B Que Foi O Reconhecimento De Direito De Uma Situação Que Já Havia Se Cristalizado No Campo Dos Fatos

Sumário 1. INTRODUÇÃO 5 2. CONCEITUAÇÂO 6 2.1. Estupro 6 2.1.1. O estupro e o direito 6 2.1.2. O estupro e a psicologia 7 2.1.3. Dados e Estatísticas 9 2.2. Violação Sexual Mediante Fraude 13 2.3. Assédio Sexual 14 3. Evolução legislativa brasileira 15 3.1. Ordenações Filipinas 15 3.2. O Código Imperial de 1830 16 3.3. O Código Penal de 1890 17 3.4. O Código Penal de 1940 18 3.5. A Lei 12.015 de 07 de agosto de 2009 20 4. DOUTRINA 21 4.1. Estupro 21

MINEIRO FACULDADE DE DIREITO DE TÉOFILO OTONI-MG 4º Ano DIREITO DE PROCESSO PENAL: Estrutura, conceito, princípios processuais, Eficácia da Lei Processual no tempo e no espaço, fontes do Direito Processual, Sistemas Processuais, Persecução criminal, Inquérito Policial, jurisdição e competência. CÓDIGO DE PROCESSO PENAL Decreto-Lei 3689, de 03 de outubro de 1941. Jéferson Botelho Professor de Direito Processual Penal I da Faculdade de Direito de Teófilo…

muito melhor. Resumo Este trabalho destina-se a analisar as repercussões sociais e os sucedâneos jurídicos à falta de regulamentação em lei de usos e costumes, já incorporados ao modus vivendi da sociedade, de populações de orientação sexual minoritária. Toma-se como paradigma dessa situação, o Projeto de lei nº 1.151/1995, de autoria da ex-deputada federal Marta Suplicy, que visa a instituir a união civil homossexual, reformada depois para parceria civil…

...........................6 5- O ensino jurídico e a necessidade de novas teorias.................................................................7 6- O uso alternativo do direito.....................................................................................................8 7- Ensino jurídico e direito alternativo ......................................................................................10 8- Finalidades da Universidade.............................................

ser aquela que contempla de forma ampla e democrática os direitos dos cidadãos e implementa uma forma de organização política descentralizada, garantindo assim, a participação das pessoas na gestão das políticas públicas. O que terá implicação direta nas políticas para os idosos. Contempla os direitos da pessoa idosa nos capítulos da assistência, da família, do trabalho e da previdência. Assim, esse segmento populacional tem seus direitos garantidos em Lei. O Estatuto do Idoso é uma…

jurídico na antiguidade Jairo Coelho Moraes Elaborado em 12/2007. Página 1 de 3» Desativar Realce a A SUMÁRIO:1. Considerações preliminares. 2- Introdução. 3. As culturas do Oriente Médio. 3.1. Sociedade e direito babilônico. 3.2. Aspectos da primitiva sociedade hebraica. 3.2.1. O direito hebreu. 4. A sociedade grega. 4.1. Formação étnica. 4.2. Periodização. 4.3. A civilização cretense. 4.4. A civilização aquéia (ou micênica). 4.5. A organização gentílica. 4.6. A Grécia arcaica.…

FACULDADE DE DIREITO A LEI MARIA DA PENHA NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS xxxxxxxxxxxxxxx Porto Alegre 2012 MARTHA KALINKA CABRAL DA SILVA A LEI MARIA DA PENHA NAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS Trabalho de conclusão de curso apresentado à Faculdade de Direito do Centro Universitário Ritter dos Reis, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª. Ms xxxxxxxxx Co-orientadora: Profª.xxxxxxxxxxxxxxxx…

CATARINA – UFSC CENTRO DE PÓS-GRADUAÇÃO EM DIREITO HUMBERTO RIBEIRO JÚNIOR O DIREITO E A FILOSOFIA PRAGMÁTICOTRANSCENDENTAL: A FUNDAMENTAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA A PARTIR DA ÉTICA DO DISCURSO DE KARL-OTTO APEL Florianópolis, 2006. ii HUMBERTO RIBEIRO JÚNIOR O DIREITO E A FILOSOFIA PRAGMÁTICOTRANSCENDENTAL: A FUNDAMENTAÇÃO DA ORDEM JURÍDICA A PARTIR DA ÉTICA DO DISCURSO DE KARL-OTTO APEL Dissertação apresentada ao Curso de Pósgraduação em Direito, da Universidade Federal…

brasileiro entre 1992 e 2011. Observando o gráfico podemos afirmar que: a) nos anos 2005 e 2006 ocorreu uma estabilização da população preta e parda na população brasileira e, consequentemente, na proporção de pretos e pardos no ensino superior. b) o gráfico confirma o "Mito das 3 Raças", pois sempre houve correspondência entre a proporção de pretos e pardos no ensino superior e a sua presença na população brasileira. c) a proporção de pretos e pardos no ensino superior, entre…

modelo de demonstração penal, cujo objetivo era expressar a verdade que havia sido obtida através do processo penal, e que foi o culpado o autor de sua própria condenação, sendo castigado fisicamente, em seu próprio corpo. Além disso, a tortura também era um ritual político, uma vez que no direito da Idade Média, o crime ataca o soberano, responsável pela emanação das leis. Portanto, a pena não só deve reparar o dano que havia sido cometido, mas também significa vingar a afronta que se…