B Qual Instrumento Legal Normatiza A Tramitação Do Orçamento

de control a vuestra disposición; en consecuencia, reorganícense y reformulen vuestras estrategias” (Chesnais, 1994: 15). Emilio Pradilla Cobos todo, en sus aplicaciones irreflexivas en América Latina, para contribuir al debate sobre los instrumentos para nuestro trabajo de investigación. 11 Este ensayo, limitado por su extensión, solo introduce a la discusión de algunos temas básicos; luego continuaremos el esfuerzo crítico. La mundialización del capital y la…

Integrado de Comércio Exterior) ........................................................................................................ 016 ♦ Registro de Exportadores e Importadores – REI.................... 017 4. Ambiente Operacional 4.A) SISCOMEX 4.B) SISBACEN VI. .............................................................. 017 ...................................................................... 017…

por meio, por exemplo, de sua força persuasiva.5 Por isso a necessidade de se entender o funcionamento normativo dessa nova realidade, a partir de novas perspectivas, para a tomada de posição. Por exemplo, é preciso entender como a tecnologia se normatiza por meio do seu “código”, no sentido antes explicitado, de estrutura normativa fundada na própria arquitetura técnica da tecnologia. De nada adianta o jurista debruçar-se sobre o problema da privacidade na internet se ele desconhece o…

de Seixas Superintendente de Biodiversidade Osmar de Oliveira Dias Filho Superintendente de Educação Ambiental Lara Moutinho da Costa Superintendente de Fundos e Investimentos Ambientais Saint Clair Zugno Giacobbo Superintendente de Instrumentos de Gestão Ambiental Eloísa Elena Torres Superintendente de Intervenções Especiais Marco Aurélio Damato Porto Comissão de Acompanhamento do Projeto Coordenadora da Comissão Márcia Valle Real Membros da Comissão Maria…

CONSTITUIÇÃO DO CAMPO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL NO BRASIL E A RELAÇÃO COM OS PROGRAMAS DE TRANSFERENCIA CONDICIONADA DE RENDA 1.1 – A Proteção Social no Brasil................................................................ 06 1.1.1 - O Reconhecimento Legal da Assistência Social no Brasil ............. 09 1.1.2 - A Estrutura de Gestão da Assistência Social .................................. 18 1.2 – A Trajetória dos Programas de Transferência de Renda no…

negativas que podem prejudicar a saúde humana e contribuir para a degradação ambiental. Esta pesquisa proporciona uma leitura de um processo social, uma contribuição ao avanço do conhecimento de uma realidade e sua compreensão pode servir como instrumento de ação pelos agentes envolvidos no campo. PR Programa de Pós Graduação em Saneamento, Meio Ambiente e Recursos Hídricos 6 ABSTRACT The growing world consumption of bottled water is a process which requires study and…

ocorrências de homicídios em municípios, que não o núcleo da RM, de muito alta integração metropolitana. 12 Território Metropolitano, Políticas Municipais O problema da violência poderia ser mais bem enfrentado se fossem constituídos instrumentos formais – no âmbito metropolitano ou da mancha urbana – que permitissem fazê-lo. Para a autora, trata-se, pois, de transformar a metrópole funcional na metrópole institucional, de modo a haver o reconhecimento de que os problemas…

partir de um estudo de caso sobre o novo documento biométrico de identidade brasileiro: o Registro de Identidade Civil. Retomando o conceito de dispositivo em Michel Foucault, buscou-se trazer a tona os discursos, as instituições, as leis, o debate legal, as medidas, decisões, e enunciados científicos que configuram o funcionamento do poder na atualidade. No âmbito das ciências, a biometria hoje distancia-se da antropometria e das formas de identificação do século XIX,…

.............................................. 3. Princípios informadores do Código Civil............................................... a) Princípio da eticidade......................................................................... b) Princípio da operabilidade................................................................. c) Princípio da socialidade...................................................................... 4. O princípio da socialidade como…

sancionadas pelos chefes dos poderes executivos Presidente da República, Governador(a) de Estado, Prefeito(a). Decretos são atos administrativos de competência exclusiva do chefe do executivo, para atender situações previstas em leis. Portarias são instrumentos pelos quais ministros, secretários de governo ou outras autoridades públicas editam instruções sobre a organização e normas de execução de serviços. Resoluções, deliberações e recomendações são diretrizes ou regulamentos…