B Qual Instrumento Legal Normatiza A Tramitação Do Orçamento

porquanto a democracia pressupõe participação. Assegurar o acesso a informações a todos indistintamente é fundamental ao jogo democrático. São várias as condições para que o lobby seja exercido de forma transparente. Primeiro os meios têm que ser legais e legítimos, defensáveis ética e moralmente. Não pode constituir privilégios em favor de setores específicos. Sua prática não pode levar à concorrência desleal. Preferencialmente deve coincidir com o…

257, de 10 de julho de 2001 - Estatuto da Cidade, e do art. 14, inciso III, da Lei Orgânica do Município de São Bernardo do Campo. Art. 2º O Plano Diretor é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana e parte integrante do planejamento municipal, devendo o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e o orçamento anual incorporarem as diretrizes e as prioridades contidas nesta Lei, que abrange a totalidade do território municipal. Art. 3º O Plano Diretor do…

de empreendedores e moradores sobre as vantagens das construções sustentáveis. A iniciativa se soma a outras importantes medidas da CAIXA, indutoras da produção habitacional com sustentabilidade ambiental, tais como: o uso de madeira com origem legal na construção; o incentivo financeiro para sistemas de aquecimento solar de água; e a necessária medição individualizada de água e gás nos prédios. 4 A01-prefacio.pmd 4 19/7/2010, 13:12 INTRODUÇÃO Com o Selo Casa Azul…

Nacional de Educação no Brasil, orientado para a efetivação de uma educação pública e de qualidade social para todos, que esteve presente nas discussões da CONAE, voltam à tona. Complementarmente, percorre todo o IIISEB a idéia de que assegurar instrumentos concretos que permitam o acompanhamento e avaliação sistemática do cumprimento das metas do novo PNE é tão importante quanto favorecer o debate sobre as diretrizes, metas e estratégias no Plano. Atuar para a efetivação desta…

fornecedores, o que facilita a disputa e provoca a queda nos preços. Para BALLOU (2006), a internet é um “mercado perfeito”, onde se reúne um grande número de fornecedores em um mesmo tempo. Segundo BAILY et al. (2000), órgãos públicos possuem orçamentos limitados obrigando seus gestores a um planejamento eficiente visando uma redução de custos no atendimento às suas demandas, através do aprimoramento no modo de comprar. O avanço da tecnologia da informação trouxe várias mudanças…

arara-azul-de-lear Anodorhynchus leari (Bonaparte, 1856). Ornithologia 3(1):1-17. Sick, H., L. P. Gonzaga & D. M. Teixeira. 1987. A arara-azul- 5 de-lear, Anodorhynchus Leari Bonaparte, 1856. Revista Brasileira de Zoologia 3(7): 441-463. Sousa, A. E. B. A. & A. E. A. Barbosa. 2008. Registro de ocorrência da arara-azul-de-lear Anodorhynchus leari (Bonaparte 1856) no município de Monte Santo, Bahia. Ornithologia 3(1):64-66. Yamashita, C. 1987. Field observations and comments on the…

Multibrasil Download - www.multibrasil.net Referência Rápida Agradecimentos Simbologia Prefácio da Edição Digital A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z Bibliografia Legislação Básica da Profissão de Administrador REGULAMENTO DO PROCESSO ÉTICO DO SISTEMA CFA/CRAS (Aprovado pela Resolução Normativa CFA nº 393, de 6 de dezembro de 2010) Áreas de Atividades Privativas do Exercício de Administrador O Juramento do Administrador O Dia do…

em nossa sociedade. As diversas contribuições dos autores colocam em evidência algumas contradições que estão presentes no campo educacional e que precisam ser compreendidas pelos educadores – formar e informar, domesticação e libertação, o plano legal e o plano real, dentre outras. Nessa mesma perspectiva, veremos ainda a preocupação de alguns autores com o processo de inclusão social, ao tecerem análises que vão em direção ao esclarecimento das contradições presentes entre o discurso…

dos trabalhadores e trabalhadoras com vistas à construção do acesso a direitos. Foi com essa perspectiva que, há vinte e um anos atrás, lutamos pela inserção da Assistência Social na Constituição Federal, cujo aniversário de maioridade dessa vitória legal comemoramos agora. Foi com essa perspectiva que, de modo muito emocionado, lembro muito bem, estávamos sentados, há dezenove anos atrás, em torno de uma mesa do CFESS, para elaborar o primeiro projeto de lei seminário nacional - O…

.......................................................7 2.3 ABANDONO E ASSISTÊNCIA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NO BRASIL......................................................................................................... 13 2.4 ALGUNS PONTOS LEGAIS DA ASSISTÊNCIA A CRIANÇAS E ADOLESCENTES ABANDONADOS NO BRASIL, A PARTIR DO SÉCULO XX ................................................................................................. 19 2.5 CONSIDERAÇÕES A PARTIR DO COTIDIANO DE ALGUMAS…