podem ser empregados. Finalmente, deve-se considerar o custo da água na seleção do método. Quanto maior o custo da água, mais eficiente deve ser o método de irrigação. Vale aqui lembrar que o Brasil está atualmente implementando as outorgas de água, consequência da Lei 9433/97, que determina a cobrança pelo uso da água em todo o país. Aspectos Econômicos, Sociais e Ambientais Parece óbvio que a meta principal da implementação de qualquer atividade agrícola, envolvendo irrigação

preservação e uso racional. Como se trata de uma introdução ao tema, esta publicação não tem a pretensão, pois, de esgotar o assunto, extremamente vasto e em processo constante de aperfeiçoamento de conceitos, metodologias, modelos utilizados, legislação e propostas de planejamento e execução da gestão de águas. José Mário Miranda Abdo Diretor Geral / ANEEL Marcos Aurélio Vasconcelos de Freitas Superintendente de Estudos e Informações Hidrológicas SIH / ANEEL 5 Manifesto do…

forma de vida que incentiva um desperdício de recurso. A legislação no Brasil ampara o recurso da água quanto ao uso, competências e adequações quanto ao uso a nível federal, estadual e municipal. A intenção do legislador é promover a proteção e distribuição do recurso e devido a sua importância temos tópicos quanto o escrito na Constituição Federal e exemplos de leis a níveis municipais que completam o previsto na constituição. A legislação de reuso da água. A Constituição Federal de…