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de fazer o que bem entender. Em última análise, ele se vê despojado de seu direito à liberdade e à sua dignidade humana. Acentuando, ainda, o que foi dito, a Constituição da República Federativa do Brasil de 1998, em seu artigo 6º, garante: Art. 6º São direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição. Dessa…

...............................54 8.7 Auxílio Acidente de Trabalho.............................................................................................55 8.8 Multa prevista no art. 477, § 8.º, da CLT ...........................................................................56 8.9 Acréscimo previsto no art. 467 da CLT..............................................................................56 8.10 Redução do horário, durante o aviso prévio.............................................

Esse prazo pode ser alterado pelas partes, não pode ser inferior a sete dias e superior a cento e oitenta dias. 1. CONCEITO DE CONSUMIDOR O art.2º da lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor) estabelece que consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final. O legislador definiu no art. 2, o conceito jurídico de consumidor padrão estabelecendo como sendo consumidor qualquer pessoa natural ou jurídica que adquire ou…

Pagamentos e Vales Art. 464 - O pagamento do salário deverá ser efetuado contra recibo, assinado pelo empregado; em se tratando de analfabeto, mediante sua impressão digital, ou não sendo esta possível, o seu rogo. Parágrafo único. Terá força de recibo o comprovante de depósito em conta bancária, aberta para esse fim em nome de cada empregado, com o consentimento deste, em estabelecimento de crédito próximo ao local de trabalho. Art. 465. O…

dos professores de creche o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica será de R$ 950,00 (novecentos e cinqüenta reais) mensais, para a formação em nível médio, na modalidade Normal, prevista no art. 62 da Lei n° 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional. Vigilantes R$ 1.109,00 30 Professores R$ 1.567,00 10 Auxiliar dentro de sala R$ 960,00 Coordenador R$ 2.100,00 Diretor R$…

creative vitality later known as the Harlem Renaissance, whose main mentors were Du Bois and Alain Locke who aimed at overcoming a persistent feeling of double-consciousness or twoness and the acknowledgement of racial equality by means of the noblest art forms a small elite group – the Talented Tenth – could produce. However Langston Hughes as a New Negro on his mission for granting dignity to the common negro would choose folk oral tradition namely negro dialect, the blues and…

eximindo o grupo CEL de qualquer parceria, coautoria, ou coparticipação em eventual delito cometido por aquele que, por ato ou omissão, tentar ou concretamente utilizar da presente obra literária para obtenção de lucro direto ou indireto, nos termos do art. 184 do Código Penal Brasileiro e Lei nº 9610/1998. Abril/2013 Agradecimentos Para meu marido, obrigado por me ajudar nas minhas noites intermináveis sobre a minha escrita e edição de laptop para fazer este livro possível. Obrigado…

virtual) para resignificar o desejo por meninos onde sua definição opera no sentido de uma ação de pessoas que querem ser reconhecidas como cuidadores de crianças. E assim é “boylover” profissionais como pediatras, professores do ensino elementar, baby sister e trabalhadores que freqüentam lugares e lidam com situações em que o centro das atenções são crianças. Nesse sentido, todo aquele que se dedicar a amar, a respeitar e a cuidar de crianças seria um “boylover” (“girllover’ ou…

sempre um acordo legal entre as partes por eventuais enganos ou reparos. Aciona o escritório de contabilidade para a indicação de um advogado caso precisem. Pensando no bem estar e no bom relacionamento com os clientes, a Antídoto tem como atenuante o Art 4º do Código de Defesa do Consumidor, onde declara explicitamente seus direitos. INFORMÁTICA Administração Administração científica Segundo Chiavenato (2003,p.67).”A Administração Científica fundamenta-se no conceito de…

época, Cambridge estava em casa com o segundo só computador de programa armazenado, o EDSAC ou eletrônico Delay Calculator (Automatic Storage sendo o primeiro Manchester University "'s Experimental Máquina de Pequena Escala "ou SSEM, apelidado de" The Baby ", que decorreu a sua primeiro programa em 21 de Junho 1948). Isso deu a Douglas à oportunidade perfeita para provar suas descobertas, programando o código para um jogo simples em que um jogador pode competir contra o computador - OXO.…