B Qual Instrumento Legal Normatiza A Tramitação Do Orçamento

distintivo (art. 122 LPI) Art. 122. São suscetíveis de registro como marca os sinais distintivos visualmente perceptíveis, não compreendidos nas proibições legais. 2.1 - SEGREDO DE EMRPESA A publicação da invenção é condição para a concessão da patente. Por esta razão, muitos empresários preferem manter em segredo suas invenções a pedir a proteção legal. Divulgados pelo INPI os detalhes da invenção, caberá ao titular do depósito da patente – e só a ele – zelar para que terceiros…

DE 2008 ...................................................................................... 365 PORTARIA NORMATIVA No- 10, DE 2 DE JULHO DE 2009 ........................................................................ 366 DECISÃO Nº /2010 - B ........................................................................................................................ 368 RESOLUÇÃO Nº 3, DE 15 DE JUNHO DE 2010 (*) ..............................................................................

Processual Penal, quer-se referir à nossa disciplina, ao nosso universo, como significando duas coisas distintas: a) O conjunto de normas, princípios, que regem o funcionamento do processo como instrumento de aplicação do Processo Penal, que define os direitos e deveres de quem participa desse universo; e b) A ciência de observar esse objeto, de descrever, explicar, refletir e tentar aperfeiçoar esse objeto. P á g i n a | 12 Então, passamos para o processo penal, como maneira concreta…

em função de sua natureza – Anexo II, os programas mínimos das provas e as sugestões bibliográficas – Anexo III estão contidos no Edital do Concurso, que estará disponível para consulta e cópia no site www.incp.org.br. 02- DAS VAGAS E REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS 2.1. As vagas definidas pela Câmara para este Concurso Público estão distribuídas de acordo com o quadro de vagas, neste Edital. 2.1.1. Em cumprimento ao disposto na Constituição Federal, artigo 37, VIII, e pela Lei Estadual…

.. 94 ANEXO B – ESCOPO BÁSICO E INSTRUÇÕES DE SERVIÇO PERTINENTES AO PBA E AOS PROGRAMAS AMBIENTAIS ............................................................................. 103 ANEXO B.1– EB 04 – Escopo Básico para Elaboração do PBA – Plano Básico Ambiental Relativo a um Empreendimento Rodoviário.................................................................... 105 ANEXO B.2 – IS-01 – Elaboração do Relatório Informativo do PBA .............................. 110 ANEXO B.3 –…

COMANDO-GERAL PORTARIA Nº 657 DE 1º DE ABRIL DE 2009. Dispõe sobre o Manual de Redação Oficial da Polícia Militar do Distrito Federal e dá outras providências. O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem o item 14, artigo 13, do Decreto nº 4.284, de 4 de agosto de 1978, RESOLVE: Art. 1º Aprovar o Manual de Redação Oficial (MRO) da Polícia Militar do Distrito Federal. Art. 2º Determinar a expedição dos atos…

direção a uma sociedade democrática. É importante observar que outras categorias profissionais não possuem tal instância, sendo a participação direta e ativa dos psicólogos, na condução dos destinos da profissão, um importante diferencial. Mas tal instrumento exige efetivo engajamento de todos nós. Os Congressos Nacionais e Regionais de Psicologia também se constituem como o momento em que são inscritas chapas que concorram às eleições do Sistema Conselhos de Psicologia. O CNP possui as…

viabilização da implementação e da execução da política estadual de proteção, orientação, defesa e educação do consumidor, bem como a promoção de sua divulgação; VIII - o estudo para a elaboração e para o aperfeiçoamento de recursos institucionais e legais, genéricos ou específicos de proteção ao consumidor; IX - a coordenação e o controle da prestação dos serviços de assistência judiciária gratuita aos necessitados; 19 X - o relacionamento administrativo com os órgãos da Justiça;…

3. As reformas administrativas e a redefinição do papel do Estado. Reforma do Serviço Civil (mérito, flexibilidade e responsabilização) e Plano Diretor para a Reforma do Aparelho do Estado de 1995. 18 4. Administração Pública: do modelo racional-legal ao paradigma pós-burocrático. O Estado Oligárquico e patrimonial, o Estado autoritário e burocrático, o Estado do bemestar, o Estado regulador. 27 5. Governança e Governabilidade 33 6. Resumo 34 7. O paradigma do cliente na gestão pública 36 8

Planejamento e Gestão de APAs Enfoque Institucional 15 Gustavo Krause Gonçalves Sobrinho Ministro do Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia Legal Eduardo Martins Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis Celso Martins Pinto Diretor de Incentivo à Pesquisa e Divulgação José Silva Quintas Chefe do Departamento de Divulgação Técnico-Científica e Educação Ambiental Maria Luiza Delgado Assad Coordenadora de Divulgação…