TESTE DO BAFÔMETRO E SUAS DIRETRIZES

de serviço, se desejaria fazer o teste do “bafômetro” (etilômetro) imediatamente respondeu negativamente tendo em vista o tumulto que estava instalado na tenda aonde se realizava o mencionado teste, além de estar presente sua filha, de apenas 05(cinco) anos de idade e que no exato momento se encontrava angustiada e com medo do que vira na ocasião. Sem mais tecer qualquer alegação o condutor foi encaminhado a lateral da tenda aonde foi informado que teria sua CNH retida e que deveria providenciar um condutor para o veículo em decorrência da retenção do documento. O que foi devidamente providenciado. Em momento algum foi feito comentários pelo condutor de que haveria ingerido bebida alcoólica, ainda que tenha sido indagada pelo Agente do DETRAN sobre o fato, a resposta do CONDUTOR foi negativa. Vale ressaltar que o Agente do DETRAN responsável pela ocorrência fez constar em seu AIT e em sua NOTIFICAÇÃO que o CONDUTOR ali apresentado não apresentava qualquer tipo de sinal ou sintoma de que havia ingerido bebida alcoólica (DEVE SE FAZER CONSTAR NA NOTIFICAÇÃO AO MENOS 02(DOIS) SINAIS OU SINTOMAS DA INGESTÃO DE BEBIDA ALCÓOLICA – Art. 306,§1º- §2º - §3º),não constando é causa de nulidade. 2. O DIREITO Não há dúvidas de que não há a obrigatoriedade de um cidadão submeter-se ao exame de alcoolemia; não caracterizando crime de desobediência o fato de o condutor parado em uma BLITZ DA LEI SECA não se submeter ao “teste do bafômetro”, pois existem outros exames que…

versão, havia uma tolerância de até 0,1 mg de álcool no bafômetro, ou 0,2 d de álcool por litro de sangue. Já em 2011 foi aprovado uma resolução que endureceu a legislação. Desde então passa a ser crime dirigir sobre o efeito de álcool em qualquer quantidade. Além disso, o motorista que se negar a fazer o teste pode ser enquadrado e punido a partir de depoimento de testemunhas, vídeos ou imagens. Advogado analisa os cinco anos de Lei Seca Em junho, a lei 11705, também conhecida…

a sociedade, em todas as unidades da federação e nos diversos foros de discussão e debates coordenados pelo Ministério das Cidades e pelo Denatran. A PNT, além de eleger a preservação da vida, da saúde e do meio ambiente, e a educação contínua para o trânsito. Como os objetivos prioritários das políticas públicas sobre trânsito, definiu as metas a serem alcançadas até 2006, 2010 e 2014, vinculadas aos objetivos: - Aumentar a segurança de trânsito; - Promover a educação para o…

bastasse isso a população abusa do álcool e excesso de velocidade.Para evitar esse tipo de atitude, empresas como a Toyota e a NHTSA estão desenvolvendo um aparelho de bafômetro que é estalado no carro fazendo com que o carros só ligue se o motorista não estiver com álcool no sangue,se esse aparelho for realmente eficaz ele poderá erradicar o consumo do álcool no transito,pois não será mais possível ligar o carro se o motorista estiver alcoolizado,evitando assim acidentes e mortes no…

O Papel da Educação na Sociedade Somos integrantes de uma nova sociedade, um novo século. O século XXI traz como características, a complexidade, a incerteza e um grande avanço, principalmente tecnológico e científico. O que aponta para a necessidade de novas e diferenciadas atitudes, ideias e posicionamentos. Assim, destaca-se a urgência de uma educação coerente ao contexto, uma educação realmente de qualidade. E por falar em educação de qualidade, este é um tema atual, amplamente…

LUCIANA DA SILVA PRAXEDES A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DO BAFÔMETRO BACHARELADO EM DIREITO FIC-MG 2011 LUCIANA DA SILVA PRAXEDES A OBRIGATORIEDADE DO TESTE DO BAFÔMETRO Projeto de monografia apresentado a banca examinadora da Faculdade de Direito, das Faculdades Integradas de Caratinga-FIC, como exigência parcial de obtenção do grau de Bacharel em Direito. FIC – CARATINGA 2011 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO TEMÁTICA . 04 2 TEMA . 05 3 PROBLEMATIZAÇÃO 06 4…

dias a sociedade brasileira é testemunha das atitudes criminosas dos condutores, irresponsáveis nas vias públicas, somada a uma impunidade revestida de liberdade individual que só provoca dissabores, tirando a vida de muitas pessoas, ou deixando sequelas graves e irreversíveis. Apesar de todos os avanços e sofisticações tecnológicas, o meio mais eficaz para coibir essa atitude irresponsável, está presente na legislação brasileira, é a realização do exame de alcoolemia, hoje…

dias a sociedade brasileira é testemunha das atitudes criminosas dos condutores, irresponsáveis nas vias públicas, somada a uma impunidade revestida de liberdade individual que só provoca dissabores, tirando a vida de muitas pessoas, ou deixando sequelas graves e irreversíveis. Apesar de todos os avanços e sofisticações tecnológicas, o meio mais eficaz para coibir essa atitude irresponsável, está presente na legislação brasileira, é a realização do exame de alcoolemia, hoje…

E N V E L O P E Folha de identificação*; Capa; Folha carga horária e avaliação do professor orientador*; Cadastro da escola*; Atestado da escola, com a firma reconhecida*; Folha resumo das atividades do estágio*. C A D E R N O Capa; Carga Horária e Avaliação Final do estágio feito pelo Prof. Orientador; Copia do Cadastro da Escola e do atestado com firma reconhecida; Relatório 1 - A escola; Relatório 2 – Proposta Pedagógica; Relatório 3 – Plano Anual de Biologia;…

EMBRIAGUEZ AO VOLANTE: MEIOS DE PROVA ADMITIDOS1 Liliane Lima da Silva2 RESUMO O presente artigo tem por objeto a análise sobre embriaguez ao volante e a polêmica envolvendo o exame do etilômetro, ou seja, o teste do “bafômetro”. A embriaguez ao volante é um tema muito discutido e com muitas controvérsias na própria lei, a recente alteração na Lei 9.503/97 pela Lei 11.705, de 06 de junho de 2008, trouxe novas diretrizes ao crime de embriaguez ao volante, refletindo…